Aécio Neves vota a favor de aposentadoria especial para portadores de deficiência

Senador cobra que governo federal envie ao Congresso projeto que estenda benefício também para servidores públicos

O senador Aécio Neves cobrou do governo federal envio de proposta que garanta a aposentadoria especial para servidores públicos portadores de deficiência, nos mesmos moldes do projeto aprovado, com seu voto, nesta terça-feira (03/04), pelo Senado Federal, beneficiando trabalhadores do setor privado. O projeto aprovado (PLC 40/2010) permitirá a aposentadoria de homens portadores de deficiência após 30 anos de trabalho e das mulheres, após os 25 anos. Nos casos mais severos, 25 anos de trabalho para homens e de 20 anos para mulheres.

Aécio Neves elogiou a unanimidade de votos do plenário em favor do projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB) e do ex-deputado Leonardo Mattos, ambos de Minas Gerais.

“O projeto apresentado em 2005 é aprovado em um dos raros consensos nessa Casa. Foi aprovado com atraso, mas é um avanço para os trabalhadores do setor privado portadores de deficiência. Cabe agora ao governo, pois é de sua competência exclusiva, encaminhar projeto que estenda esse benefício também para os servidores públicos”, discursou o senador no plenário do Senado.

Aécio Neves afirma que oposição do governo vai mostrar o Brasil real

“O governo está absolutamente paralisado. 15 meses se passaram e nenhuma reforma estruturante chegou a esta Casa. As grandes obras e projetos estão com seus prazos já vencidos”, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez duras críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff durante discurso, nesta quarta-feira (28/03), no Senado. Aécio Neves disse que, vencido o primeiro ano de gestão da presidente, o governo não realizou as mudanças prometidas aos brasileiros e não possui um projeto para o país.

O senador afirmou que, em lugar de uma gestora implacável, a presidente tem se mostrado incapaz de dar soluções aos problemas que o Brasil vive em todos os setores. “Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador”, afirmou Aécio Neves.

“O país não tem projeto. Responde estritamente às emergências, institucionalizando o regime do improviso. Multiplicam-se números, multiplicam-se promessas, a maioria delas impossíveis de serem cumpridas. O governo perdeu a capacidade de propor, assim como já havia perdido o compromisso com o diálogo democrático. Impõe a estados e municípios cada vez mais obrigações, ignorando as dificuldades por que passam”, disse o senador em seu discurso.

Em entrevista, Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que a oposição vai mostrar o Brasil real à sociedade brasileira. Ele destacou que as promessas feitas em campanha pela presidente serão comparadas às realizações de sua gestão periodicamente, dando início a uma nova estratégia da oposição.

“Todo governo tem uma carência. Essa carência terminou. Nós, da oposição, não apenas do PSDB, mas do Democratas, do PPS e outros senadores e parlamentares que fazem oposição, vamos inaugurar uma nova fase, da cobrança. A fase onde vamos colocar, de um lado, as promessas e os compromissos do governo, e de outro, a realidade. O governo está absolutamente paralisado. Paralisado do ponto de vista das iniciativas políticas – 15 meses se passaram e nenhuma reforma estruturante chegou a esta Casa –, e do ponto de vista administrativo – as grandes obras e projetos estão com seus prazos já vencidos e muitos deles sem qualquer planejamento em relação a quando vai terminar. Vamos mostrar o país real”, afirmou.

Ex-governador de Minas, o senador destacou que não há maior desperdício de dinheiro público do que uma obra inacabada ou paralisada.

“Não existe maior desperdício de dinheiro público, maior acinte para com a população, do que uma obra inacabada. Uma obra iniciada sem planejamento, sem financiamento, porque seus benefícios jamais existirão. Mas os recursos ali alocados estarão perdidos. Vamos, mensalmente, apresentar os resultados do PAC, o andamento das principais obras e os resultados das políticas sociais. O que hoje avança no Brasil, e avança de forma muito vigorosa, é a propaganda oficial”, observou.

Economia

O senador Aécio Neves voltou a alertar para o fraco desempenho da economia brasileira, em especial no setor industrial. E afirmou que não há como aceitar mais a propaganda do governo federal.

“Não dá mais para aceitarmos a propaganda oficial de que estamos vivendo em um país das maravilhas. O Brasil foi o país que menos cresceu em toda a América do Sul. O processo de desindustrialização é grave, isso durará anos e essa sim é a herança maldita que o governo do PT vai deixar para o Brasil, o retorno aos idos da década de 1950, quando éramos simplesmente exportadores de commodities, de matérias-primas. Nós, que já tivemos na composição do nosso PIB, 26% de contribuição da indústria, de manufaturados, hoje não chega a 15% essa participação”, disse.

Cancelamento UPPs

Aécio Neves informou também o envio de requerimento ao Ministério da Justiça pedindo explicações para o cancelamento da implantação de 218 de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em Minas Gerais. As unidades foram prometidas pelo governo federal em 2010.

“Simplesmente anuncia-se o cancelamento do programa. E o que vai se colocar no lugar? E os estados que esperavam essa parceria com o governo federal? Na segurança pública, o que o governo vem cometendo é uma irresponsabilidade com o país. O fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário (Funpen) têm sido, há vários anos, em todo o período do governo do PT, contingenciados ao final de cada ano. Com isso, os estados não planejam a sua segurança com participação de investimentos federais. E no final do ano esses recursos são distribuídos de forma muito pouco republicana”, afirmou.

Aécio Neves critica gestão da presidente Dilma em discurso no Senado

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) fez duras críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff durante discurso, nesta quarta-feira (28/03) no Senado. Aécio Neves disse que, vencido o primeiro ano de gestão da presidente, o governo não realizou as mudanças prometidas aos brasileiros e não apresenta um projeto ao país.

O senador afirmou que, em lugar de uma gestora implacável, a presidente tem se mostrado incapaz de dar soluções aos problemas que o Brasil vive em todos os setores. “Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador”, afirmou Aécio Neves.

Confira abaixo trechos do discurso do senador Aécio:

Sobre a presidente Dilma Rousseff:

“Vendeu-se a imagem de uma gestora impecável e impositiva, que por si só seria capaz de tomar heroicamente as rédeas do país e transformar em realidade os tantos sonhos prometidos em vão”.

“É a mesma presidente que, recentemente, nas páginas da Veja desta semana, navega, impassível e eqüidistante, em meio às trovoadas e à verdadeira tempestade que se forma à sua volta e, aos poucos, engolfa o seu governo”.

“A presidente estaria refém do seu próprio governo. É como se não tivesse sido a autoridade central nos oito anos da administração anterior. É como se ela não houvesse, de próprio punho e com a sua consciência, colocado de pé o atual governo, com as suas incoerências e incongruências irremediáveis”.

“Uma parte importante do mandato presidencial simplesmente esvaiu-se. Perdeu-se o momento mais propício – de popularidade em alta e de expectativas intactas – para aprovar as medidas necessárias de ajuste”.

“A mão pesada do poder da presidência baixou sobre cada um dos suspeitos, como se não fosse a mesma mão que antes os nomeara e os conduzira para o governo. Aí descobrimos o inacreditável: havia ministros diversos de Lula e uns poucos de Dilma”.

Sobre o governo do PT:

“Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador”.

“O país não tem projeto. Responde estritamente às emergências, institucionalizando o regime do improviso”.

“Multiplicam-se números, multiplicam-se promessas, a maioria delas impossíveis de serem cumpridas”.

“O governo perdeu a capacidade de propor, assim como já havia perdido o compromisso com o diálogo democrático. Impõe a estados e municípios cada vez mais obrigações, ignorando as dificuldades por que passam, e alheio à crise de governabilidade que já assola vários deles”.

“Os escândalos se sobrepuseram em recorde de ministros caídos sob grave suspeição, enquanto avançou à luz do dia – e sem quaisquer constrangimentos – o gravíssimo aparelhamento partidário da máquina governamental”.

Sobre a economia:

“Na economia, alcançamos o impensável: deixamos de liderar o processo de crescimento da América Latina e, na contramão dos nossos vizinhos, puxamos o desempenho de todo o continente para baixo. Não há outra definição: nossa posição é irreconhecível. Na América do Sul, acreditem, fomos o país que menos cresceu”.

“Voltamos à era pré-JK, aos longínquos anos 50”.

“Ainda não se sabe ao certo a motivação de mais uma recente reunião convocada pela presidente com os lideres empresariais nacionais, para tratar do tema. Se todos conhecem o problema e não há nada de novo no front, só um motivo a justificaria: a mesma pirotecnia de sempre com que se pretende ocupar o vazio e disfarçar a leniência do atual governo”.

“Se nada for feito, e rápido, para desatar os nós políticos e gerenciais que emperram a máquina pública, o Brasil vai perder a maior janela de oportunidades de sua história”.

Sobre a base do governo no Congresso:

“A falta de respeito ao Congresso se transformou em marca registrada das atuais relações entre Executivo e Legislativo”.

“Onde estão as reformas constitucionais? Discutimos a recomposição do Pacto Federativo? Reformamos o rito das medidas provisórias? Revisamos os royalties do petróleo e do minério? Renegociamos as dívidas dos governos estaduais? Nada.”

“A esmagadora maioria congressual, montada ao custo que todos conhecemos, não se sabe a que serviu nesses últimos 15 meses. Serviu para aprovar um sem número de medidas provisórias”.

Aécio Neves elogia encontro de FHC e Lula

Senador vê maturidade política no encontro entre os ex-presidentes

“Enfrentarmos e travarmos os embates sempre no campo político, jamais no campo pessoal”, diz Aécio

O senador Aécio Neves considerou uma demonstração de maturidade política do Brasil a visita que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez, nessa terça-feira (27/03), ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera em São Paulo de um tratamento contra um câncer.

“Na verdade, um gesto de cidadania. Um gesto que demonstra a maturidade política do Brasil. Enquanto assistimos diariamente o combate pequeno, rasteiro, de ataques pessoais, acusações de toda ordem, assistimos ao gesto de um estadista em homenagem a outro estadista”, disse o senador, em entrevista à Rádio Itatiaia.

Para o senador Aécio, o gesto de solidariedade de Fernando Henrique representa o desejo dos brasileiros de que Lula se recupere. Aécio Neves frisou que os embates numa democracia devem se dar no campo político e não no pessoal.

“Em determinados momentos, temos que nos despir da nossa condição de líderes partidários, ou mesmo de representantes de determinados projetos, para sermos aquilo que essencialmente somos, seres humanos capazes de, sinceramente, demonstrarmos solidariedade. E essa solidariedade demonstrada pelo ex-presidente Fernando Henrique é de todos nós, que queremos o ex-presidente Lula em plenas condições de saúde para que possamos, valorizando a democracia, enfrentarmos e travarmos os embates sempre no campo político, jamais no campo pessoal”, disse o ex-governador de Minas.

Democracia no Brasil

Aécio Neves lembrou que ele próprio telefonou ao ex-presidente Lula, recentemente, desejando-lhe rápido restabelecimento e ressaltou que, apesar das divergências políticas com o PT, considera-o um amigo a quem respeita.

“Falei com o ex-presidente Lula e tenho por ele um respeito enorme. Temos uma relação de amizade construída ao longo de 20 anos de militância política. E tenho uma característica, que talvez seja também a do presidente Lula: eu não considero alguém, por estar apenas em outro campo político, meu inimigo. Ao contrário, o ex-presidente Lula tem todas as virtudes, por isso governou o País. Posso discordar de ações do seu governo, mas jamais deixarei de considerar e de respeitar o papel extremamente relevante que ele teve na construção da democracia no Brasil”, disse o senador Aécio.

Aécio Neves participa de encontro com lideranças no Acre

Senador cobrou uma política de investimentos específica para a região

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou de encontro com lideranças políticas no estado do Acre, nesta quinta-feira (22/03). Segundo Aécio, o Acre e a região da Amazônia merecem uma política dirigida de investimentos por parte do governo federal.

Aécio Neves criticou a ausência de políticas públicas que levem a um projeto de desenvolvimento nacional. O senador também destacou a omissão do governo federal nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

“Temos que deixar claro aquilo que nos diferencia daqueles que estão no governo. O que o governo federal pode fazer na questão da saúde, na qual vem se omitindo, na área de segurança, sobretudo na questão das fronteiras, como está a educação pública no País, assim como as obras de infraestrutura necessárias a um vigoroso projeto de desenvolvimento do país”, disse.

O senador Aécio enfatizou que o Acre e a região Norte merecem atenção especial dos brasileiros. Segundo ele, essa percepção o acompanha há 27 anos, quando esteve no estado ao lado do seu avô Tancredo Neves.

“Estive aqui, há 27 anos, na companhia do meu avô, Tancredo Neves, então candidato à Presidência pelo Colégio Eleitoral. Lembro de um comício que aqui fizemos, desde aquele momento percebia a atenção especial que essa região precisava ter e ainda não teve. Tenho tido o privilégio de conviver no Congresso com parlamentares que têm me ensinado cada dia mais sobre o Acre e sobre a região. O deputado Márcio Bittar, meu companheiro de partido, meu colega, senador Sérgio Petecão, o companheiro Tião Bocalon. Enfim, uma série de companheiros que têm dito sobre a importância de estar no Acre não só parafalar sobre o Brasil e ouvir o que os companheiros da região”.

Aécio Neves diz que PEC 11 põe fim às dúvidas sobre rito de MPs

Senador lembrou que PEC das MPs, aprovada no Senado em agosto, ajusta a tramitação das medidas provisórias

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (20/03), que a PEC 11 poderá por fim às dúvidas sobre o rito adequado de tramitação das MPs, trazidas à tona após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando obrigatória a análise, por uma comissão especial, da urgência e relevância de cada Medida Provisória editada pelo governo federal. Apesar de a regra estar estabelecida na Constituição, ela não era cumprida no Congresso.

Aprovada desde agosto passado pelo Senado, a PEC das MPs foi relatada por Aécio Neves e cria novo rito de tramitação para as medidas provisórias, restabelecendo as prerrogativas garantidas ao Congresso pela Constituição. A proposta institui que a análise sobre a urgência e a relevância das MPs seja feita pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado. Já a decisão do STF determina a análise por uma comissão especial exclusiva.

Em seu pronunciamento, o senador disse que a CCJ poderá cumprir o papel de decisão sobre a urgência e relevância das MPs.

“Tivemos, há duas semanas, uma decisão do Supremo Tribunal Federal que gerou reações nessa Casa e alguma confusão no processo legislativo, onde houve manifestação determinando que o rito ainda vigente, que garante o funcionamento das comissões especiais, quando na avaliação de cada medida provisória, seria essencial à correção do processo legislativo. Quero apenas relembrar que a proposta que relatei corrige definitivamente essa questão. Estabelece o caminho das comissões de Constituição e Justiça das duas Casas como a primeira instância a determinar aquilo que estamos hoje, aqui, fazendo, sem qualquer discussão mais aprofundada: a definição se é ou não relevante e urgente o tema da medida provisória”, disse o senador Aécio Neves.

Hoje, em plenário, Aécio saudou o anúncio feito pelo presidente da Casa, senador José Sarney, de que em entendimento com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a PEC será colocada em votação. A proposta permanece paralisada na Câmara dos Deputados há sete meses aguardando iniciativa da base do governo.

Fim do contrabando legislativo

O senador Aécio lembrou que o fim dos chamados contrabandos de matérias e a definição de prazos específicos para a análise das Casas do Congresso são benefícios previstos na PEC.

“A PEC poupa-nos dos constrangimentos sucessivos que temos tido por termos que votar por premência de tempo os penduricalhos ou os contrabandos, como aqui se estabeleceu considerar as matérias impróprias, não correlatas à original, que são introduzidas durante a tramitação na Câmara dos Deputados e todos nós delas nos tornamos reféns, já que sempre uma ação positiva na medida provisória se tornaria inócua se nós não aprovássemos os tais contrabandos ou penduricalhos. Além disso, nos garante um tempo razoável para discussão das medidas provisórias nessa Casa, não menos que 30 dias”, alertou.