O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, nesta quinta-feira (11/05), acordo entre os líderes dos principais partidos da Câmara dos Deputados em torno da PEC da reforma política (282/16) que já poderá ser votada em até quatro semanas.
A PEC de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, muda a regra de funcionamento dos partidos políticos e regula o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Pelo acordo firmado hoje a cláusula de desempenho das legendas nas eleições de 2018 será fixada em o mínimo de 1,5% dos votos válidos apurados para a Câmara dos Deputados em ao menos nove estados.
“Quem vai decidir qual partido vai ter acesso ao funcionamento parlamentar, acesso à televisão e Fundo Partidário não serão os presidentes de partidos, será a população, votando ou deixando de votar nesses partidos”, explicou Aécio Neves, em entrevista coletiva, após a reunião de hoje entre dirigentes dos partidos com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Cássio Cunha Lima (em exercício) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.
A proposta original previa o percentual mínimo de votos válidos em 2% já nas eleições do ano que vem, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados.
Pelo acordo firmado hoje, o percentual mínimo de votos começará em 1,5% e subirá gradativamente até chegar a 3% em 2030. Com a mudança, PT e PCdoB, que votaram contra a proposta no Senado, fecharam acordo para aprovar favoravelmente as medidas na Câmara.
Participaram da reunião os presidentes do PSDB, PT, PSD, PSB, DEM, PMDB e representantes do Solidariedade, PR e PCdoB.
“A cláusula de desempenho significa que dos atuais 28 partidos que funcionam no Congresso, dentre 35 existentes, vamos reduzir isso para algo em torno de 15 partidos. Ainda é um excesso na minha avaliação, mas é um avanço considerável em relação ao quadro atual”, afirmou Aécio Neves.
O Brasil tem hoje 35 partidos em funcionamento e outros 58 aguardam registro junto ao TSE.
“Não teremos unanimidade obviamente, mas há um consenso que possibilita a aprovação por ampla margem de votos na Câmara dos Deputados e nosso compromisso de manter a PEC inalterada no Senado”, destacou Aécio.
Fim das coligações para deputado e vereador
A PEC da reforma política estabelece também o fim das coligações proporcionais nas eleições para as Casas Legislativas a partir de 2020. A mudança impedirá que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos via votação dos partidos coligados.
Pequenos partidos
A proposta aprovada no Senado ano passado, e agora em discussão na Câmara, não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novas legendas. As mudanças buscam dar maior representatividade aos partidos políticos junto à sociedade e combater às chamadas legendas de aluguel, criadas apenas para negociação de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV.
A PEC estabelece que o partido que não atingir o percentual mínimo de votos nacionalmente poderá se unir a outras legendas em sistema de Federação. Dessa forma, manterão o funcionamento regular no Legislativo e terão igual acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, proporcionalmente à votação obtida nas eleições.
A formação de uma Federação de partidos precisará ser aprovada em convenção por todas as legendas que a integram e terá duração por tempo definido. Todos os partidos de uma mesma Federação terão que necessariamente ter identidade ideológica e de programas.
