O senador Aécio Neves afirmou, nesta terça-feira (02/08), que a votação das novas regras de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) será uma oportunidade para que a base do governo, maioria no Senado, demonstre se aceita ou não o papel subalterno a que o Executivo tem imposto ao Congresso Nacional. A proposta do senador Aécio Neves que restringe o uso das MPs pelo governo será votada na Comissão de Constituição e Justiça nessa quarta-feira. Para o senador, a aprovação das novas regras resgata a prerrogativa do Parlamento de Legislar.

“É a grande oportunidade que o Congresso tem. Acredito que teremos na base de sustentação do governo o convencimento de que não se trata de uma matéria contra ou a favor do governo. Trata-se, simplesmente, do resgate das prerrogativas do Congresso Nacional. Estaremos, amanhã, se não votarmos esse entendimento, dizendo de forma muito clara que aceitamos o papel de Poder subalterno, subalterno aos interesses do poder central, do Poder Executivo, na verdade, como ocorre nesses últimos seis meses”, afirmou o senador em entrevista.

A proposta do senador já havia sido aprovada pela unanimidade dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça, após acordo com líderes governistas, mas sofreu emendas em plenário, o que obrigou o retorno à CCJ. O senador viu na apresentação das emendas por senadores governistas sinalização de que o governo não concordava com o acordo firmado e poderia impedir a restrição ao abuso de medidas provisórias.

Após novas negociações, entretanto, o senador Aécio Neves se mostrou confiante na aprovação das novas regras. Um dos pontos negociados foi a substituição de uma comissão exclusiva para julgar se uma MP poderia ou não tramitar, baseando-se nos critérios de urgência e relevância, pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.

“Avançamos nas conversas e estou otimista de que teremos condições de aprovar um novo rito de tramitação de medidas provisórias onde as Comissões de Constituição e Justiça avaliem a sua admissibilidade, onde não haja a possibilidade de contrabando, portanto, da introdução de um tema alheio àquele que originou a medida provisória, e também a garantia de um prazo específico para que cada uma das duas Casas possa discutir razoavelmente cada medida provisória, o que não vem acontecendo hoje”, disse o senador.