Aécio Neves – Jornal “A Tarde” – 14 de novembro de 2013

 

Na semana em que o Brasil comemorou os dez anos de vigência do Bolsa Família, apresentei, no Senado, um projeto de lei propondo a sua incorporação definitiva à Lei Orgânica de Assistência Social – Loas, garantindo, assim, a permanência do programa, independentemente do partido que ganhe as eleições presidenciais.

Com a medida, o Bolsa Família deixará de ser o projeto de um governo específico e passará a funcionar como política do Estado brasileiro, como direito assegurado dentro das ações de combate à pobreza.

Nada muda nas regras e nos direitos das atuais e futuras famílias cadastradas. Ninguém terá seus benefícios alterados. O que haverá é a sua institucionalização, como um dos programas de erradicação da pobreza no Brasil.

Aprovada pelo Congresso em 1993, a Loas é uma lei robusta, que regulamenta o direito à proteção social no país, estabelecido em nossa Constituição. Portanto, está mais enraizada do ponto de vista jurídico do que o ato que criou o Bolsa Família.

Por outro lado, esta também é uma maneira de pôr um fim à angústia a que milhões de famílias são submetidas todo ano eleitoral, aterrorizadas pela irresponsabilidade daqueles que espalham boatos e mentiras, de que os adversários vão acabar com o Bolsa Família, caso vençam nas urnas. Uma prática lamentável.

No caso do PSDB, mais ainda, visto que foi na gestão presidencial do partido que os primeiros programas de transferência de renda de caráter nacional foram implantados.

Apesar de hoje atender milhões de famílias, de ter um orçamento robusto, de quase R$ 24 bilhões este ano, e de ter se incorporado definitivamente à realidade brasileira, esta dimensão não foi suficiente para que o programa ficasse menos vulnerável à desonestidade política ou presa fácil de estranhezas administrativas e manipulações eleitorais.

Pela sua relevância, o Bolsa Família merece ser não só institucionalizado, mas também aperfeiçoado. Além da iniciativa para fortalecê-lo, estou apresentando duas outras propostas para ampliar os seus benefícios de maneira substantiva.

Uma delas é a extensão do seu pagamento por até seis meses continuados para o beneficiário que conseguir emprego com remuneração. Isso vai dar mais segurança e estímulo para que ele entre no mercado de trabalho pela primeira vez, ou a ele retorne com melhor renda, sem o risco da perda imediata do benefício.

A outra proposta garante a visita por equipe social à família atendida pelo programa, com objetivo de prestar apoio aos que vivem em situação de pobreza. Hoje, cerca de dois milhões de crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social, de acordo com dados do próprio governo federal.

Por meio de medidas como essas, estaremos consolidando no Brasil um modelo inovador de combate à pobreza, implantado com vigor no país a partir da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e continuado nos governos de Lula e Dilma Rousseff.

Mesmo que não seja admitido nas cerimônias públicas do governo, os bons resultados do programa representam, na prática, um reconhecimento de que estava correto o caminho escolhido nos anos 90, de formação de uma rede de proteção para combater e superar a miséria no Brasil.

O governo FHC implementou 12 programas de ação social e criou a primeira rede de proteção social do país e já se preparava a unificação dos programas, em um Cadastro Único. Mas foi no governo Lula que cinco desses programas – Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio- Gás, Agente Jovem e de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) – foram efetivamente unificados, dando origem ao Bolsa Família.

Somados, naquela época, os programas já contavam com seis milhões de famílias cadastradas. Nos anos seguintes, esse número continuou a crescer, até chegar aos 13,8 milhões de famílias, na atualidade.

O Bolsa Família é um patrimônio da nação e merece o melhor do esforço dos brasileiros para que continue a proporcionar uma travessia segura e duradoura da pobreza para uma vida melhor.