O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, após rejeitar as principais mudanças feitas pela Câmara, o projeto de lei que estabelece novas regras para a gestão de empresas estatais, como Petrobras e Banco do Brasil. O projeto vai, agora, à sanção presidencial. A Lei de Responsabilidade das Estatais foi relatada pelo senador Tasso Jereissati, do PSDB, e cria regras de gestão e transparência nas empresas públicas com o objetivo de profissionalizar as equipes e por fim ao aparelhamento de cargos por partidos políticos. A proposta define critérios para a nomeação de seus dirigentes. Em plenário, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, destacou que a proposta é um dos itens das prioridades elencadas pelo PSDB há alguns meses como medidas para contribuir com o fim da crise econômica, moral e social do país.

Sonora do senador Aécio Neves

“Sr. Presidente, na verdade, esse projeto que o Senado acaba de aprovar faz parte de um conjunto de propostas que, há alguns meses, foi entregue a V. Exª pelo PSDB como prioridades naquilo que nós compreendíamos que o Senado poderia contribuir para esse novo momento por que passa o País. A proposta recebeu modificações no Senado, que foram. Desculpe-me, na Câmara dos Deputados, que acabaram por ser corrigidas aqui no Senado.”

Na ocasião, o presidente nacional do PSDB ressaltou a importância do projeto de lei que muda a gestão também dos fundos de pensão das estatais, relatada por ele, no Senado, e que visa eliminar a influência de partidos na indicação de dirigentes e conselheiros. Aécio pediu a votação da matéria assim que voltar da Câmara dos Deputados. Os beneficiários dos fundos de pensão estão numa situação delicada, após o prejuízo deixado pela gestão de indicados do PT dos fundos. O déficit chegou a 151% em 2015.

Sonora do senador Aécio Neves

“Algumas modificações estão ocorrendo na Câmara dos Deputados . Eu gostaria que, chegando ao Senado, o que deverá ocorrer rapidamente, já que lá estão sendo feitas modificações, nós pudéssemos ter esse mesmo empenho, para que, rapidamente, esse projeto, sendo também corrigidos alguns equívocos, seja aprovado pelo Senado Federal, porque eu percebo que o Presidente em exercício Michel Temer aguarda a aprovação de ambos os projetos, para fazer uma ocupação, vamos chamar assim, profissionalizada, ou indicações que sigam a meritocracia, seja nas nossas empresas estatais, seja nos fundos de pensão.”

REPÓRTER: De Brasília, Shirley Loiola.

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