Há uma busca por um consenso para essa dívida de Minas?
Esta deve ser uma causa de todos os mineiros, uma causa que tem de estar necessariamente acima de disputas políticas. Eu vim em primeiro lugar para registrar a importância do trabalho do presidente da Assembleia deputado Tadeu e dos parlamentares na busca de uma solução. Temos aí ou tínhamos até agora duas propostas colocadas e eu vejo fragilidade nas duas. Tanto a privatização nos moldes propostos pelo governo Zema, quanto a federalização, proposta mais recentemente.
Trouxemos objetivamente uma proposta que busca flexibilizar a lei 159, portanto, criar condições mais razoáveis para o pagamento, seja mudando o indexador, alongando o prazo de 30 para 50 anos, diminuindo o comprometimento da receita corrente líquida hoje que é de 13% para no máximo 8%, e, obviamente, dando ao governo os exemplos que não tem dado, fazendo o choque de gestão, diminuindo os custos da máquina pública. E nessa nossa proposta do deputado Paulo Abi-Ackel, minha e deputado João Leite, as empresas públicas de Minas elas funcionariam como garantia para essa renegociação. Essa é a articulação correta que deveria estar sendo feita por Minas Gerais ao lado de outros estados brasileiros que têm situação até pior do que a nossa.
Quero aqui fazer um registro muito pontual hoje porque vocês sabem que eu não sou correligionário do governador Zema. Critico muito, inclusive, esse seu discurso da não política porque ao longo do tempo isso trouxe prejuízos sérios a Minas Gerais. Essa incapacidade ou falta de gosto do governador pelas conversas políticas nos levou a esse impasse e eu acho que isso é uma falha muito grande do seu governo. Mas quero dizer, como mineiro, como ex-governador do Estado, que é inadmissível a forma com que o ministro da Fazenda se dirigiu hoje ao governador de Minas. Pode-se gostar ou não dele, mas ele é o governador de todos os mineiros.
O ministro cobra, por exemplo, que ele tivesse resolvido a situação da dívida quando o presidente era Bolsonaro, seu aliado. Seria no mínimo eticamente esperado que ele também dissesse por que isso não foi resolvido no tempo em que o governador Pimentel era aliado da presidente Dilma e a situação era a mesma, porque a situação não é tão simplista assim. O ministro da Fazenda, hoje pela manhã, cobra respeito do governador desrespeitando o governador de Minas Gerais. Não é uma defesa do Zema. Acho que o governo dele tem falhas enormes, ajudou que a situação chegasse aonde chegou, mas quando se atinge, quando se ataca o governador de Minas se ataca todo o Estado.
Nós precisamos tirar essa questão do palanque. Vi ali hoje pela manhã não um ministro da Fazenda que deveria ser um técnico na busca da solução de problemas de todos os entes federados, mas um ex-candidato à Presidência da República, talvez um pretenso candidato à Presidência da República, colocando mais uma vez a questão política acima das questões técnicas. É bom lembrar que nos últimos 20 anos, o PT governou o Brasil por 14 anos e não enfrentou nenhuma dessas questões. Não me lembro de um momento sequer de solidariedade do governo do PT a Minas Gerais.
Levou a fábrica de acrílico que já estava prevista e assinada para acontecer em Minas Gerais para a Bahia, para o governo que era seu correligionário. Tirou a fábrica da FIAT que eu havia negociado com o presidente Marchioni (Sérgio) na Itália a expansão, a duplicação da fábrica ocorreria em Betim, levou para mais um governo aliado em Pernambuco. O metrô de Belo Horizonte, nos 20 anos que avanço houve? A BR-381. E mais uma vez o governo do PT, que tem essa lógica perversa de atender sempre os interesses políticos dos partidos antes dos interesses do país ou dos estados, mais uma vez politizando essa questão.
Para encerrar eu digo o seguinte: nós temos agora que nos unir todos. O presidente Rodrigo Pacheco tem um papel importante nessa discussão. A questão central agora, eu conversava com o presidente da Assembleia, Tadeu, deve ser a prorrogação desse prazo, que terminaria agora no dia 20 de dezembro, para que em 120 dias a gente busque uma convergência em torno de alguma dessas propostas. Acredito que a flexibilização é possível desde que haja força política, disposição política, tanto do governador, que tem que liderar esse processo, gostemos ou não do seu estilo, mas com toda a classe política empresarial, toda a sociedade mineira. Portanto, lamento as declarações hoje do ministro da Fazenda que não contribui para uma solução equilibrada, razoável e técnica da questão da dívida.
Para entender um pouco melhor dessa proposta que o senhor e o presidente Paulo apresentaram, o principal é esse alongamento ou a mudança do indexador?
Acho que são ambos. A mudança do indexador é essencial. Do IPCA + 4%, que vigora hoje, para o IPCA + 2% pelos próximos 10 anos, depois caindo para o IPCA. E o alongamento de 30 anos para 50 anos obviamente achata a curva dos pagamentos. Mas existe uma outra questão que mais uma vez o PT ignorou ao longo dos 14 anos que governou o Brasil que é a dívida da União com Minas Gerais em razão das perdas com a Lei Kandir. Os números que temos falam em R$ 135 bilhões que Minas Gerais deixou de arrecadar pela isenção dos produtos primários da nossa pauta de exportações. Portanto, não era hora de isso ser colocado na mesa?
O que falta a meu ver é coragem e um pouco mais de compreensão da importância de Minas Gerais para se negociar com o governo federal. Essas propostas que estão sendo colocadas atendem ao governo federal. Não atendem a Minas Gerais. Se nós temos R$ 160 bilhões, ou próximo disso, de dívida hoje, temos um crédito com a União que precisa entrar nessa conta. Foi péssimo o acordo assinado pelo governador em 2020 quando aceitou essa negociação a chegar em R$ 8,7 bilhões. É algo ínfimo em relação ao conjunto das perdas e era preciso que isso tivesse sido colocado à mesa. Esta sim era uma negociação à altura de Minas, das tradições de Minas, da força política de Minas Gerais. Nós já estamos começando esta negociação concedendo muito.
Por isso, vim aqui hoje ao lado do deputado Paulo Abi-Ackel, do deputado João Leite, para dizer ao presidente que temos alternativa. Nem a federalização, recentemente proposta, e nem a privatização nos moldes anteriormente propostos. Vamos Juntar forças com outros estados. A bancada está à disposição. Estamos à disposição com outros governadores para que a gente possa ter uma negociação que atenda a todo o país e não apenas ao governo federal.
Na prática, esta proposta de flexibilização da Lei Complementar 159 vai ser apresentada na Câmara dos Deputados? Como vai tramitar?
A lógica da política diz o seguinte: essa questão não pode ser uma questão isolada ou lateral dos parlamentares. É preciso que seja algo assumido pelo próprio governo do Estado, pelos principais atores políticos. Eu e o deputado Paulo pretendemos estar com o presidente Rodrigo Pacheco na semana que vem, em Brasília, para detalhar um pouco mais essa proposta.
Era preciso que houvesse uma coordenação e é importante que essa coordenação, não tem como ser diferente, seja do governo do Estado. Temos que compreender que acima de nossas diferenças, temos muitos com o atual governo, das disputas políticas que virão, há o interesse de Minas Gerais. Essa questão tem que ser tratada buscando atender ao interesse real do Estado. Portanto, a proposta está na mesa, trouxe ao presidente Tadeu. Já conversamos com o presidente Rodrigo, que tem a sua. Há uma questão central à qual me referi, que é muito importante, que é o alongamento desse prazo. Parece que o presidente Pacheco teria um encontro, inclusive com o ministro relator, o ministro Kássio (Nunes Marques) hoje. Esse seria o ponto de partida.
Sendo mais objetivo na resposta a você, que daqui a 120 dias, possamos todos reunidos colocar essa proposta na mesa e fazê-la tramitar no Congresso Nacional. Não vejo dificuldades em conversar com outros governadores. O próprio governador Eduardo Leite tem uma situação muito precária hoje, do ponto de vista fiscal. O governador do Rio de Janeiro. É o embrião de uma grande mobilização no Congresso. Talvez aí o governo federal ouça a reivindicação dos estados.
O sr. tem falado muito de usar 120 dias como prazo para debater a proposta do sr. O presidente Tadeu e o presidente Rodrigo já demonstraram certa empatia pela proposta de federalização. O sr. acha que é viável uma combinação das duas propostas?
Acho que flexibilização dá lei 159 é vital, independentemente do acerto que se faça. Se formos pegar um número mais superficial de avaliação das empresas, não vamos chegar a 25% da dívida que é hoje de R$ 160 bilhões. Portanto, mesmo entregando as empresas, ainda teríamos o problema da dívida se não mexemos no indexador. Mas eu fico imaginando, eu estou nisso há muito tempo, o governo federal cuidando de saneamento, por exemplo, que seria no caso da Copasa sendo transferida para o governo federal. Nunca na história do Brasil, o governo federal, até por uma vedação constitucional, cuidou de saneamento básico.
A inapetência do atual governo para cuidar das suas estatais levou a um prejuízo de R$ 4,7 bilhões do conjunto das empresas estatais no ano passado. As empresas de energia que foram transferidas para a Eletrobras antes de sua privatização foram vendidas, entregues praticamente na bacia das almas para empresas privadas. E aí vem a questão central, o nióbio. Essa é a grande reserva de Minas Gerais.
Nos próximos anos, o Tesouro do Estado terá uma dificuldade enorme de fazer investimentos, seja na área social, na área de infraestrutura, na educação, não importa. O que temos hoje com liquidez é a Codemig com a receita do nióbio. Entregar isso para a União para não resolver o problema da dívida, acho um equívoco enorme. Tenho enorme respeito pelo senador Rodrigo, quero aprofundar nessa conversa com ele, mas eu acredito que temos um caminho. Depende de articulação política, tem que ter força política, tem que ter disposição para fazer o que precisa ser feito. Existe um caminho no meio. Nem a privatização nem a federalização.
Sobre a desoneração da folha, o prazo está apertado. Qual é a posição do sr.? Como é que sr. vai votar? Acha que vai dar tempo de votar isso antes do final do ano?
O sentimento que eu colho no Congresso é contra o veto presidencial. Vai depender também do presidente Rodrigo colocar isso em votação. Temos praticamente uma semana de Congresso Nacional. O que eu percebo é que se colocado em votação o veto do presidente será derrubado e a desoneração a esses 17 setores vai voltar a vigorar.
O sr. governou o estado por 8 anos. O hoje ministro do TCU Antônio Anastasia, por outros 4, e durante esses 12 anos, o indexador era até maior que a atual era o IGPD + 7%, se eu não me engano, eu gostaria de entender por que essa proposta não veio antes para mudar o indexador da dívida que fez ela crescer absurdamente nesse tempo?
Sempre discutimos essa questão com o governo federal e não tivemos em momento nenhum a boa vontade do PT. Mas diferente do governo atual, fizemos o reequilíbrio das contas. Eu fiz uma gestão extremamente eficiente em Minas Gerais. Os resultados estão aí. No meu primeiro ano de governo, executamos o orçamento com 30% de corte em relação a executado no ano anterior. No segundo, eu dobrei aposta com +30% em relação ao executado naquele ano. Reequilibramos as contas. Assumi com muitas dificuldades. A situação não era muito diferente da atual, mas conseguimos enxugando a máquina pública com política de desenvolvimento, com investimentos em todo em todo o Estado, dar conta de fazer os pagamentos. E obras no estado inteiro.
A grande diferença é que o atual governo, governa em uma liminar, porque se amanhã tiver que pagar uma parcela da dívida, talvez não pague salários. Nós não. Fizemos o dever de casa de forma contundente e conseguimos honrar nossos compromissos com o governo federal e fazer de Minas o melhor estado em educação do Brasil, em saúde da região sudeste. Investimentos em infraestrutura que ligaram todas as cidades ao asfalto. Faço apenas essa memória para dizer que é possível fazer as coisas acontecerem. Mas o governo Zema deve aos mineiros também aquilo que ele dizia durante a sua campanha que era um grande gestor e iria normalizar as coisas no Estado, que o trem estava nos trilhos. Na verdade, o trem está descarrilado.
