“Não é uma briga de Minas contra as mineradoras, mas é um resgate da responsabilidade que as mineradoras têm com o desenvolvimento do Estado”, diz Aécio

O senador Aécio Neves convocou, hoje (08/08), as bancadas federais de Minas e do Pará para atuarem em conjunto em defesa da inclusão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) entre os tributos que o governo federal mudará o cálculo a partir da Medida Provisória 563, aprovada ontem pelo Senado.

A proposta é do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e depende, agora, da sanção da presidente Dilma Rousseff. Nesta quarta-feira, os governadores de Minas, Antonio Anastasia, e do Pará, Simão Jatene, se reuniram, em Brasília, com o senador Aécio Neves e parlamentares de vários partidos para dar início a uma mobilização em favor da mudança.

A presidente poderá aprovar ou vetar a emenda. Atualmente, a CFEM ou royalties minerais são calculados a partir do valor de venda declarado pelas empresas de mineração. Com a mudança, passa a prevalecer o valor médio da cotação em bolsa.

“O que queremos é uma grande aliança com as mineradoras em favor dos estados. Não é uma briga de Minas contra as mineradoras, mas é um resgate da responsabilidade que as mineradoras têm com o desenvolvimento do Estado, com a preservação ambiental, com a construção de uma nova atividade econômica que venha a substituir a atividade mineradora. É um grande momento de união não apenas dos políticos mineiros, mas da sociedade mineira em torno de algo que é de nossa responsabilidade: defender os interesses do Estado”, disse o senador.

A MP 563 do governo federal tratava originalmente apenas do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ambos tributos federais que passam a ser calculados pela cotação em bolsa das commodities. A MP deixava de fora a CFEM.

Aécio Neves explicou que a emenda aprovada corrige essa falha e, se sancionada, permitirá aos estados um ressarcimento mais correto por meio dos royalties. No caso de Minas Gerais, calcula-se que o Estado receberá mais R$ 200 milhões por ano.

“O governo federal mais uma vez cuidou daquilo que dizia respeito a ele diretamente, deixando de lado os interesses dos estados, sobretudo dos estados mineradores”, disse Aécio.

Lei Kandir

A mudança no cálculo para o valor em bolsa do minério permite ainda coibir a prática de subfaturamento do produto com a finalidade de reduzir a CFEM.

Aécio Neves destacou que os estados mineradores já sofrem perda de receita referente aos minérios exportados, isenção concedida pela Lei Kandir. Na ocorrência de subfaturamento do produto, perdem receita por duas vezes.

“Esses estados, que já não tributam o minério em função da Lei Kandir, estavam também, a partir de artifício utilizado por determinadas empresas mineradoras, tendo ainda mais reduzida sua participação no CFEM, pois o minério não era exportado pelo preço de mercado. A proposta do senador Flexa Ribeiro faz com que os preços tenham que ser aqueles praticados em bolsa de valores, impedindo que haja redução e essa perda de arrecadação”, afirmou Aécio.

Mudança nos royalties

O senador alertou que é preciso garantir ainda a aprovação do projeto de lei que muda todo o atual conjunto de critérios de cálculo da CFEM e do qual ele é relator. Pela proposta, as alíquotas atuais sobre a atividade mineral serão reajustadas e a base de cálculo para os royalties passa a ser o faturamento bruto das empresas. Hoje, a base é o lucro líquido. A mudança dará aos royalties da mineração o mesmo tratamento já concedido ao royalty pago pela exploração de petróleo.

“Há três anos o governo anuncia um marco regulatório da mineração e, até hoje, não enviou. Há hoje uma possibilidade muito grande de, ainda neste ano, estarmos aqui votando a CFEM, dependendo apenas de uma ação da base do governo. Porque o que tivemos de dificuldade até agora foi com a base do governo, infelizmente, partidos da base, já na comissão, manifestaram-se contrários ao projeto que aumenta a CFEM. É importante que a sociedade mineira continue mobilizada e pressionando os seus representantes no Congresso Nacional, em especial do PT e do PMDB que são da base do governo”, disse o senador Aécio Neves.

A reunião desta quarta-feira foi presidida pelo coordenador da bancada mineira no Congresso, deputado federal Fábio Ramalho. Dezenas de parlamentares de Minas e Pará estavam presentes. Um grupo representando as bancadas também se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney.