Senador alertou para situação financeira dos estados, que pagam ao governo juros mais altos que empresas privadas
O senador Aécio Neves (PSDB/MG) voltou a cobrar do governo federal abertura de diálogo com os governadores sobre as dívidas dos estados junto ao Tesouro Nacional. Nesta quinta-feira (19/04), os governadores de Minas, São Paulo, Alagoas, Bahia, Rio, Paraná e Rio Grande do Sul, entre outros, estarão em Brasília reunidos em audiência pública para debater o pagamento de juros elevados à União. Aécio Neves disse que o governo federal cobra hoje dos estados e municípios brasileiros juros mais altos do que os que concede a empresas privadas por meio do BNDES.
“Falta generosidade ao governo federal para tratar os estados e os municípios como eles precisam ser tratados. Esperamos que, com a participação de governadores de todos os partidos, inclusive da base de sustentação do governo, possamos do ponto de vista da renegociação termos uma situação mais favorável, e não a mesma situação, como propõe o Ministério da Fazenda. Alguns estados não têm condição de fazer qualquer investimento ou mesmo melhorar o atendimento social de saúde, educação e segurança porque paga à União. E paga à União em uma taxa maior do que as empresas privadas pagam ao BNDES pelos seus financiamentos. Isso não se justifica. Portanto, é hora de repactuarmos a Federação e essa movimentação nessa quinta-feira vai ser muito importante para darmos um passo além no fortalecimento, no restabelecimento da capacidade de investimento de estados e municípios”, disse o senador.
Novo indexador
Aécio Neves defende que as dívidas dos estados possam ser corrigidas pelo IPCA ou pelo IGP-DI, sendo sempre escolhido o menor indexador no período de apuração, ou seja, o mais favorável aos estados. O senador apresentou projeto de lei no Senado nesse sentido. Atualmente, o indexador utilizado é o IGP-DI, hoje nocivo às dívidas dos estados. Ainda segundo sua proposta, após este reajuste, a dívida seria atualizada sob uma taxa real de juros de 2% ao ano. Hoje, os juros reais variam entre 6% e 7,5%.
Aécio Neves propõe também limitar o comprometimento da receita líquida real dos estados em até 9%, contra valores que hoje variam entre 11,5% e 15%, dependendo da unidade federativa.
Caos financeiro
O IGP-DI era o indexador mais benéfico para os estados em 1997, ano em que foram firmados os contratos das dívidas, mas tornou-se nocivo ao longo dos anos, inviabilizando os investimentos executados pelos estados em saúde, educação, segurança, saneamento e infraestrutura, além de outras áreas.
Minas Gerais, por exemplo, devia R$ 15 bilhões em 1998. Desde então, foram pagos R$ 21,5 bilhões. Mesmo assim, o estado deve R$ 59 bi, ainda que nenhuma outra dívida tenha sido contraída desde então.
