Aécio Neves cobra do governo federal diálogo sobre dívida dos estados

Senador alertou para situação financeira dos estados, que pagam ao governo juros mais altos que empresas privadas

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) voltou a cobrar do governo federal abertura de diálogo com os governadores sobre as dívidas dos estados junto ao Tesouro Nacional. Nesta quinta-feira (19/04), os governadores de Minas, São Paulo, Alagoas, Bahia, Rio, Paraná e Rio Grande do Sul, entre outros, estarão em Brasília reunidos em audiência pública para debater o pagamento de juros elevados à União. Aécio Neves disse que o governo federal cobra hoje dos estados e municípios brasileiros juros mais altos do que os que concede a empresas privadas por meio do BNDES.

“Falta generosidade ao governo federal para tratar os estados e os municípios como eles precisam ser tratados. Esperamos que, com a participação de governadores de todos os partidos, inclusive da base de sustentação do governo, possamos do ponto de vista da renegociação termos uma situação mais favorável, e não a mesma situação, como propõe o Ministério da Fazenda. Alguns estados não têm condição de fazer qualquer investimento ou mesmo melhorar o atendimento social de saúde, educação e segurança porque paga à União. E paga à União em uma taxa maior do que as empresas privadas pagam ao BNDES pelos seus financiamentos. Isso não se justifica. Portanto, é hora de repactuarmos a Federação e essa movimentação nessa quinta-feira vai ser muito importante para darmos um passo além no fortalecimento, no restabelecimento da capacidade de investimento de estados e municípios”, disse o senador.

Novo indexador

Aécio Neves defende que as dívidas dos estados possam ser corrigidas pelo IPCA ou pelo IGP-DI, sendo sempre escolhido o menor indexador no período de apuração, ou seja, o mais favorável aos estados. O senador apresentou projeto de lei no Senado nesse sentido. Atualmente, o indexador utilizado é o IGP-DI, hoje nocivo às dívidas dos estados. Ainda segundo sua proposta, após este reajuste, a dívida seria atualizada sob uma taxa real de juros de 2% ao ano. Hoje, os juros reais variam entre 6% e 7,5%.

Aécio Neves propõe também limitar o comprometimento da receita líquida real dos estados em até 9%, contra valores que hoje variam entre 11,5% e 15%, dependendo da unidade federativa.

Caos financeiro

O IGP-DI era o indexador mais benéfico para os estados em 1997, ano em que foram firmados os contratos das dívidas, mas tornou-se nocivo ao longo dos anos, inviabilizando os investimentos executados pelos estados em saúde, educação, segurança, saneamento e infraestrutura, além de outras áreas.

Minas Gerais, por exemplo, devia R$ 15 bilhões em 1998. Desde então, foram pagos R$ 21,5 bilhões. Mesmo assim, o estado deve R$ 59 bi, ainda que nenhuma outra dívida tenha sido contraída desde então.

Aécio Neves participa de encontro com lideranças em Campo Grande

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participa, nesta quinta-feira (19/04), de reunião com lideranças políticas do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. Após o encontro, o senador visitará a 74ª Expogrande – 2012.

Evento – Encontro com lideranças políticas

Local – Câmara Municipal de Campo Grande – Avenida Ricardo Brandão 1.600, Cachoeirinha

Data – 19 de abril de 2012

15h30 – Entrevista Coletiva

16h – Reunião com líderes políticos

18h – Visita à 74ª Expogrande (Parque de Exposição)

Aécio Neves participa de encontro com lideranças em Cuiabá

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participa, nesta quinta-feira (19/04), em Cuiabá, do Encontro Estadual do PSDB do Mato Grosso. Aécio Neves também se reunirá com lideranças empresariais da região.

Evento: Encontro Estadual do PSDB de Mato Grosso

Local: Cenarium Rural – Famato

Av. Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva – Centro Político Administrativo

10h30 – Coletiva de imprensa

11h00 – Início do evento

12h00 – Almoço com empresários promovido pela CDL

Local: Buffet Tereza Bouret – Av. Senador Filinto Muller, 2001 – Quilombo

Aécio Neves vota pela criação de Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas

Proposta relatada pelo senador foi aprovada na CCJ nesta quarta-feira

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou, nesta quarta-feira (18/04), favoravelmente à criação da 6ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF), que atenderá exclusivamente Minas Gerais, antiga reivindicação do Estado. A proposta (PEC 65/2011) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador assumiu a relatoria da matéria na última sessão da comissão. No início do mês, a PEC passou a tramitar em regime de urgência, após Aécio Neves apresentar requerimento nesse sentido. Agora, a proposta, de autoria do senador Clésio Andrade, segue para o Plenário da Casa.

“Essa proposta não atende apenas a Minas Gerais. Atende a Goiás, ao Distrito Federal, à Bahia, Tocantins, Maranhão, Piauí, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá. Porque todos esses estados participam da 1ª Região do TRF, sendo que 42% das demandas que chegam a esse tribunal têm sua origem em Minas Gerais. Portanto, no momento em que houver esse desmembramento, estaremos desafogando, criando instrumentos que agilizarão os processos demandados pelos estados da Federação”, disse o senador Aécio Neves.

Após a promulgação da PEC, que também deve ser avaliada pela Câmara dos Deputados, o STJ encaminhará ao Congresso projeto de lei, dentro do prazo de 90 dias, dispondo sobre a organização, estrutura e funcionamento do novo tribunal, assim a nova composição da 1ª Região.

Volume de processos

Ainda como governador de Minas, Aécio Neves disponibilizou o prédio do antigo Tribunal de Alçada de Minas Gerais para sediar o TRF no Estado. Atualmente, Minas integra a 1ª Região do TRF (TRF 1), ao lado de outros 13 estados e o Distrito Federal, o que gera um grande volume de processos, congestionando o tribunal.

Hoje, 87,2% dos processos não conseguem ser apreciados no prazo de um ano. Como 42% dos processos julgados pelo TRF são provenientes de Minas Gerais, a criação de um tribunal para atender apenas ao Estado beneficiaria também os demais integrantes da primeira região, desafogando os julgamentos.

Aécio Neves defende fim da guerra fiscal e cobra solidariedade da União a estados

“O governo da presidente Dilma continua fazendo o mesmo que fez o governo passado. Nenhuma iniciativa estruturante, surfando nos índices de popularidade e isso pode ser, no futuro, extremamente perverso para o Brasil”, diz Aécio

O senador Aécio Neves defendeu, nessa terça-feira (17/04), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o fim das isenções fiscais concedidas a empresas de importação a partir da unificação das alíquotas de ICMS no país. O senador disse que a medida, aprovada ontem na CAE, deveria unir os estados brasileiros, mas que faltou sensibilidade ao governo federal na compensação às unidades da Federação que sofrerão perda de receita com a nova resolução (PRS- 72) do governo.

“Mais uma vez o governo federal vira as costas para a questão federativa e me parece que tem até um prazer, que havia demonstrado em derrotar a oposição, que se estende agora a base. Há uma máxima do então senador Tancredo (Neves), que dizia que ele tinha muito mais prazer em fazer um bom acordo do que em derrotar um adversário. A atual presidente da República exercita esta máxima às avessas. Ela dá a impressão que tem muito mais prazer de derrotar um adversário do que fazer um bom acordo. O governo federal tinha todas as condições de possibilitar uma transição para esses estados, obviamente, impedindo que esse privilégio, principalmente para empresas comerciais, as chamadas trades, continuassem a prevalecer em detrimento do parque industrial nacional”, afirmou Aécio.

O projeto de resolução segue, agora, para aprovação no Senado, mas causará prejuízos ao Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Emenda do senador estabelecia descontos nas dívidas desses estados com a União durante um período de transição de cinco anos. A maioria governista impediu, no entanto, que a emenda apresentada fosse votada.

O senador Aécio Neves destacou que as medidas tomadas pelo governo para estímulo à indústria têm sido tímidas frente às dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo nacional, como a elevada carga de impostos, câmbio sobrevalorizado e a má qualidade da infraestrutura do país.

“Fatores como a absoluta falta de infraestrutura, os juros estratosféricos praticados, o câmbio sobrevalorizado, a maior carga tributária do mundo, impactam muito mais do que aquilo que aqui está sendo efetivamente discutido. Não existe uma política de desenvolvimento. Existem medidas paliativas sempre pressionadas por determinados setores da economia, setores mais organizados, onde os lobbies são mais consistentes. É preciso fazer isso para o conjunto de toda a economia”, afirmou.

Guerra dos portos

A emenda do senador Aécio Neves estabelecia uma regra de transição que possibilitasse que os estados prejudicados com queda de receita, sobretudo Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina, fossem compensados, durante os primeiros cinco anos de vigência da unificação do ICMS. Isso seria feito com abatimentos no pagamento de suas dívidas com a União. O cálculo das perdas, pela emenda apresentada pelo senador, seria feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Todas as emendas apresentadas ao PRS 72 foram rejeitadas pelo relator e a base do governo impediu que elas fossem levadas a voto na CAE.

Aécio Neves defende novo indexador e limite de juros para dívidas dos estados

Senador diz que governo federal adia decisões importantes para país e age a conta gotas

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quarta-feira (11/04), seu projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União e estabelece que o novo indexador de correção poderá ser o IPCA ou o IGP-DI, prevalecendo o mais favorável para os estados. O projeto de lei prevê uma taxa real de juros de 2% ao ano e um limite para pagamento de até 9% da Receita Líquida Real (RLR) dos estados. Hoje, os estados comprometem entre 11,5% e 15%, dependendo da unidade federativa.

O senador Aécio Neves criticou a demora do governo federal na tomada de decisões importantes para o país. Em discurso no Senado, ele disse que o governo usa e abusa da estratégia de subordinar estados e municípios, e voltou a criticar as medidas anunciadas semana passada dirigidas ao setor industrial. Aécio Neves disse que o governo administra a conta gotas.

“O governo adota um comportamento que assusta. Tem sido prática das gestões petistas adiar tomadas de decisões que impliquem polêmicas ou em desagradar estes ou aqueles setores. Ao mesmo tempo, usa e abusa da estratégia de subordinar todos à dependência de soluções que são dadas a conta gotas, como água de colher. Assusta, acima de tudo, quando temos pela frente um desafio ainda maior do que o sucateamento da indústria nacional. Falo do malogro do Pacto Federativo, da falência dos estados e municípios”, disse o senador na tribuna.

Aécio Neves destacou que estados respondem hoje pelas principais despesas em saúde, educação, saneamento, segurança e infraestrutrura, mas estão comprometidos pelo pagamento de juros altos. “A União passou à condição de rentista dos estados, hoje sufocados por pagamentos insustentáveis”, afirmou.

Tratamento desigual

Em entrevista, o senador defendeu a aplicação do melhor indexador para os estados, entre o atual IGP-DI e o IPCA, acrescido de taxa real de juros de 2% ao ano pelo serviço da dívida. E destacou que o governo federal cobra hoje dos estados juros mais altos do que os praticados pelo BNDES para o setor privado.

“Essa é uma questão que une o País. Os estados pagam hoje à União juros muito piores do que o BNDES empresta para o setor privado. Isso não se justifica. O que queremos é uma negociação que alivie o espaço fiscal para os estados voltarem a investir em segurança, voltarem a investir em infraestrutura, voltarem a investir em educação, em saúde. É uma discussão que está madura. Ela precisa ocorrer nessa Casa, no Senado Federal, que é a Casa da Federação”, afirmou.

Aécio Neves criticou a falta de diálogo do governo federal com os estados na formulação de uma proposta para correção das dívidas.

“Seria o primeiro caso na história do mundo em que o credor estabelece, unilateralmente, o indexador pelo qual o devedor irá pagar sem qualquer discussão prévia”, disse.

O senador afirmou que as mudanças propostas não contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada, em 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Há uma interpretação dos principais juristas que participaram da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal que a mudança do indexador não compromete o conjunto da lei. É apenas uma readaptação de algo que em um determinado tempo foi adequado para os estados e hoje é absolutamente sufocante. Muitos estados, hoje, vivem para custear a máquina pública e pagar salários, o que não é justo e não é adequado”, afirmou.