O senador Aécio Neves e parlamentares representantes de estados mineradores solicitaram, nesta quarta-feira (29/11), ao presidente Michel Temer, a sanção imediata e sem vetos dos projetos de lei de conversão das MPs da mineração. Com a sanção, os royalties de minério (CFEM) pagos a estados e municípios são corrigidos de 2% para 3,5% da receita bruta das empresas e a gestão da atividade mineral passa a ser feita pela Agência Nacional de Mineração, aprovada ontem.
“Qualquer veto da presidência geraria enormes danos para Minas Gerais e nossa população. A aprovação desses projetos, dos quais fui relator no Senado, foi uma das maiores vitórias que os estados mineradores tiveram nos últimos anos, pois vão gerar desenvolvimento e empregos”, disse o senador Aécio Neves, que reafirmou a confiança em que o presidente da República cumprirá o compromisso de sanção sem vetos.
Participaram do encontro no Palácio do Planalto, os senadores por Minas Gerais, Aécio e Antonio Anastasia, e os deputados federais Marcus Pestana, Fabio Ramalho e Leonardo Quintão. A reunião também teve as presenças dos senadores Roberto Rocha (MA), João Alberto Souza (MA), Flexa Ribeiro (PA), e dos deputados Joao Marcelo Souza e Bruna Furlan.