A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição do senador Aécio Neves, do PSDB, de Minas Gerais, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelece que o preenchimento desses cargos deverá ocorrer a partir da comprovação da qualificação profissional do funcionário nomeado. A PEC estabelece que o governo federal, estados e municípios deverão adotar critérios baseados em conhecimentos técnicos, capacidades e habilidades profissionais, e não apenas a indicação política de nomeados. No momento da discussão da proposta, Aécio destacou a necessidade de qualificar a gestão pública do país em todos os níveis e destacou o crescente número de cargos em comissão na estrutura pública. Para Aécio, a PEC vem ao encontro do desejo da sociedade brasileira de mais eficiência e menos influência político-partidária no serviço público.

Sonora do senador Aécio Neves

“Essa proposta busca num primeiro momento frear o crescimento alarmante dos cargos chamados comissionados, aqueles de livre provimento na máquina pública. Ano a ano, governo a governo, o número desses cargos vem crescendo e, com esse crescimento, a absoluta falta de critérios para sua devida ocupação. O que estamos propondo, na verdade, é a racionalização na ocupação desses cargos, no sentido de garantir eficiência a cada uma das áreas de responsabilidade do Estado.”

Hoje, somente o governo federal tem mais de 23 mil cargos de comissão, boa parte ocupado por pessoas que não prestaram concurso público. Nos estados, são mais de 100 mil. Pelo texto da PEC 110, de 2015, que faz parte da Agenda Brasil, os cargos em comissão não poderão superar um décimo dos cargos efetivos de cada órgão. A proposta exige também que pelo menos a metade desses cargos em comissão sejam ocupados por servidores efetivos, exceto em casos de assessoramento direto aos detentores de mandato eletivo, aos Ministros de Estado e aos Secretários de Estado, do Distrito Federal e de Municípios. Aécio Neves ressaltou que a proposta valoriza o servidor público.

Sonora do senador Aécio Neves

“Nós estamos valorizando na verdade aqueles que ao longo da sua vida se dedicaram e obviamente adquiriram conhecimento especifico em relação às atribuições que irão assumir”.

A PEC 110, de 2015, aprovada pela comissão no dia do Servidor Público, segue agora para apreciação do Plenário do Senado.
De Brasília, Shirley Loiola.

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