Autor da emenda que transfere para estados e municípios 20% do bônus a ser ganho no leilão do petróleo do pré-sal, o senador Aécio Neves voltou hoje a defender no plenário a garantia da partilha dos recursos já na votação do Projeto de Lei prevista para a semana que vem.

O senador destacou em seu pronunciamento que a aprovação da emenda que transfere 20% dos recursos do bônus não prejudicará a votação ainda este ano do projeto de lei da chamada cessão onerosa, mantendo, assim, a realização do leilão em 2019. Isso porque um acordo entre as bancadas no Congresso permitiria uma rápida aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, para onde a proposta volta a tramitar em razão da modificação feita pela sua emenda apresentada.

O projeto original aprovado na Câmara concentra 100% dos recursos na União, sem a participação de estados e municípios. A equipe de transição do novo governo propõe a aprovação da proposta original, sem a partilha, com a promessa de atender municípios e estados por meio do aporte futuro de recursos do Fundo Social. A partilha proposta na emenda do senador Aécio tem o apoio da bancada do PSDB no Senado.

Segue integra do pronunciamento do senador Aécio Neves.

“Desde as últimas semanas, principalmente na semana passada, tratamos, aqui, no Plenário, dessa votação importante. A cessão onerosa é um caminho, a meu ver, irreversível para que possamos ter os investimentos necessários na exploração do pré-sal. Mas, desde o início, o PSDB teve uma posição clara: a de que o bônus de assinatura era o caminho mais natural e mais adequado para que estados e municípios tivessem, desde já, uma participação expressiva, que pudesse minimizar pelo menos o estado de calamidade em que vários deles estão mergulhados hoje. Somos testemunhas permanentes disso.

Louvo o esforço do presidente (do Senado) Eunício na busca de um entendimento, mas nós, do PSDB, e estou aqui ao lado do líder Paulo Bauer, não participamos, pelo menos até aqui, desse entendimento. A nossa intenção, portanto – e é preciso que isso fique claro para que ninguém seja amanhã surpreendido – é manter a nossa emenda, que destina 20% dos recursos do bônus de assinatura para estados e municípios, divididos em 10% para um e 10% para outro, distribuídos com base nos Fundos de Participação dos estados e dos municípios.

É óbvio que, se houver algo concreto que modifique o cenário no qual estamos hoje discutindo essa matéria, e que garanta não uma expectativa, mas que efetivamente os estados e municípios brasileiros terão uma participação efetiva, seja no bônus, seja através do Fundo Social, estamos abertos a essa discussão. Não fomos ainda chamados a essa discussão. Portanto, estamos à vontade para reiterar que vamos manter a nossa emenda.

O líder a destacou para que seja votada em separado. Ela, inicialmente, tinha um percentual maior. Nós adequamos esse percentual aos 20% após sinalizações que recebemos de membros da equipe econômica e membros do governo. O PSDB não retirará essa emenda antes que uma decisão objetiva e um ganho concreto aos estados e municípios seja apresentado a esta Casa.

Não me preocupa a necessidade de que essa matéria volte à Câmara, porque, dentro de um grande entendimento, com a participação de estados e municípios garantida, no mesmo dia ou no dia seguinte, por acordo, a Câmara dos Deputados poderia votar essa proposta eventualmente modificada aqui na Casa a partir das emendas que foram apresentadas.

Como autor dessa emenda, deixo clara a posição do PSDB de que só votaremos essa matéria se pudermos discutir a inclusão dos estados e municípios na distribuição desses bônus.”