O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou argumentos em defesa da criação da CPI da Petrobras durante audiência, nesta terça-feira (15/04), com a ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra analisa mandado de segurança protocolado por senadores da oposição na semana passada para garantir a realização das investigações e sinalizou que deve anunciar sua decisão na próxima semana.
Aécio Neves ressaltou a importância das investigações sobre a Petrobras, mas afirmou que a decisão a ser tomada pelo Supremo definirá se o Congresso continuará tendo as CPIs como instrumento de investigação.
“Viemos, pessoalmente, trazer os argumentos que justificaram a oposição buscar uma liminar que garantisse a instalação da CPI da Petrobras. E dissemos aquilo que deveríamos dizer e havíamos dito no próprio plenário do Congresso. O não acatamento, a não obtenção de uma liminar ou de uma decisão do Supremo que garanta a CPI da Petrobras significa que não teremos mais o instrumento da CPI a garantir que as minorias possam investigar denúncias em relação ao governo. Nesse ou em futuros governos. O assunto Petrobras é muito grave, mas o que está sendo decidido pelo Supremo tem uma dimensão muito maior”, disse Aécio Neves, ao lado dos senadores Aloysio Nunes e Agripino Maia, também presentes à audiência.
Aécio Neves afirmou que, ao defender o direito de investigação, a oposição busca o respeito à Constituição, que não permite que o presidente do Senado escolha sobre a criação ou não de uma CPI. A instalação no Senado de uma CPI exclusiva da Petrobras cumpriu todas as condições estabelecidas pela Constituição para abertura de investigação sobre atos do Executivo: número mínimo de assinaturas, prazo fixado e fato determinado, no caso, denúncias que atingem a Petrobras.
“[A ministra] nos ouviu, certamente deve estar ouvindo a outra parte. Preferimos vir um grupo menor para que pudéssemos ter uma conversa mais aprofundada. Mostramos que se trata de um direito líquido e certo da minoria, um direito garantido no regimento e na Constituição que não pode ser violentado por uma ação da maioria. Não cabe ao presidente do Senado fazer juízo de valor, estabelecer o mérito dessa ou daquela [CPI], menos ou mais abrangente. Cabe ao presidente das Casas do Congresso, quando obtidas as assinaturas regimentalmente necessárias para a instalação da CPI, instalá-la O que estamos aqui fazendo é preservando ou buscando preservar um direito das minorias e fazendo respeitar a Constituição e o regimento do Senado”, disse.
Denúncias e manobra
O Palácio do Planalto comandou manobra no Senado para dificultar os trabalhos da CPI aprovada, ao orientar sua base na Casa a incluir diversos outros assuntos para investigação. Uma medida que, na prática, apenas impedirá que as irregularidades ocorridas na Petrobras sejam fiscalizadas pelo Parlamento. Em paralelo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, negou-se a instalar a CPI da Petrobras proposta pela oposição.
Aécio Neves e outros senadores querem investigar o prejuízo de mais de US$ 1,2 bilhão sofrido pelo Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA). À época do negócio que causou o maior rombo financeiro da história da empresa, a presidente Dilma Rousseff presidia o conselho de administração da Petrobras e deu seu aval para a compra.
Outras denúncias também atingem a gestão da estatal nos últimos anos, como os US$ 20 bilhões gastos na construção da refinaria Abreu e Lima, após uma previsão inicial de US$ 2 bi; o pagamento de suborno a diretores da estatal para beneficiar a companhia holandesa SBM; e a colocação em alto-mar de plataformas que ofereciam risco aos funcionários da Petrobras.
