SUGESTÃO:
O senador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá apresentar um Projeto de Lei no Senado que autorizará a concessão de incentivos fiscais nos municípios mineiros que tiveram rejeitado, em votação nesta quarta-feira, o pedido de inclusão na área de atuação da Sudene. O anúncio do novo projeto foi feito após a derrota na CCJ, por uma diferença de apenas dois votos, do Projeto de Lei 148/2017, que garantia a inclusão na Sudene de 82 cidades dos Vales do Rio Doce, Mucuri e das Regiões Noroeste e Central de Minas, proposta que foi relatada na CCJ pelo senador Aécio Neves. O senador explicou que, diferente das cidades que já fazem parte da autarquia, os municípios a serem inclusos pela sua proposta não receberão recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo do Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
SONORA SENADOR AÉCIO NEVES
“Essa é uma Casa democrática e temos que respeitar o resultado da votação por mais que eu lamente o resultado, até pela visão, a meu ver, equivocada dos argumentos aqui colocados, mas quero dizer que estou apresentando hoje um novo projeto de lei que estabelece parcialmente aquilo que aqui hoje foi negado. Quem sabe para esse projeto nós possamos contar com a generosidade dos senadores que infelizmente não compreenderam a importância desse projeto agora derrotado.”
SUGESTÃO:
Ao longo do debate na CCJ, houve uma forte oposição da bancada do Nordeste e, em especial, de senadores do PT, que utilizaram como argumento a insuficiência de recursos para promover o desenvolvimento das regiões já contempladas pelos benefícios da autarquia. Antes da votação, Aécio defendeu que a proposta iria gerar oportunidade de crescimento e maior geração de empregos aos municípios mineiros que têm uma realidade parecida com a de áreas do Nordeste. O ex-governador de Minas afirmou ainda que esses municípios foram indevidamente excluídos no passado da Lei Complementar 125/2007, que define a área de atuação da Sudene. Aécio ainda destacou que o Nordeste não será prejudicado.
SONORA SENADOR AÉCIO NEVES
“Este é um processo dinâmico e ao longo dos anos incorporações foram feitas de outros municípios sem que o Nordeste deixasse de ser a região condutora e, na verdade, a maior beneficiária em larga escala dos recursos da Sudene.”
SUGESTÃO:
A proposta rejeitada na CCJ, no entanto, ainda permanecerá em discussão em mais três comissões do Senado e poderá ir ao Plenário da Casa. De Brasília, Shirley Loiola.
