“Não há crise que não possa ser superada, com articulação e com competência. Se hoje existe uma crise, e devemos reconhecê-la, no passado também tivemos e soubemos superá-la com trabalho e com prioridades claras”, afirmou o deputado federal Aécio Neves, aplaudido nesta terça-feira (09/04), na abertura do Encontro dos Prefeitos Mineiros com a Bancada Parlamentar, realizado na Câmara dos Deputados.

Em seu pronunciamento, o deputado e ex-governador de Minas Gerais defendeu as reivindicações dos prefeitos junto ao Congresso Nacional e assumiu seu compromisso com a aprovação da PEC 61, que permite direcionar emendas feitas ao Orçamento diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPM) e com a PEC 10/2019, que impede confisco pelos estados de recursos dos municípios, autorizando a União a reter os valores no Fundo de Participação dos Estados (FPE) transferindo-os diretamente às prefeituras.

Aécio defendeu ainda o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir. Para o deputado, a desoneração feita pela lei deve ser paga a estados e municípios ou deve ser extinta em definitivo para que estados e municípios voltem a recolher os impostos necessários a fazer os investimentos.

“Isso é sim fazer municipalismo, isso é sim falar do novo pacto federativo”, disse Aécio.