REPÓRTER:

O plenário do Senado aprovou por 58 votos a 13, nesta quarta-feira, em primeiro turno, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que prevê mudanças no atual sistema político do país de autoria dos senadores do PSDB, Aécio Neves, de Minas Gerais, e Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. A proposta cria uma cláusula de desempenho para os partidos políticos terem acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio. De acordo com o texto, os partidos terão de obter já nas eleições de 2018 pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país e a partir de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas. O senador Aécio Neves explica que o projeto não visa barrar a criação de mais partidos, e sim, impedir o balcão de negócios praticado pela maioria das pequenas siglas.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“É o início da reorganização do nosso sistema político. O início de uma reforma política efetiva, que permita aí também o reencontro da sociedade com os seus representantes. Não será vedada a criação de partidos. Se cumprirem a lei, poderão ser criados. Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral. É de se perguntar: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns desses partidos, talvez melhor seria chamá-los de legendas, na verdade servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais?”

REPÓRTER:

A PEC põe fim também às coligações para eleições proporcionais, que são para deputados e vereadores. Aécio ressalta que a medida evita que candidatos com baixa votação sejam eleitos por meio de votos dados a outros parlamentares, os chamados “puxadores de votos”.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“O fim da coligação proporcional, que possibilitará que nós superemos o tempo da carona, em que pequenos partidos ou partidos que não constituíam chapas parlamentares em qualquer nível acabavam apresentando um ou dois nomes a uma coligação proporcional mais ampla, elegendo um ou dois desses representantes, que passam a ter no Parlamento uma atuação absolutamente distante do sentimento do voto que receberam.”

REPÓRTER:

A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno pela Casa para seguir para a Câmara dos Deputados.

De Brasília, Shirley Loiola.