Aécio Neves cobra do governo federal renegociação da dívida dos estados

“Em que federação do mundo, em que momento da história, um governo empresta para empresas privadas com condições muito mais vantajosas do que aquelas que exige dos demais governos?”, diz Aécio

O senador Aécio Neves cobrou, nesta quarta-feira (07/03), da tribuna do Senado, que o governo federal renegocie a dívida dos estados com a União. Ele alertou que o grande comprometimento da receita dos estados com o pagamento da dívida tem impedido que os estados possam responder às demandas da população e que, muitos deles, correm o risco de falir.

“É em nome dos estados que retorno à cobrança de uma solução urgentíssima para a dívida contratada pelos Estados junto à União, sob pena de um verdadeiro dominó de falências e a morte anunciada e definitiva do federalismo nacional. Antes que o tradicional embate entre o governismo e as oposições recomece, é meu dever registrar as inúmeras manifestações de congressistas de todos os partidos, inclusive da base do governo, em apoio à busca de uma saída imediata para o problema”, afirmou o senador.

Aécio Neves lembrou que quando a União assumiu a dívida dos estados nos anos 90, isso ocorreu dentro de um amplo programa de reformas econômicas, que incluíram o Plano Real e o fim da inflação; a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Programa Nacional de Privatizações. A renegociação das dívidas dos estados, à época, salientou o senador, impediu que os estados quebrassem.

Mas, afirmou o senador, com a alteração das circunstâncias econômicas, hoje aquela negociação tornou-se perversa para os estados.

“Cito a realidade do meu estado, Minas Gerais, mas poderia citar qualquer outro. Nossa dívida em dezembro de 1998 era de R$ 15 bilhões. Desde então, Minas já pagou a fabulosa soma de R$ 21,5 bilhões, mas, inacreditavelmente, deve ainda hoje espantosos R$ 59 bilhões”, disse o senador.

Aécio Neves informou que os estados pleiteiam hoje a mudança do índice atual de correção das dívidas, IGP-DI, para o IPCA, índice oficial de inflação, não ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros estados, completou o senador, entendem que a mudança de indexador pode não ser o melhor caminho.

“Se há divergência sobre este ponto, há um consenso de que o governo federal precisa sinalizar, de forma inequívoca, para uma renegociação que reduza o percentual de comprometimento das receitas dos estados com o pagamento dos serviços da dívida. Hoje, em Minas, por exemplo, 13% da Receita Corrente Líquida estão comprometidos com juros e amortização. Em outros estados, essa marca alcança até 15%”, afirmou Aécio Neves.

Juros subsidiados

O senador criticou o fato de o governo federal corrigir as dívidas dos estados com taxas altas e, contraditoriamente, oferecer taxas subsidiadas pelo BNDES para financiar a iniciativa privada.

“A flagrante contradição do governo é que ele cobra empréstimos de empresas a taxas que giram em torno de metade ou até mesmo um terço daquelas que exige dos outros governos estaduais e municipais. Em que federação do mundo, em que momento da história, um governo empresta para empresas privadas com condições muito mais vantajosas do que aquelas que exige dos demais governos? Se é importante baratear o financiamento do processo de crescimento nacional – especialmente se esta for uma regra para todos – por que penalizar o investimento público, sob cuja guarda permanecem serviços essenciais como saúde, educação e segurança?”, disse.

Recursos para saúde e educação

O senador apresentou em seu discurso propostas defendidas nas assembleias legislativas, como a possibilidade de os estados usarem os eventuais ganhos advindos do processo de renegociação da dívida em setores carentes de recursos, como a saúde pública, educação e infraestrutura.

“Na prática, os Estados continuariam pagando o mesmo, porém, parcela da receita voltaria para os estados aplicarem em investimentos fixos, previamente acordados com o governo federal”, disse o senador.

Aécio Neves alertou o governo federal que, se a renegociação não for feita logo, em breve muitos estados poderão entrar na Justiça, considerando abusivos os cálculos para o pagamento das dívidas.

“Ao contrário da luta pelo poder e pelo mando político, o governo federal tem a oportunidade de oferecer ao país uma inédita e inequívoca demonstração de um outro tipo de protagonismo: a solidariedade política. A responsabilidade administrativa. O espírito republicano e a visão nacional. Já disse e repito: continuamos órfãos de um projeto de país. Não nos basta apenas um projeto de poder e de governo”, afirmou o senador, conclamando os senadores a participarem desse debate.

Aécio Neves discute eleições municipais com partidos aliados

“O PSDB é um partido que não governa com ódio ou com rancor. É um partido que conduz as suas decisões com generosidade, pensando na população”, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) quer manter unidos, nas eleições municipais deste ano, os partidos que dão sustentação ao Governo de Minas Gerais desde 2002. Na manhã desta segunda-feira (05/03), ele participou de reunião em Belo Horizonte com os presidentes estaduais de oito partidos que compõem a base de apoio do governo estadual. PSDB, DEM, PPS, PTB, PSD, PV, PP e PR discutiram composição de alianças eleitorais nas principais cidades mineiras, propostas que apresentarão à população, e o fortalecimento do governo do Estado.

“Estaremos buscando, sempre que possível, alianças com esses companheiros. O nosso governo, o nosso projeto, vitorioso em Minas em 2002, 2006 e 2010, foi vitorioso porque contou com essa ampla aliança. É preciso que ela prevaleça, obviamente, respeitadas as circunstâncias de cada município. Quando o PSDB tiver uma candidatura viável, vamos buscar lançá-la, mas, quando não houver, temos toda a disposição de disputar as eleições apoiando candidatos dentro desse arco de alianças. Essa reunião é preparatória. Vamos falar de algumas cidades, mas sempre buscando garantir um fortalecimento da identidade que une esses companheiros de todos esses partidos desde 2002”, afirmou o senador, em entrevista.

Na avaliação de Aécio Neves, a união desses partidos aponta para a vitória desse grupo político mesmo nas cidades hoje governadas pelo PT.

“Temos uma expectativa muito positiva de vitórias em várias cidades hoje administradas pelo PT, seja na Região Metropolitana, como Betim e Contagem, por exemplo, seja na região Leste do Estado, em Valadares, seja em Teófilo Otoni. Há um conjunto de cidades onde a força dessa aliança pode nos trazer perspectivas fortes de vitória. E, na verdade, é também a consolidação do apoio ao governador Anastasia e ao projeto que ele vem conduzindo em Minas Gerais. Esse é grupo político que vem, repito, vencendo as eleições ao longo dos últimos dez anos em Minas”, disse o senador.

Belo Horizonte

Aécio Neves considerou natural a aliança para a reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). Ele lembrou que o prefeito, seu ex-secretário de Desenvolvimento Econômico no Governo de Minas, foi apoiado em 2008 pelo PSDB e pelo PT, e assegurou que, no que depender de seu partido, a aliança permanecerá.

“A candidatura de Marcio Lacerda nasceu de uma construção nossa com apoio do então prefeito Fernando Pimentel. Para nós, ela sempre foi absolutamente natural. E a boa avaliação da administração Marcio Lacerda mostra que estávamos certos e vamos continuar contribuindo para sua administração. Acho que, nacionalmente, o PSDB de Minas, como um todo, certamente é um dos mais fortalecidos no país. E é um bom exemplo da boa convivência, da boa coalizão com forças políticas diversas”, declarou.

Questionado sobre críticas do ex-ministro Patrus Ananias à aliança do PT com o PSDB na capital mineira, o senador afirmou que via nelas mais uma satisfação de Ananias ao seu grupo, após ter mudado de opinião e decidido apoiar Marcio Lacerda, o que não ocorreu em 2008.

“Nossos palanques são diferentes sim. O palanque do ex-ministro tem sido o palanque do ex-governador Newton Cardoso, do candidato Hélio Costa nas últimas eleições. Temos que compreender, mais do que o quê diz o político, porque ele diz. Compreendo as declarações do Patrus porque, no momento em que ele muda de posição – era contra a candidatura de Marcio Lacerda, para apoiá-la – ele, de alguma forma, paga um pedágio interno, por mais que possa haver alguma incoerência nessas declarações. Porque ele critica o meu governo, a sua ação social, no momento em que anuncia o apoio ao secretário de Desenvolvimento do meu governo”, afirmou.

O senador acrescentou que o ex-ministro é bem vindo à aliança, assim como outras lideranças que decidiram mudar de posição em apoio a Marcio Lacerda.

“Estamos com Marcio Lacerda porque acreditamos que ele pode continuar a fazer um belíssimo trabalho em Belo Horizonte ao lado do governador Anastasia. Mas, todos aqueles que quiserem mudar sua opinião e vir conosco, rever sua posição, devem vir com a humildade daqueles que se equivocaram no passado. Patrus é uma figura que fez parte da história da cidade e ele, assim como qualquer outro belo-horizontino, é bem-vindo na nossa aliança”, disse Aécio.

São Paulo

Aécio Neves defendeu também a manutenção da aliança entre PSDB e PSB nas eleições em São Paulo em apoio à candidatura de José Serra.

“Tenho conversado com o governador Eduardo Campos. Acho que deveria prevalecer o sentimento da base do partido em São Paulo. Tanto do ponto de vista municipal, da cidade de São Paulo, quanto no estado, o PSB é nosso parceiro. Qualquer decisão à fórceps pode não trazer o resultado que se busca na base. Não tenho dúvida que a identidade hoje em São Paulo do PSB é muito maior com o PSDB”, disse.

Eleições 2014

O senador colocou-se à disposição dos candidatos a prefeito do PSDB e de partidos aliados para participar de campanhas no segundo semestre. Ele frisou que sua preocupação no momento é com as eleições municipais e que suas viagens não guardam relação com a disputa de 2014.

“Vou estar à disposição dos meus companheiros de partido no Brasil inteiro, buscando fortalecê-lo nas eleições municipais. Fortalecer os candidatos do PSDB com eventuais aliados nossos que tenham como adversários aqueles cujo governo combatemos, cujo modelo de gestão combatemos, que é o PT. Portanto, vou viajar pelo Brasil, principalmente no segundo semestre, com foco municipal. Vamos discutir as questões regionais, as questões locais, fortalecendo o palanque do PSDB. Aí, a meu ver, o ano de 2013, provavelmente no segundo semestre, seja o momento para que o PSDB, no que depender de mim, através de prévias, possa caminhar para decidir qual será o seu representante nas eleições de 2014. Nem antes, nem muito depois, na minha modesta avaliação”, afirmou.

Apesar de considerar que uma vitória de José Serra em São Paulo fortalecerá o PSDB para uma disputa nacional, independentemente de quem seja o candidato, Aécio Neves afirmou que ainda é cedo para se tratar da disputa presidencial e que a eleição municipal não muda o cronograma de decisões do partido.

“Eu não faço essa ligação direta entre as duas coisas. A candidatura do companheiro José Serra em São Paulo era uma demanda do partido, foi um gesto, como já disse, de desprendimento político dele, e realmente traz a eleição de São Paulo para o plano nacional ainda com maior vigor. Será uma eleição onde projetos divergentes estarão em debate. A questão de 2014 tem que ser vista em 2014, em um outro ambiente, após as eleições municipais. Vamos trabalhar para vencer as eleições no maior número possível de municípios e, repito, acho que a definição ou o encaminhamento para a definição da candidatura presidencial do PSDB deve se dar a partir do segundo semestre do ano de 2013”, disse o senador.

Aécio Neves participa de encontro com líderes de partidos em Minas

Senador diz que viajará pelo país em apoio aos candidatos aliados

O senador Aécio Neves anunciou que participa, na próxima segunda-feira (05/03), em Belo Horizonte, de reunião com lideranças dos partidos aliados para debater as eleições deste ano nos principais municípios mineiros. O senador disse que o encontro dará início ao processo de definição das alianças que serão formadas para as disputas municipais.

“Vamos iniciar um processo de definição das alianças nas eleições municipais nos principais municípios de Minas. Será uma reunião com as lideranças dos partidos aliados, partidos que vêm sustentando nosso projeto desde 2002 em Minas Gerais e que pretendem continuar juntos para fortalecê-lo no futuro”, afirmou.

Aécio Neves disse que o encontro político marcará uma nova mobilização dos partidos responsáveis pelos avanços sociais ocorridos em Minas Gerais nos últimos nove anos, hoje reconhecidos em todo país e pelo governo federal.

“As principais cidades de Minas vão estar reunidas, vamos discutir os temas principais dessas eleições municipais. Será um momento de reencontro de pessoas, de partidos diversos, mas que vêm ao longo dos últimos anos permitindo a Minas Gerais um projeto de desenvolvimento que tem feito o Estado crescer mais que a média nacional, diminuir a pobreza mais que o conjunto do Brasil e ter indicadores sociais extremamente vigorosos. Portanto, é uma rearticulação, uma reorganização, uma reunificação do nosso grupo político com vistas às eleições municipais deste ano”, afirmou.

Prioridade social

O senador Aécio Neves afirmou ainda que as coligações a serem feitas pelo PSDB e por aliados possuem chances expressivas de vitórias nas cidades mais populosas de Minas. Mas, segundo ele, as alianças devem ser feitas com base em prioridades comuns, em especial no campo social. Levantamento nacional realizado pelo Ipea, divulgado mês passado, comprovou que Minas tem reduzido a pobreza numa velocidade maior que a média do país.

Aécio Neves saudou a decisão do ex-governador de São Paulo José Serra de disputar a prefeitura de São Paulo e disse que compatibilizará a agenda no Senado com viagens pelo país em apoio aos candidatos do PSDB nas eleições municipais.

“A candidatura do companheiro José Serra é um gesto de desprendimento, é um gesto de grandeza política, e vem na direção das expectativas que o PSDB tinha. A eleição de São Paulo é uma eleição de repercussão nacional. Ali também serão debatidos temas de interesse nacional. Estarei à disposição dos meus companheiros em Minas, em primeiro lugar, mas também nas outras capitais e outras principais cidades do país para que possamos, vencendo as eleições, construir um projeto alternativo de poder a esse que aí está”, afirmou.

Aécio Neves defende emenda que garantia ressarcimento a estados e municípios

Proposta previa que o governo federal compensasse isenções concedidas a setores da indústria

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quarta-feira (29/02), emenda de sua autoria à Medida Provisória 544, garantindo a estados e municípios o ressarcimento financeiro de perdas causadas por isenções fiscais concedidas pelo governo federal a setores da indústria. Ao contrário da MP, a emenda do senador foi rejeitada pela base governista.

A MP 544 dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa, mediante a criação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). Pelo Retid, ficam isentas de IPI, PIS/Pasep e Cofins empresas estratégicas de defesa e as empresas que participem da cadeia de produtos estratégicos na área. O IPI é uma das principais receitas de estados e municípios e sua isenção causa fortes perdas financeiras a eles. Aécio Neves propunha que essas perdas fossem compensadas pelo governo federal.

“Essa é uma matéria importante, mas a parcela de estados e municípios deve ser preservada nessas isenções aqui propostas e em todas as outras que ainda vierem propostas pela União. O que assistimos ao longo dos últimos anos é um crescimento vertiginoso das receitas do governo federal. Mais de 65% de tudo que se arrecada concentra-se nas mãos da União, com a fragilização permanente de estados e municípios e, por fim, da própria Federação”, observou.

Abuso e contrabando nas MPs

O senador Aécio Neves voltou a criticar abusos na edição de medidas provisórias pelo governo federal. Segundo o senador, a MP 544 não preenchia o requisito de urgência exigido pela Constituição. Dessa forma, a proposta deveria ter sido enviado para debate e aprovação do Congresso na forma de projeto de lei.

A matéria cria normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, complementando decreto que estabeleceu a Estratégia Nacional de Defesa (END) criada há dois anos. Mas só no final do ano passado, a MP foi encaminhada ao Congresso.

Aécio também alertou para os contrabandos já incluídos em medidas provisórias que serão analisadas pelo Senado nas próximas semanas. Os contrabandos são emendas apresentadas pelo próprio governo ou por parlamentares que nada têm a ver com o objeto de uma medida provisória. O fim dos contrabandos e outras limitações às medidas provisórias fazem parte da PEC 11, relatada pelo senador Aécio Neves e aprovado em agosto de 2011 no Senado. Desde então, a proposta encontra-se parada na Câmara dos Deputados.

“O caminho natural para a regulamentação dessa matéria seria o de projeto de lei, que seria aqui discutido com toda a atenção e prioridade que o tema merece. Mas não, busca-se o caminho fácil das medidas provisórias. Estaremos discutindo, em seguida, medidas provisórias com outros contrabandos servindo a outros interesses”, alertou o senador.

Aécio Neves afirma que redução da pobreza consagra gestão adotada em Minas

Pesquisa do IPEA confirma que queda da pobreza é maior em Minas

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nessa quarta-feira (15/02), que pesquisa do Ipea, órgão ligado ao governo federal, mostrando que a pobreza extrema caiu mais em Minas que no restante do Brasil consagra o modelo de gestão adotado no Estado. Segundo o senador, Minas gasta menos com a estrutura do próprio Estado para investir mais em políticas públicas importantes para a população desde 2003.

“A pesquisa do Ipea consagra o modelo de gestão implantado em Minas Gerais desde 2003, onde conseguimos diminuir o custo do Estado, economizar nas despesas com a estrutura do Estado, para investir mais nas políticas públicas. Enquanto no Brasil, nesse período, houve uma redução de 10,5% para 5,2% da população em pobreza extrema, portanto, caindo a metade, em Minas Gerais ela cai a 1/3. Ela vai de 9% para 3%. Ao mesmo tempo em que há um crescimento, também, muito expressivo na renda dos mineiros. Nosso Estado foi aquele que teve maior crescimento do PIB ao longo dos últimos anos”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves também afirmou que a recente pesquisa do Ipea comprova que uma gestão de qualidade traz melhorias para a população de forma rápida. Segundo ele, este é o melhor meio de gerar desenvolvimento social.

“Os resultados estão aí. Para aqueles descrentes de que a administração eficiente é o maior instrumento de desenvolvimento social que uma sociedade, possa ter, essa pesquisa do Ipea mostra de forma muito clara que gastar menos com a estrutura do Estado e mais corretamente com os programas sociais traz resultados em um tempo muito curto para grande parte da população”, disse Aécio.

Ações Sociais

Aécio Neves destacou avanços sociais alcançados por Minas Gerais nos últimos anos. De acordo com o senador, o Estado progrediu em todas as áreas.

“Todos os indicadores sociais em Minas Gerais tiveram melhoria expressiva. Na educação, somos reconhecidos como o Estado que tem a educação de maior qualidade. Na saúde pública, fomos o primeiro estado que complementou um programa federal iniciado no governo Fernando Henrique, das equipes de Saúde da Família, ampliando o atendimento a praticamente todo o Estado. Temos o programa Travessia, que cuida de investimentos, de infraestrutura e de assistência social dos municípios mais pobres do Estado. Fizemos a interligação do Estado através do ProAcesso, que ligou todas as regiões de Minas. Portanto, há um conjunto de ações coordenadas, acompanhadas com os mais modernos métodos de gestão pública, que são a referência que o Banco Mundial tem mostrado hoje a outros estados e a outros países”, observou o senador.

Aécio Neves diz que estados estão sufocados e defende renegociação das dívidas com governo federal

“É uma questão que tem que ser tratada, não do ponto de vista de oposição e governo, mas do ponto de vista da Federação”

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta terça-feira (14/02), que o governo federal renegocie as dívidas dos estados para se assegurar que eles tenham condições de realizar seus investimentos, sobretudo na área social e de infraestrutura. Para Aécio Neves, a renegociação seria um importante passo em razão dos estados estarem sufocados.

“Essa é uma questão que terá que ser enfrentada pelo governo federal mais cedo ou mais tarde. Esperamos que o mais cedo possível, porque ela tem sufocado os estados, carentes de investimentos hoje. É uma questão que tem que ser tratada, não do ponto de vista de oposição e governo, mas do ponto de vista da Federação. Cada vez mais, caminhamos para o hiperpresidencialismo, onde estados e municípios perdem força, perdem capacidade de eles mesmos enfrentarem suas dificuldades”, afirmou o senador.

Os termos dos acordos praticados pela União, hoje, são os mesmos de 14 anos atrás. Firmados em 1998, o índice definido para o reajuste dos financiamentos foi o IGP-DI. Já para o cálculo da receita dos estados, o índice utilizado é o IPCA. Ao longo desses anos, o IGP-DI cresceu mais que o IPCA, gerando uma distorção: a dívida dos estados cresceu mais que a receita deles.

“O que pleiteamos é que o mesmo índice que corrige a receita dos estados seja aquele que venha a corrigir, também, as parcelas da dívida. É preciso, para que os estados voltem a ter capacidade de investimento, principalmente de investimento, ou mesmo de implantação de políticas públicas, uma alteração nesse indicador”, disse o senador, citando entre as áreas prioritárias a segurança pública, saúde e educação.

Aécio Neves assegurou que essa alteração de índices pode ser feita sem ferir o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo, com isso, o fortalecimento da Federação no Brasil.