Sobre a importância da bancada mineira nas pautas municipalistas
É absolutamente fundamental que haja essa integração entre os administradores municipais e os representantes de Minas no Congresso. O Congresso Nacional é a Casa da articulação política e se nós não nos articulamos, não definimos prioridades, vai ficar muito difícil o governo sequer conhecê-las. Portanto, a bancada está renovada. Temos uma nova coordenação da bancada com o deputado Luiz Fernando e há uma prioridade hoje, a meu ver, para o estado como Minas Gerais, da dimensão de Minas Gerais, que diz respeito, em primeiro lugar, a questão rodoviária. Temos inúmeros projetos de melhoria da nossa malha rodoviária federal. Minas é o estado que tem a maior malha rodoviária federal do Brasil e há muito tempo sem os investimentos necessários a dar a ela condições de desenvolver as várias regiões do estado.
Mas tem uma questão fundamental que me preocupa, e que me traz aqui, que é a questão da reforma tributária que começará a ser discutida agora. Reforma tributária deve passar pela garantia de que os municípios não terão perdas, né? Essa expressão é muito antiga, era do ex-governador Franco Montoro, que dizia que o cidadão não mora no país, ele não mora no estado, ele mora na cidade, no município. E eu tenho uma preocupação grande de o projeto, a base do projeto que está começando a ser discutido aqui, não passou pelo crivo dos municípios. Portanto, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) têm que se engajar de forma mais profunda na sensibilização, primeiro dos parlamentares de Minas, em seguida, dos parlamentares do Brasil, para que a reforma tributária tenha sua lógica invertida, para que ela comece a ser discutida a partir da garantia das receitas dos municípios, em especial do ISS. Tenho uma grande preocupação de que possamos ter uma reforma que concentre ainda mais receitas nas mãos da União que é tudo que Minas Gerais não precisa.
E essa disputa do Lira e do Pacheco por conta do protagonismo frente as medidas provisórias, qual sua visão aqui no Congresso a respeito disso?
Acabei de ter uma reunião agora com o presidente Rodrigo Pacheco e lembrava, inclusive, que foi na minha presidência, na Câmara dos Deputados, que demos o passo mais vigoroso para que as medidas provisórias fossem discutidas e votadas no Congresso. Quando eu assumi a presidência da Câmara, em 2000, as medidas provisórias podiam ser reeditadas infinitamente. Você imagina o poder, quase que absolutista, que tinha o Presidente da República. Ele editava uma medida provisória sobre qualquer assunto, não existia prazo para a sua discussão, e sequer a necessidade de que elas fossem discutidas.
Apenas como exemplo, eu me lembro que quando assumi a presidência da Câmara em 2000, a medida provisória do Plano Real de 1994 não tinha sequer sido discutida no parlamento. Fui eu que liderei, numa negociação com o Governo, uma modificação, a PEC 32, que garantiu que elas fossem votadas. Já foi um grande avanço. Agora, é preciso equilíbrio entre as duas casas, mas pelo que eu percebi na conversa agora com o Rodrigo Pacheco, estarei à noite com o presidente Arthur Lira, vamos caminhar ainda essa semana para um entendimento.
