“O projeto é, no mínimo, inoportuno. O Brasil assiste estarrecido aos últimos acontecimentos envolvendo exatamente esse tipo de função: cargos comissionados ligados diretamente à Presidência da República”, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) votou contra e criticou, nesta quarta-feira (28/11), o projeto de lei do Palácio do Planalto que cria mais cargos em comissão ligados à Presidência da República. A proposta cria 90 cargos sem concurso público de assessoramento e foi aprovada hoje pela maioria governista, apesar do novo escândalo de corrupção envolvendo servidores da Presidência da República ligados ao PT.

A aprovação do PL nº 56, de 2011, ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, e segue agora para votação no plenário da Casa. Aécio Neves deu voto contrário em separado e afirmou que o governo federal não segue critérios profissionais e de capacitação para preencher os cargos em comissão, promovendo o aparelhamento partidário da administração federal.

“O governo federal tem criado milhares de cargos em comissão de livre provimento que não guardam compromisso com os critérios de qualidade e eficiência de seus ocupantes, servindo como instrumento de aparelhamento político e não de melhoria da gestão pública. Esse projeto é, no mínimo, impróprio, inoportuno. O Brasil assiste estarrecido aos últimos acontecimentos envolvendo exatamente esse tipo de função: cargos comissionados ligados diretamente à Presidência da República”, afirmou o senador Aécio, referindo-se às investigações da Polícia Federal que apontam corrupção e tráfico de influência no escritório da Presidência da República em São Paulo e envolvendo diretores indicados na Agência Nacional de Águas (ANA) e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Inchaço de ministérios

Aécio Neves afirmou que o inchaço de ministérios e órgãos federais tem sido a principal marca do governo do PT nos últimos dez anos, favorecendo a prática de desvios e o mau uso de dinheiro público.

“Esse domínio partidário é terreno para corrupção e entrave ao bom funcionamento do Estado brasileiro. Essa prática tem contribuído para escândalos ligados diretamente à Presidência da República, como as irregularidades com os cartões corporativos e as operações que levaram ao indiciamento da sucessora da presidente Dilma na Casa Civil, a ex-ministra Erenice Guerra. Nesta semana, assistimos ao triste episódio de o escritório da Presidência da República, em São Paulo, ser invadido pela Polícia Federal, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão, sob acusação de ter a sua Chefe de Gabinete, ocupante de cargo comissionado DAS-6, sido envolvida em uma rede de crimes contra a administração pública”, destacou o senador durante a discussão do projeto na Comissão.

MP 578 cria outros 8 mil cargos

O senador Aécio alertou, ainda, que a criação de 90 cargos na Presidência da República não é um ato isolado. Tramita no Congresso por meio de Medida Provisória a criação de mais de 8 mil cargos na administração federal, entre efetivos e comissionados.

“O presidente Fernando Henrique, quando deixou o governo, tinha 1,1 mil cargos subordinados diretamente à Presidência. O governo Lula aumentou para 3 mil o número desses cargos e a presidente Dilma já ultrapassa o número de 4 mil. Hoje mesmo, no plenário da Câmara dos Deputados, uma Medida Provisória do governo, a MP 578, cria mais 8.240 cargos, sendo 135 de livre provimento”, disse Aécio, em entrevista.

“Ao invés de o governo prezar pela eficiência e fazer um remanejamento de cargos, ou até mesmo a diminuição do seu número, ele acha que a lógica correta é do inchaço do Estado, de um peso cada vez maior nas costas do contribuinte. O governo do PT não tem demonstrado autoridade para a indicação desses cargos e muito menos para proposições como essa, que incham cada vez mais a máquina pública”, alertou o senador Aécio.

O Brasil tem hoje 38 ministérios. A criação de um novo – da Micro e Pequena Empresa – está em discussão no Congresso. A presidente Dilma já anunciou também um 40º ministério – da Irrigação Nacional.

Em números:

Inchaço da administração federal durante os governos do PT

Nº de comissionados na administração federal

2002 – 18 mil

2012 – 22 mil

 Nº de funcionários na Presidência da República na gestão:

Itamar Franco – 1,8 mil

Fernando Henrique Cardoso – 1,1 mil

Lula – acima de 3 mil

Dilma Rousseff – acima de 4 mil

Nº de Ministérios:

Brasil (gov. FHC) – 21

Brasil (atualmente) – 38*

Chile – 22

Argentina – 17

Alemanha – 16

*A criação do 39º ministério pelo governo – da Micro e Pequena Empresa – está em discussão no Congresso. A presidente já anunciou também um 40º ministério – da Irrigação Nacional.

 

FONTE: PSDB