SUGESTÃO: O senador Aécio Neves destacou a regulamentação de avanços importantes da nova lei de mineração, ocorrida por meio de dois decretos presidenciais publicados no Diário Oficial da União esta semana. Os decretos definem os critérios de repartição dos novos royalties minerais, que passaram a ter novo cálculo e novas alíquotas, atendendo a reivindicações históricas dos municípios mineiros. O senador e ex-governador de Minas foi relator da medida provisória 789, que originou a nova Lei da Mineração, Lei 8.001, aprovada ano passado e já em vigor no país. Ele destacou que, na nova repartição, os municípios afetados indiretamente pelas atividades de mineração também passam a receber parcela de 15% dos royalties arrecadados.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“A decisão mais importante em favor de Minas Gerais tomada nos últimos anos no Parlamento foi essa que permite uma nova distribuição e um novo cálculo dos royalties da mineração. Algo que era almejado há décadas, sobretudo pelas regiões mineradoras do país, em especial Minas Gerais, e também por municípios que, mesmo não sendo mineradores, de alguma forma participam desta cadeia. Me orgulho de ter relatado no Senado Federal este projeto.”

SUGESTÃO: Com as mudanças, a alíquota do minério de ferro subiu de dois para 3,5 por cento. Mas, no novo cálculo, ela passa a incidir sobre o faturamento bruto das empresas, e não mais sobre a receita líquida. Essa mudança significará duas vezes mais recursos pagos aos municípios como ressarcimento pela exploração de seus recursos naturais.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“O aumento dos recursos para os municípios é muito significativo e nós temos agora que ter um planejamento adequado para a sua utilização para que, ao fim do ciclo minerador, outras atividades econômicas possam ser estimuladas para ocupar a mão de obra destas regiões.”

SUGESTÃO: A previsão da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) é que a arrecadação salte de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,6 bilhões anuais, no país. Na nova repartição, municípios mineradores recebem 60% da arrecadação, os municípios afetados indiretamente 15%, os estados 15% e a União 10%. De Brasília, Shirley Loiola.