O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, cobrou, nesta quarta-feira, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado a votação urgente da proposta de sua autoria que altera a legislação eleitoral para proibir, às vésperas das eleições, doações a candidatos e partidos políticos feitas por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança. O senador mineiro relatou como absurdo o vínculo de 1.400 cargos comissionados ao ministério de Secretaria de Governo, de acordo com informação do atual ministro da pasta, Geddel Vieira Lima.

Sonora do senador Aécio Neves

“Na verdade, o que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros. Certamente mais de 90% desses cargos comissionados estão prestando outros serviços que não a esse órgão. Isso serve como uma sinalização para o que não deve estar ocorrendo em outros órgãos com essa mesma metodologia. É utilizar a estrutura do Estado para acomodar companheiros e, a partir daí, esses companheiros passam a contribuir para as campanhas eleitorais.”


O presidente tucano ainda adiantou que o presidente da República interino Michel Temer se comprometeu a reduzir o número de cargos comissionados vinculados ao governo.

Sonora do senador Aécio Neves

“Me informou hoje o presidente Michel Temer que já, na próxima semana, cerca de 4 mil desses cargos, segundo suas palavras, estarão extintos. É uma iniciativa que deve ser festejada, mas ainda tímida em relação ao que eu acredito possa ser feito. São mais de 25 mil cargos de livre nomeação apenas na Esplanada dos Ministérios. Acho que gestos nesta direção, além daquilo que estamos fazendo aqui no Senado Federal, serão recebidos efusivamente pela sociedade brasileira.”

O objetivo do projeto de lei do Senado número 633, de 2015, é impedir a prática de usar a distribuição de cargos públicos para abastecer o caixa de campanhas eleitorais. A proposta tramita na CCJ, em caráter terminativo, e deve entrar na pauta de votação da comissão na próxima semana.

De Brasília, Shirley Loiola.

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