Aécio Neves defende emenda que garantia ressarcimento a estados e municípios

Proposta previa que o governo federal compensasse isenções concedidas a setores da indústria

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quarta-feira (29/02), emenda de sua autoria à Medida Provisória 544, garantindo a estados e municípios o ressarcimento financeiro de perdas causadas por isenções fiscais concedidas pelo governo federal a setores da indústria. Ao contrário da MP, a emenda do senador foi rejeitada pela base governista.

A MP 544 dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa, mediante a criação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). Pelo Retid, ficam isentas de IPI, PIS/Pasep e Cofins empresas estratégicas de defesa e as empresas que participem da cadeia de produtos estratégicos na área. O IPI é uma das principais receitas de estados e municípios e sua isenção causa fortes perdas financeiras a eles. Aécio Neves propunha que essas perdas fossem compensadas pelo governo federal.

“Essa é uma matéria importante, mas a parcela de estados e municípios deve ser preservada nessas isenções aqui propostas e em todas as outras que ainda vierem propostas pela União. O que assistimos ao longo dos últimos anos é um crescimento vertiginoso das receitas do governo federal. Mais de 65% de tudo que se arrecada concentra-se nas mãos da União, com a fragilização permanente de estados e municípios e, por fim, da própria Federação”, observou.

Abuso e contrabando nas MPs

O senador Aécio Neves voltou a criticar abusos na edição de medidas provisórias pelo governo federal. Segundo o senador, a MP 544 não preenchia o requisito de urgência exigido pela Constituição. Dessa forma, a proposta deveria ter sido enviado para debate e aprovação do Congresso na forma de projeto de lei.

A matéria cria normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, complementando decreto que estabeleceu a Estratégia Nacional de Defesa (END) criada há dois anos. Mas só no final do ano passado, a MP foi encaminhada ao Congresso.

Aécio também alertou para os contrabandos já incluídos em medidas provisórias que serão analisadas pelo Senado nas próximas semanas. Os contrabandos são emendas apresentadas pelo próprio governo ou por parlamentares que nada têm a ver com o objeto de uma medida provisória. O fim dos contrabandos e outras limitações às medidas provisórias fazem parte da PEC 11, relatada pelo senador Aécio Neves e aprovado em agosto de 2011 no Senado. Desde então, a proposta encontra-se parada na Câmara dos Deputados.

“O caminho natural para a regulamentação dessa matéria seria o de projeto de lei, que seria aqui discutido com toda a atenção e prioridade que o tema merece. Mas não, busca-se o caminho fácil das medidas provisórias. Estaremos discutindo, em seguida, medidas provisórias com outros contrabandos servindo a outros interesses”, alertou o senador.

Aécio Neves afirma que redução da pobreza consagra gestão adotada em Minas

Pesquisa do IPEA confirma que queda da pobreza é maior em Minas

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nessa quarta-feira (15/02), que pesquisa do Ipea, órgão ligado ao governo federal, mostrando que a pobreza extrema caiu mais em Minas que no restante do Brasil consagra o modelo de gestão adotado no Estado. Segundo o senador, Minas gasta menos com a estrutura do próprio Estado para investir mais em políticas públicas importantes para a população desde 2003.

“A pesquisa do Ipea consagra o modelo de gestão implantado em Minas Gerais desde 2003, onde conseguimos diminuir o custo do Estado, economizar nas despesas com a estrutura do Estado, para investir mais nas políticas públicas. Enquanto no Brasil, nesse período, houve uma redução de 10,5% para 5,2% da população em pobreza extrema, portanto, caindo a metade, em Minas Gerais ela cai a 1/3. Ela vai de 9% para 3%. Ao mesmo tempo em que há um crescimento, também, muito expressivo na renda dos mineiros. Nosso Estado foi aquele que teve maior crescimento do PIB ao longo dos últimos anos”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves também afirmou que a recente pesquisa do Ipea comprova que uma gestão de qualidade traz melhorias para a população de forma rápida. Segundo ele, este é o melhor meio de gerar desenvolvimento social.

“Os resultados estão aí. Para aqueles descrentes de que a administração eficiente é o maior instrumento de desenvolvimento social que uma sociedade, possa ter, essa pesquisa do Ipea mostra de forma muito clara que gastar menos com a estrutura do Estado e mais corretamente com os programas sociais traz resultados em um tempo muito curto para grande parte da população”, disse Aécio.

Ações Sociais

Aécio Neves destacou avanços sociais alcançados por Minas Gerais nos últimos anos. De acordo com o senador, o Estado progrediu em todas as áreas.

“Todos os indicadores sociais em Minas Gerais tiveram melhoria expressiva. Na educação, somos reconhecidos como o Estado que tem a educação de maior qualidade. Na saúde pública, fomos o primeiro estado que complementou um programa federal iniciado no governo Fernando Henrique, das equipes de Saúde da Família, ampliando o atendimento a praticamente todo o Estado. Temos o programa Travessia, que cuida de investimentos, de infraestrutura e de assistência social dos municípios mais pobres do Estado. Fizemos a interligação do Estado através do ProAcesso, que ligou todas as regiões de Minas. Portanto, há um conjunto de ações coordenadas, acompanhadas com os mais modernos métodos de gestão pública, que são a referência que o Banco Mundial tem mostrado hoje a outros estados e a outros países”, observou o senador.

Aécio Neves diz que estados estão sufocados e defende renegociação das dívidas com governo federal

“É uma questão que tem que ser tratada, não do ponto de vista de oposição e governo, mas do ponto de vista da Federação”

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta terça-feira (14/02), que o governo federal renegocie as dívidas dos estados para se assegurar que eles tenham condições de realizar seus investimentos, sobretudo na área social e de infraestrutura. Para Aécio Neves, a renegociação seria um importante passo em razão dos estados estarem sufocados.

“Essa é uma questão que terá que ser enfrentada pelo governo federal mais cedo ou mais tarde. Esperamos que o mais cedo possível, porque ela tem sufocado os estados, carentes de investimentos hoje. É uma questão que tem que ser tratada, não do ponto de vista de oposição e governo, mas do ponto de vista da Federação. Cada vez mais, caminhamos para o hiperpresidencialismo, onde estados e municípios perdem força, perdem capacidade de eles mesmos enfrentarem suas dificuldades”, afirmou o senador.

Os termos dos acordos praticados pela União, hoje, são os mesmos de 14 anos atrás. Firmados em 1998, o índice definido para o reajuste dos financiamentos foi o IGP-DI. Já para o cálculo da receita dos estados, o índice utilizado é o IPCA. Ao longo desses anos, o IGP-DI cresceu mais que o IPCA, gerando uma distorção: a dívida dos estados cresceu mais que a receita deles.

“O que pleiteamos é que o mesmo índice que corrige a receita dos estados seja aquele que venha a corrigir, também, as parcelas da dívida. É preciso, para que os estados voltem a ter capacidade de investimento, principalmente de investimento, ou mesmo de implantação de políticas públicas, uma alteração nesse indicador”, disse o senador, citando entre as áreas prioritárias a segurança pública, saúde e educação.

Aécio Neves assegurou que essa alteração de índices pode ser feita sem ferir o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo, com isso, o fortalecimento da Federação no Brasil.

Aécio Neves diz que PT deve um pedido de desculpas na questão da privatização dos aeroportos

O senador Aécio Neves disse, nesta quarta-feira (08/02), em Brasília, que o PT deve um pedido de desculpas aos brasileiros e aos candidatos que defenderam os programas de privatização no país, entre eles o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que disputou as eleições presidenciais pelo PSDB, em 2006. Aécio disse que o início do processo de privatização de aeroportos, esta semana, é mais uma contribuição do PSDB ao governo federal.

“Faltou o PT se desculpar com os brasileiros pelo estelionato eleitoral, principalmente no ano de 2006. Se desculpar, em especial, com nosso candidato, o governador Geraldo Alckmin, que foi satanizado por defender privatizações de determinados setores da economia e, ali, foi feita uma enorme injustiça com ele. Na verdade, lamentavelmente, a marca mais vigorosa que fica é essa, a falta de convergência entre o discurso e a prática. Isto serve para inúmeras outras atividades. Estão aí a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Proer, que foram combatidos violentamente pelo PT e, hoje, são pilares importantes na política econômica do Partido dos Trabalhadores”, afirmou Aécio.

O senador disse que o início do processo de privatização dos aeroportos precisa ser comemorado e significa um avanço para o país, mas que a demora na decisão do governo permitiu o caos no transporte aéreo. Aécio Neves reiterou que o PT precisa dar explicações ao país sobre as divergências existentes entre o discurso feito nas campanhas eleitorais e a prática do governo.

“O processo de privatização dos aeroportos, que esperamos possa atender a outras regiões do Brasil, deve ser saudado como um avanço, como uma nova visão do PT. Mas, na verdade, consagra a absoluta desconexão entre o que o PT prega e defende, principalmente em campanhas eleitorais, e aquilo que pratica. O que lamento é que essa decisão tenha vindo com tanto atraso, tenha trazido tantos prejuízos, como traz ainda hoje à população brasileira, com o caos em que se transformaram os principais aeroportos do Brasil. A grande questão que se coloca é esta: O que será que, efetivamente, pensa o PT sobre as mais relevantes questões? É aquilo que interessa aos brasileiros, é aquilo que ele diz na campanha eleitoral ou aquilo que pratica no governo?, questionou Aécio.

Aécio Neves diz que governo federal demorou a privatizar aeroportos

“Há um software pirata em execução no Brasil. Porque o original é nosso, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (7/02), em Cascavel (PR), que faltou coragem e decisão ao governo federal para executar a concessão de aeroportos à iniciativa privada. Na visita que fez hoje à feira agropecuária (Show Rural Coopavel), no Paraná, ao lado do governador Beto Richa, Aécio Neves disse que coube ao PSDB as principais iniciativas econômicas hoje praticadas pelo governo do PT.

“Há um software pirata em execução no Brasil. Porque o original é nosso. Quem concebeu essa construção macroeconômica de câmbio flutuante, superávit primário, foi o PSDB. A Lei de Responsabilidade Fiscal, as privatizações, o Proer, que foi fundamental para a solidez do nosso sistema financeiro. E todas essas conquistas, inclusive a maior delas, o Plano Real, foram feitas com a oposição ferrenha do PT. Temos que esperar e até nos alegrar quando as pessoas mudam de posição”, afirmou o senador.

Aécio Neves disse que houve demora excessiva na formalização nos procedimentos para as concessões dos aeroportos. O governo realizou ontem o leilão de privatização dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e o de Brasília. O senador lembrou que, ainda como governador de Minas, em 2005, sugeriu a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, o modelo de concessão agora adotado pelo governo.

“Eu levei, acompanhado do então prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, hoje ministro do Desenvolvimento Econômico, à então chefe da Casa Civil, em 2005 ou 2006, a proposta de concessão do metrô da capital do meu Estado, Belo Horizonte, e do aeroporto Tancredo Neves, em Confins. Exatamente o modelo que, depois de toda essa resistência, eles assumem. Fico imaginando o ministro Guido Mantega, quando entrar esses R$ 25 bilhões da concessão de três aeroportos, pensar: por que demoramos tanto tempo para acordar e não assumimos mais essa proposta do PSDB. Teria sido melhor para o Brasil e para o próprio governo deles”, afirmou Aécio.

PPPs

O senador destacou ainda que permanece o atraso do governo na realização de parcerias público-privada (PPPs), que tiveram legislação aprovada desde 2003.

“Sempre houve posição muito ideológica do PT contrário às parcerias público-privadas, as PPPs. Em 2003, o governo federal aprovou a lei das PPPs. Grande discussão no Congresso e anunciada como um marco da administração pública federal pelo governo. Até hoje o governo federal não fez uma sequer”, disse Aécio.

Agronegócio

Aécio Neves alertou para a necessidade de aumento no valor agregado dos produtos brasileiros e de uma maior qualificação da mão-de-obra. O senador também cobrou uma política de estímulo ao agronegócio.

“Não há uma política de médio e longo prazo para estimular o agronegócio e para que ele cada vez mais industrialize os seus produtos no Brasil. Estamos perdendo força na nossa balança comercial nos produtos manufaturados, voltando a ser exportadores de commodities. E ficamos absolutamente vulneráveis, tanto diminuindo a geração de empregos quanto do ponto de vista dos preços internacionais. 95% dos empregos gerados no Brasil nos últimos oito anos foram de até dois salários mínimos. É esse emprego que queremos ou queremos qualificar mais a nossa mão-de-obra? Falta uma política estímulo à qualificação e ao desenvolvimento do setor agropecuário. No dia em que o Brasil compreender que esse é o setor que mais receitas e empregos gera, o Brasil dará um salto muito maior do que tem dado até hoje. E em Cascavel, hoje, vejo um exemplo muito claro do Brasil que dá certo”, disse Aécio.

Coopavel

Realizado anualmente pela Coopavel Cooperativa Agroindustrial, a feira é um evento tecnológico no qual empresas de pesquisa e equipamentos lançam novos produtos e tecnologias. Em sua última edição, mais de 185 mil visitantes acompanharam as apresentações técnicas promovidas. Fundada em 1970, a Coopavel conta com três mil filiados em suas 24 filiais, presentes em 17 municípios das regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.

Aécio Neves critica incapacidade do governo federal

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) classificou a gestão do governo federal como inepta, durante entrevista concedida nesta segunda-feira (6/02), em Belo Horizonte. As declarações do senador foram dadas após reunião com o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e com o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda.

Aécio Neves criticou o que chamou de confusão do governo petista em diferenciar o que é público e partidário. Segundo ele, a oposição vem denunciando, constantemente, as denúncias que envolvem a administração federal.

“A oposição tem se manifestado com extrema firmeza em relação a todas essas denúncias que ocorreram de malfeitos dentro do governo. Da inépcia do governo do ponto de vista da gerência, da gestão da administração pública, o exagero na ocupação de cargos públicos. A dificuldade do governo de diferenciar o que é público do que é privado, o que é partidário do que é privado. São sucessivos exemplos. A interferência política no Banco do Brasil, na Petrobras, que acabou levando até à saída do presidente. Essa questão, ainda sem esclarecimento, envolvendo a Casa da Moeda. A Caixa Econômica Federal, naquela nebulosa transação com o Banco Panamericano, para não citar outros desatinos. É um governo frágil do ponto de vista gerencial”, disse.

Aécio Neves também afirmou que o País merece uma gestão baseada na meritocracia, e não em critérios políticos. Para ele, o tempo irá mostrar que o aparelhamento da máquina pública é ruim para o Brasil.

“O tempo vai mostrar isso. Não podemos ter ilusão de que no primeiro momento de um governo recém eleito vamos ver todas as mazelas aparecerem. Com o tempo, vai ficar muito claro que o governo do aparelhamento não é bom para o Brasil. O Brasil merecia um governo baseado muito mais na meritocracia, do que na filiação partidária. Algumas áreas do governo, seja a Petrobras, os bancos oficiais, deveriam estar imunes a indicações que não tenham na capacidade técnica a sua razão maior, e sim na indicação política.”

Indústria

O Aécio Neves lamentou a falta de uma política industrial de médio e de longo prazo por parte do governo federal. O senador alertou, ainda, para o processo de desindustrialização da economia brasileira.

“Hoje há um processo gravíssimo de desindustrialização do Brasil. Há 10 anos, tínhamos na nossa pauta de exportações 60% de produtos manufaturados. Hoje é o inverso, exportamos 60% de commodities, de produtos primários. Deveríamos preservar os setores onde somos competitivos – isso é essencial – não com políticas paliativas e emergenciais de diminuição de tributos circunstanciais, mas com política de médio e de longo prazo. É isso que vai fazer com que a indústria nacional se recupere. Assistimos os índices deste mês de janeiro. É declinante o desempenho, inclusive na geração de empregos. Isto é absolutamente grave, porque o governo do PT não se preocupou, em 10 anos, em construir uma política industrial para o Brasil”, observou Aécio.