Senador foi palestrante no Congresso Brasileiro de Gestão Pública Municipal

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta quarta-feira (12/12), que a concentração de recursos na União é a raiz dos mais graves problemas do país. A declaração foi dada na abertura do Congresso Brasileiro de Gestão Pública Municipal, que reuniu prefeitos em Brasília, organizado pela Frente Parlamentar da Gestão Pública. Aécio Neves lembrou a grave situação fiscal enfrentada por estados e municípios, agravada pelas medidas do governo federal que têm retirado recursos das prefeituras.

“A raiz maior dos graves problemas que o Brasil vive hoje está na concentração absoluta e absurda dos recursos tributários nas mãos da União. Recente reunião do Confaz, dos secretários da Fazenda, mostrou que, dos 27 estados, 15 estão com dificuldades de fechar suas contas em dezembro. Houve uma perda média de 15% das receitas dos estados entre 2011 e 2012. O governo federal é pouco generoso com a Federação. Toma atitudes absolutamente autoritárias”, afirmou Aécio.

Estavam presentes o presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Luiz Pittman, o empresário Jorge Gerdau, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, os senadores Valdir Raupp e Pedro Taques e o vice-governador do Ceará, Domingos Filho, além de deputados, prefeitos e gestores.

Baixo investimento federal

Aécio Neves citou áreas fundamentais para o Brasil que sofrem com a baixa participação financeira do governo federal, como saúde, educação e segurança pública.

“Hoje, cerca de 66% de tudo que se arrecada no Brasil está concentrado nas mãos da União. Mas, na área de segurança pública, em 2011, 87% de tudo investido vêm dos cofres municipais e estaduais e apenas 13% da União. Em transportes, 63% dos estados e municípios e 37% da União. Na educação, 76% vêm das arrecadações estaduais e municipais. Na habitação, são 93%. Na saúde, estados e municípios participam com 64%, a União com 36%. E, há doze anos, a União participava com 44%”, disse o senador em palestra.

Contribuições x Impostos

Aécio Neves lembrou o impacto de medidas como a redução do IPI nos cofres estaduais e municipais, que não é ressarcida pelo governo federal. Além disso, o aumento das contribuições perante os impostos ajuda a explicar a concentração financeira da União, de acordo com o senador.

“Tive o privilégio de ser deputado constituinte. Em 1988, a soma das contribuições, que são os impostos não compartilhados com estados e municípios pela União, representava algo em torno de 12% a 15% do total arrecadado pelo IPI mais imposto de renda, que constituem a cesta do fundo a ser repartido entre estados e municípios. Hoje, as contribuições representam mais de 120% daquilo que se arrecada com IPI e com imposto de renda. E, toda vez que o governo anuncia a redução do IPI, seja no setor automotivo, seja na linha branca ou em qualquer outro setor, ele está obviamente interferindo nas receitas dos estados e dos municípios”.

Gestão de qualidade

O senador Aécio citou três fatores que considera essenciais para uma boa administração. Segundo ele, a meritocracia, a transparência e a administração por resultados formam o tripé de uma gestão pública de qualidade.

“Para a boa gestão pública, é preciso que se construa um tripé. Em primeiro lugar, passa pela meritocracia. Não se administra solitariamente absolutamente nada, é preciso uma equipe qualificada. Os indicados em Minas Gerais, por exemplo, têm que passar por uma certificação feita por órgão externo ao governo, no caso a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A transparência é outra parte fundamental, pois é dela que advém o apoio da sociedade – sem esse apoio, transpor barreiras, muitas delas impopulares, fica muito difícil. O terceiro tripé é aquilo que implementamos em Minas e muitos outros governadores Brasil afora vêm fazendo e prefeitos se interessando, que é o que chamamos de Estado para Resultados: metas a serem alcançadas. E a remuneração a partir do alcance dessas metas”, disse o senador Aécio Neves.