O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, afirmou que as oposições devem aguardar com serenidade a decisão do STF com relação à medida do ministro Luiz Edson Fachin, que interrompeu a instalação da comissão especial da Câmara criada para avaliar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O fato concreto, segundo Aécio Neves, é que o governo sofreu importante derrota na primeira votação do processo de impeachment.

“O fato concreto é que o governo mostra a sua enorme desarticulação. É uma derrota cabal para o governo, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal. Acho até que o governo, que ontem corria para definir o processo de impeachment, deve estar se acautelando para fazer as contas. Porque não teve sequer 200 votos em uma votação secreta, imagine quando essa votação for aberta e o parlamentar estiver sendo acompanhado pela sua base, pressionado pela sociedade? Acho que o governo tem muitas razões para se preocupar. Se tinha razão antes da votação de ontem, essas razões cresceram após a votação”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista à imprensa no Senado.

Para o senador, a decisão de Fachin não representa uma interferência do Judiciário no Legislativo. Aécio avalia ainda que o STF irá respaldar a vitória da chapa oposicionista na comissão, já que a votação seguiu o regimento interno da Câmara dos Deputados. A sessão do STF que irá analisar o caso está marcada para o dia 16 de dezembro.

“Temos que recebê-la com cautela. Não acredito que tenha sido uma intervenção no processo legislativo. Ele apenas se acautela em relação ao processo de votação, se deveria ser aberto e não fechado. Nossa expectativa é que a turma do Supremo Tribunal Federal valide, respalde a decisão tomada pela Câmara dos Deputados, porque não há sentido em o Supremo Tribunal Federal entrar na tramitação ordinária dos processos no Legislativo, inclusive quando, ao nosso entender, foi cumprido o Regimento (da Câmara), já que as eleições para a direção das comissões são tradicionalmente feitas por voto secreto”, disse Aécio Neves.

O presidente do PSDB anunciou que os partidos de oposição irão pedir ao STF permissão para acompanhar a ação que resultou na suspensão do rito do processo de impeachment.

“Os partidos de oposição estão impetrando uma ação para explicar no STF as razões dessa votação, obviamente, baseado na jurisprudência que acompanha as votações para essas comissões. Inclusive em relação à comissão que acompanha os trabalhos no Congresso no recesso. Essa votação é feita também pelo sistema secreto. Estamos muito tranquilos. O fato concreto e objetivo é que o governo recebeu uma derrota acachapante ontem que mostra sua desarticulação, seu descontrole sobre a sua própria base. E o meu sentimento é de que o governo tem muitas razões para se preocupar daqui por diante”, avaliou o senador.

Explicações de Dilma

O senador também cobrou da presidente Dilma Rousseff explicações para as acusações que pesam contra ela no pedido de impeachment protocolado pelos juristas Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo e pela advogada Janaina Paschoal. Aécio afirmou que a presidente tenta desviar o foco do processo ao se defender de acusações que não lhe são feitas.

“A presidente fala sempre da sua idoneidade pessoal. Ninguém a atacou nesse ponto. A presidente fala que não tem contas no exterior. Eu não me lembro de alguém ter acusado a presidente de ter contas no exterior. O que estamos falando é que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos autorizando gastos sem autorização do Congresso Nacional e ao utilizar as instituições financeiras sob as quais o governo tem o controle para fazer pagamentos que seriam de responsabilidade do Tesouro”, criticou Aécio Neves.


Recesso do Congresso

Na entrevista, Aécio Neves voltou a defender uma saída conciliadora para o recesso parlamentar. A ideia proposta pelo senador ao presidente do Senado, Renan Calheiros, é que o Congresso interrompa os trabalhos nas festas de fim de ano e retome as atividades em meados de janeiro. Assim, o recesso não iria até fevereiro, conforme prevê a Constituição.

“O Brasil tem leis e as leis têm de ser cumpridas. É em relação a essas questões que o debate deverá se dar. Por isso, estou propondo algo intermediário, conciliador, para que as energias de ambos os lados sejam gastas no que é essencial. A presidente não será afastada porque seu governo tem uma baixa avaliação. Ela poderá ser afastada se comprovadamente tiver cometido crime de responsabilidade, que é a tese defendida pelos juristas que encaminharam esta proposta agora colocada em tramitação pelo presidente da Câmara”, ressaltou.