O deputado federal Aécio Neves voltou a defender hoje (22/06) a desinterdição do debate no Congresso Nacional sobre a adoção no país de urnas eletrônicas com impressão de voto e propôs a construção de um projeto de consenso entre a base do governo e a oposição.

Como integrante da comissão que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/19, Aécio disse que tem faltado racionalidade ao debate, em razão do atual enfrentamento ideológico, e propôs que a Câmara trabalhe por uma proposta de convergência que permita a tramitação da matéria.

“Precisamos sair desse impasse. De um lado aqueles que querem implementação universal das urnas que possibilitem através do voto impresso a auditagem e, por outro, aqueles que consideram que as urnas são intocáveis. No meio do caminho, numa primeira etapa, podemos propor algo intermediário que mantenha a eficácia das urnas eletrônicas, mas avance na direção de garantir a confiabilidade que, infelizmente, uma parcela da sociedade brasileira não tem”, afirmou Aécio.

Ele apresentou como sugestão para busca de consenso a substituição gradual do modelo de urnas hoje utilizado no país.

“Por que não pensarmos em construir um texto em que instalássemos, no ano que vem, algo em torno de 10% das urnas existentes no país espalhadas nos 27 estados? O que possibilitaria, até por iniciativa do próprio Tribunal Superior Eleitoral, uma auto auditagem. Uma conferência entre o resultado das urnas eletrônicas e o resultado daqueles votos depositados no módulo anexo à mesma urna”, propôs.

Aécio destacou que não se encontra entre os que suspeitam da ocorrência de fraude nas eleições passadas, mas que defende o aperfeiçoamento do sistema de votação, a exemplo de mudanças feitas ao longo dos anos em diversos países, como Alemanha, Itália, Reino Unido, Austrália, Japão e França.

“O mundo inteiro discute, permanentemente, o aprimoramento dos seus sistemas de votação. Estamos assistindo aqui à interdição de um debate extremamente sério. Eu não me filio à corrente daqueles que consideram que as eleições foram fraudadas, tampouco me alinho àqueles que consideram as urnas eletrônicas de primeira geração, como as que existem hoje no Brasil, como uma cláusula pétrea da Constituição”, afirmou.

E lembrou a ampla aprovação, em 2015, pelas duas Casas do Congresso, da PEC 182/07, que previa a impressão do voto para conferência do eleitor.

“Um sistema de votação precisa trazer dois componentes simultâneos: a eficácia, e eu considero que as urnas são eficazes, e a confiabilidade. As pessoas precisam ter confiança nesse sistema. E se tivéssemos a confiança ampla da sociedade não teríamos tido a partir dos representantes dessa mesma sociedade os resultados que tivemos em 2015”, concluiu.

Lembrando ainda os questionamentos que ocorreram em 1994, na implantação da votação eletrônica e que foram superados a partir do uso do sistema.

“Eu estava aqui, em 1994, quando iniciou-se a discussão sobre a implementação de urnas eletrônicas no Brasil. Todo tipo de questionamento foi colocado. Foram anos para superá-los, desde a questão orçamentária, se era ou não algo prioritário, quanto as questões de segurança. O tempo passou, as urnas eletrônicas foram aprimoradas”, disse.