A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira, substitutivo ao Projeto de Lei de autoria do senador Aécio Neves, que proíbe, nos seis meses anteriores às eleições, doações a candidatos e partidos políticos por ocupantes de cargos comissionados ou função de confiança. A proposta foi aprovada por 16 votos contra 3 e altera pontos da Lei de Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Segundo o senador, a medida pretende inibir a frequente indicação de cargos para abastecer o caixa de campanhas eleitorais.


Sonora do senador Aécio Neves

“Impedir que, às vésperas de eleição, esses cargos sejam ocupados com objetivo que extrapole a prestação de serviços de qualidade para a população do município, do Estado ou da nação, e passe a ser mais um instrumento de financiamento indireto de campanhas eleitorais.”

O relator do projeto, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, acatou emendas que estendem a proibição a proprietários, empregados ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública. Essas doações, segundo Aécio Neves, causam um desequilíbrio nas campanhas e favorecem aos partidos que estão no poder.


Sonora do senador Aécio Neves

“É uma forma de inibir uma forma indireta de utilização de dinheiro público para o financiamento público de campanhas, o que cria um desequilíbrio entre aqueles que detém esses cargos, que eventualmente estão no governo, contra aqueles que eventualmente estão na oposição.”

Aprovado em caráter terminativo, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Caso haja apresentação de novas emendas, permanecerá na Comissão para ser votado novamente.

De Brasília, Jéssica Vasconcelos.

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