“Renegociar a dívida dos estados é fazer justiça, permitir que os estados readquiram a capacidade de investir em saúde e educação”, diz Aécio
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) garantiu seu apoio à mobilização de deputados estaduais de todo o país em favor de mudanças nas regras atuais de cobrança das dívidas dos Estados pelo governo federal. O senador reuniu-se ontem (04/07), em Brasília, com deputados estaduais de todo o País. Entre eles, o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Joares Ponticelli (PP/SC), e os presidentes da Assembleia Legislativas de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal (PMDB).
Aécio Neves é autor do projeto de lei que muda o atual indexador usado pelo governo federal para correção das dívidas dos estados e limita em 2% ao ano os juros cobrados pela União. Atualmente, o indexador utilizado obrigatoriamente é o IGP-DI, acrescido de juros que variam entre 6% e 7,5%.
O senador lembrou que a realidade atual é distinta da época em que os contratos com a União foram firmados e destacou que estados e municípios têm arcado cada vez mais com os gastos em saúde, educação e infraestrutura, em contraponto com a crescente concentração de recursos no governo federal.
“Essa é a causa da Federação. O Brasil caminha a passos largos para se transformar em um estado unitário. Estamos vivendo hoje a mais perversa concentração de receitas nas mãos da União de toda a história republicana do Brasil. Portanto, renegociar a dívida dos estados é fazer justiça, permitir que os estados readquiram a capacidade de investir em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura. Na verdade, a União se transformou em agiota dos estados, já que ela, através do BNDES, empresta ao setor privado a juros muito mais baratos do que ela cobra dos estados. A realidade de hoje é muito diferente daquela em que as dívidas foram renegociadas e temos que colocar um freio nessa sanha arrecadadora do governo federal”, afirmou.
O senador afirmou que o a renegociação das dívidas pode ser votada pelo Congresso no início do 2º semestre. Aécio Neves revelou preocupação com o baixo nível de investimentos feitos nos estados atualmente, em especial em áreas como saúde educação e infraestrutura.
“Várias propostas aqui tramitam e queremos buscar uma que atenda os estados do ponto de vista dos investimentos, até, quem sabe, fazendo com que parte desses recursos que sejam pagos à União em investimentos acertados com a própria União. Na área da saúde, por exemplo, na área de infraestrutura ou da educação. Essa movimentação das assembleias é muito saudável, muito bem vinda e acho que o tema está maduro para, quem sabe, no início do segundo semestre, do mês de agosto, possamos tê-los já em debate e sendo votado pelo Congresso Nacional”, afirmou o senador Aécio.
Proposta
O senador Aécio Neves apresentou, em abril deste ano, projeto de lei estabelecendo que o indexador a ser utilizado no reajuste das dívidas poderá ser o IPCA ou o IGP-DI, sendo sempre escolhido o menor, ou seja, mais favorável aos estados.
Aécio Neves também propõe limitar o comprometimento da receita dos estados em até 9%, contra valores que, atualmente, variam entre 11,5% e 15%, dependendo da unidade federativa.
Por que a mudança?
O IGP-DI era o indexador mais vantajoso para os estados em 1997, ano em que foram firmados os contratos das dívidas, mas tornou-se nocivo ao longo dos anos, inviabilizando os investimentos executados pelos estados em saúde, educação, segurança, saneamento e infraestrutura, além de outras áreas.
Minas Gerais, por exemplo, devia R$ 15 bilhões em 1998. Desde então, foram pagos R$ 21,5 bilhões. Mesmo assim, o estado deve R$ 59 bilhões, ainda que nenhuma outra dívida tenha sido contraída desde então. Já o estado de Santa Catarina desembolsou R$ 1,5 bilhão para o pagamento da dívida apenas em 2011, restando R$ 1 bilhão para a realização de investimentos.
