Após o retorno dos deputados do recesso parlamentar, em agosto, a Câmara terá uma lista de projetos de grande importância para ajudar o Brasil a superar as crises econômica, social e moral. Entre essas matérias, está o Projeto de Lei Complementar número 268, de 2016, do Senado, que regulamenta a nomeação de dirigentes para fundos de pensão de estatais. O relator da proposta no Senado, o senador Aécio Neves, do PSDB, de Minas Gerais, espera que a aprovação aconteça nas próximas semanas pela Câmara. O presidente tucano ressalta que o objetivo é dificultar a influência de partidos políticos na indicação dos dirigentes dessas entidades e evitar prejuízos aos trabalhadores que contribuem para esses fundos.
Sonora do senador Aécio Neves
“É a redenção. É a salvação dos fundos de pensão e a garantia de uma tranquilidade pelo resto da vida para aqueles que contribuíram durante todo o seu tempo de trabalho, porque acaba com o aparelhamento dos fundos de pensão. Apenas os quatro maiores fundos de pensão do país estão com déficit de bilhões de reais. E quem paga essa conta? É o trabalhador.”
Aécio Neves salienta também que a medida estabelece mecanismos para uma gestão mais transparente e profissional dos fundos de pensão, entre os quais os dos Correios e o da Petrobras.
Sonora do senador Aécio Neves
“Ele se sustenta em três pontos fundamentais: profissionalização, regras para a ocupação para desses cargos, inclusive com a criação na figura do conselheiro independente. O segundo: transparência, onde aqueles que contribuem para esses fundos passam poder acompanhar permanentemente as ações e investimentos dos seus dirigentes; e o terceiro é a responsabilização. Se houve um dolo, se houve um mau negócio feito com riscos assumidos por esses dirigentes, eles passam assumir civilmente por aquilo que fizeram.”
De acordo com a investigação feita pela CPI dos Fundos de Pensão da Câmara, os patrocinadores e contribuintes dos quatro principais fundos de pensão do País – Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica) e Postalis (Correios) – terão de desembolsar cerca de R$ 58 bilhões de reais para cobrir o rombo que essas entidades acumulavam, juntas, em 2015.
De Brasília, Shirley Loiola.
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