SUGESTÃO: O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16/05), o projeto de Lei do Executivo que cria o Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O senador Aécio Neves, que implantou de forma pioneira a integração das polícias de Minas Gerais quando foi governador, afirmou que as medidas são um avanço essencial para o Brasil no combate à criminalidade. Aécio destacou que o projeto, relatado pelo senador Antonio Anastasia, retira os estados e municípios da situação de abandono por parte do governo federal nas ações de prevenção à violência e ao crime organizado.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Não construímos hoje, mesmo acreditando na aprovação integral do projeto relatado pelo senador Anastasia, uma solução definitiva e completa para a grave situação da segurança pública, diria dramática e trágica situação da segurança pública no Brasil, mas damos um passo essencial para que possamos ter, a partir de agora, uma ação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública da União, dos estados e dos municípios.”

SUGESTÃO: Aécio Neves, no entanto, fez uma ressalva ao destacar que para aumentar a eficácia destas estratégias de combate à criminalidade é necessária a aprovação do PLS 698/11, de sua autoria, que torna obrigatória a transferência para os estados dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNS). A proposta prevê a definição de critérios para a divisão dos recursos desses fundos, garantindo autonomia a estados e municípios.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Essa aplicação não pode ser discricionária. É absolutamente fundamental para os estados e também para os municípios que eles saibam, no início da execução orçamentária, com que nível de recursos vão contar para implementarem as ações na área de segurança pública. Portanto, definir critérios para aplicação do fundo penitenciário levando em conta obviamente índices de criminalidade, além disso a população carcerária, investimentos na área, assim como a definição de critérios para os investimentos nos estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública, é etapa essencial a ser vencida.”

SUGESTÃO: O Sistema Único de Segurança Pública será coordenado pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública. O projeto já aprovado também Câmara dos Deputados segue agora para sanção presidencial. De Brasília, Shirley Loiola.