SUGESTÃO: O senador Aécio Neves destacou a regulamentação de avanços importantes da nova lei de mineração, ocorrida por meio de dois decretos presidenciais publicados no Diário Oficial da União esta semana. Os decretos definem os critérios de repartição dos novos royalties minerais, que passaram a ter novo cálculo e novas alíquotas, atendendo a reivindicações históricas dos municípios mineiros. O senador e ex-governador de Minas foi relator da medida provisória 789, que originou a nova Lei da Mineração, Lei 8.001, aprovada ano passado e já em vigor no país. Ele destacou que, na nova repartição, os municípios afetados indiretamente pelas atividades de mineração também passam a receber parcela de 15% dos royalties arrecadados.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“A decisão mais importante em favor de Minas Gerais tomada nos últimos anos no Parlamento foi essa que permite uma nova distribuição e um novo cálculo dos royalties da mineração. Algo que era almejado há décadas, sobretudo pelas regiões mineradoras do país, em especial Minas Gerais, e também por municípios que, mesmo não sendo mineradores, de alguma forma participam desta cadeia. Me orgulho de ter relatado no Senado Federal este projeto.”

SUGESTÃO: Com as mudanças, a alíquota do minério de ferro subiu de dois para 3,5 por cento. Mas, no novo cálculo, ela passa a incidir sobre o faturamento bruto das empresas, e não mais sobre a receita líquida. Essa mudança significará duas vezes mais recursos pagos aos municípios como ressarcimento pela exploração de seus recursos naturais.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“O aumento dos recursos para os municípios é muito significativo e nós temos agora que ter um planejamento adequado para a sua utilização para que, ao fim do ciclo minerador, outras atividades econômicas possam ser estimuladas para ocupar a mão de obra destas regiões.”

SUGESTÃO: A previsão da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) é que a arrecadação salte de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,6 bilhões anuais, no país. Na nova repartição, municípios mineradores recebem 60% da arrecadação, os municípios afetados indiretamente 15%, os estados 15% e a União 10%. De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO: O governo federal liberou, na última terça-feira (05/06), o pagamento de R$ 10,6 milhões em emendas parlamentares do senador Aécio Neves para investimentos em serviços de saúde básica em dezenas de municípios de Minas Gerais. Os recursos são do Fundo Nacional da Saúde e estão sendo repassados diretamente às prefeituras com destinação exclusiva para a área de saúde. O ex-governador mineiro destaca que esses recursos são importantes para atendimento da população em municípios que enfrentam dificuldades financeiras causadas pelo atraso nas verbas devidas às prefeituras, mas que foram bloqueadas pelo governo estadual.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Não há, dentre tantas as necessidades da nossa gente, nenhuma que se compare a do atendimento básico de saúde. Esses recursos estão sendo transferidos já às prefeituras municipais para que elas possam melhorar o atendimento nos postos de saúde, equipá-los melhor, adquirir mais medicamentos, enfim, dar um tratamento mais humano para as pessoas.”

SUGESTÃO: Aécio adiantou que ainda há outras emendas e recursos do orçamento federal empenhados para os municípios mineiros que deverão ser pagos até o mês que vem.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Outras tratativas estão em curso com o governo federal para que algumas centenas de municípios até o mês de julho deste ano possam ser atendidos. Portanto, é com muita alegria que, como senador da República, e a partir de negociações feitas com o governo federal, nós garantimos que esse recurso já tenha saído do caixa do governo federal e já esteja a disposição dos municípios mineiros.”

SUGESTÃO: Em maio passado, o Fundo Nacional de Saúde liberou 2, 9 milhões de reais a municípios de Minas, destinados pelo senador Aécio para compra de ambulâncias e de equipamentos odontológicos. Entre 2015 e 2017, o senador Aécio conseguiu a liberação de R$ 41 milhões aos municípios mineiros por meio de emendas parlamentares. De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO: O senador Aécio Neves chamou atenção, nesta quarta-feira (06/06), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para a gravidade da série de ataques a ônibus e bens públicos em Minas Gerais, ocorridos nos últimos dias. Já são pelo menos 60 ônibus incendiados e vandalizados no Estado desde domingo, na capital e em 29 cidades. O ex-governador de Minas reiterou o apelo feito por ele ao governo federal para apoio dos órgãos de inteligência nas investigações em curso. Na noite de terça-feira, Aécio conversou com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para pedir reforço da área de inteligência da Polícia Federal ao lado das forças de segurança do governo estadual.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Me reuni ontem à noite com o ministro da Segurança Pública, buscando a colaboração do governo federal, seja na área da inteligência, seja através dos seus efetivos da polícia federal, para que ao lado das forças de segurança do governo estadual nós possamos dar um basta nisso, retomar a normalidade na vida nesses municípios. E mais do que isso, identificar as razões e os responsáveis por esses atos para que eles sejam punidos de forma exemplar. O governo do Estado tem responsabilidade de estar à frente dessas investigações para que Minas volte ao tempo de paz e de serenidade que nós mineiros tanto prezamos.”

SUGESTÃO: Na reunião da CCJ foram aprovadas propostas relativas ao sistema prisional no país. Aécio Neves votou favoravelmente a duas propostas e destacou a necessidade de garantir que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário cheguem com regularidade nos estados brasileiros. Aécio defendeu agilidade na aprovação do Projeto de Lei 698/11, proposto pelo ele, que torna obrigatória a transferência mensal aos estados dos recursos dos fundos.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Defendemos que esses recursos sejam transferidos por duodécimos, portanto, mensalmente, a cada Estado da Federação. V.Exa. como governador que foi sabe exatamente a necessidade de que o governador tenha a capacidade de planejar esses investimentos e para isso é fundamental que ele saiba com que parcela de recursos, tanto do Fundo Penitenciário, quanto do Fundo Nacional de Segurança, ele vai contar.”

SUGESTÃO: O Projeto de Lei do senador Aécio propõe que a divisão dos recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciário levem em conta a população de cada Estado e número de ocupação dos presídios. De Brasília, Shirley Loiola.