PEC já aprovada no Senado aguarda apreciação na Câmara dos Deputados

O senador Aécio Neves defendeu ontem, no plenário do Senado, a apreciação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2011, que estabelece maiores prazos para tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional, o chamado rito das MPs. O senador, relator da PEC, sugeriu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que cobre do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o compromisso de aprovação da PEC, logo no início da sessão legislativa de 2018.

Aprovada por unanimidade pelo Senado em agosto de 2011, a matéria de autoria do ex-senador José Sarney ainda aguarda votação pelo Plenário da Câmara. Aécio destacou que, nos últimos dias, e ao longo de todo ano, o Senado ficou impossibilitado de discutir de forma adequada as MPs que tramitaram no Congresso, em razão do pouco prazo hoje destinado para as análises na Casa. Em alguns casos, o prazo para debate dos senadores tem sido de apenas algumas horas.

“A sugestão que faço é para que não iniciemos o próximo ano novamente repetindo esse perverso roteiro em que a Câmara dos Deputados utiliza quase a totalidade dos 120 dias de validade de uma Medida Provisória, restando a este Senado um, dois dias para votar a matéria da forma como ela chega. E não são poucos os chamados jabutis (emendas) que vêm sendo incluídos em algumas dessas medidas provisórias”, afirmou Aécio, criticando emendas feitas às MPs que, mesmo em nada relacionadas com o assunto da matéria, acabam aprovadas.

A PEC estabelece um novo rito para a tramitação, reservando ao Senado 30 dos atuais 120 dias de prazo. O novo texto em análise na Câmara reserva 80 dias para os deputados a contar da edição da medida, 30 dias para análise do Senado e mais dez dias para a Câmara avaliar possíveis emendas aprovadas dos senadores.

“Essa proposta que relatei também impede que qualquer tema que não seja correlato à inicial da Medida Provisória possa nela ser incluído e garante, portanto, um período adequado para que o Senado discuta e delibere sobre a matéria. Essa poderia ser a primeira grande demanda junto à Câmara dos Deputados logo no início de 2018. A matéria está pronta na mesa da Câmara e apenas não é colocada em votação”, afirmou Aécio.