Propostas e Requerimentos

PLS – PROJETO DE LEI NO SENADO

SF PLS 133/2016 de 23/03/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regular a divulgação de informações constantes de cadastros de beneficiários de políticas públicas.

 

SF PLS 134/2016 de 23/03/2016
Ementa: Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados.

 

SF PLS 135/2016 de 23/03/2016
Ementa: Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar em sítio público informações sobre as decisões de concessão de seguro de crédito à exportação.

 

SF PLS 136/2016 de 23/03/2016
Ementa: Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para determinar às instituições financeiras que realizam operações remuneradas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), salvo quando na condição de agente de instituição financeira pública, a elaboração de cálculo de custo econômico das operações de crédito.

 

SF PLS 137/2016 de 23/03/2016
Ementa: Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para determinar que as instituições financeiras que realizam operações remuneradas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo obedeçam a protocolo de monitoramento e avaliação e publiquem o Relatório de Efetividade de Políticas de Crédito de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social.

 

SF PLS 161/2016 de 06/04/2016
Ementa: Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para determinar às instituições financeiras que realizam operações remuneradas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), salvo quando na condição de agente de instituição financeira pública, a elaboração de cálculo de custo econômico das operações de crédito.

 

SF PLS 283/2016 de 06/07/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para tornar a multa à prática de cartel por empresa ou grupo econômico, proporcional ao tempo de duração da infração à ordem econômica; instituir o ressarcimento em dobro aos prejudicados que ingressarem em juízo, ressalvados os réus que assinarem acordo de leniência ou termo de compromisso de cessação de prática, além de outros incentivos ao acordo de leniência, desde que este seja feito mediante apresentação de documentos que permitam ao CADE estimar o dano causado; determina a sustação do termo da prescrição durante a vigência do processo administrativo; e torna a decisão do Plenário do CADE apta a fundamentar a concessão de tutela da evidência.

 

SF PLS 355/2016 de 04/10/2016
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre a contratação de seguro ambiental para o funcionamento de estabelecimentos e atividades de extração e tratamento de minerais sujeitos a licenciamento ambiental.

 

SF PLS 367/2016 de 06/10/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dar prazo ao Ministério Público para entrar com ação de destituição de poder familiar, tutela ou guarda.

 

SF PLS 368/2016 de 06/10/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a audiência de consentimento dos titulares do poder familiar nos procedimentos de colocação em família substituta, sobre o prazo de retratação do consentimento e sobre a produção de efeitos do consentimento dado anteriormente ao nascimento da criança.

 

SF PLS 369/2016 de 06/10/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre adoção intuitu personae.

 

SF PLS 370/2016 de 06/10/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir medidas aplicáveis no caso de desistência da adoção durante o estágio de convivência.

 

SF PLS 371/2016 de 06/10/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir prazo da guarda provisória no procedimento de adoção.

 

SF PLS 372/2016 de 06/10/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dispor sobre citação no procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar.

 

SF PLS 373/2016 de 06/10/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prazo máximo para a conclusão do processo de adoção e para determinar às Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça que fiscalizem o tempo de tramitação dos processos de adoção e de destituição do poder familiar, e que denunciem ao Conselho Nacional de Justiça os magistrados que, de forma injustificável, tiverem sob sua condução ações desse tipo tramitando há mais de trezentos e sessenta dias sem prolação de sentença.

 

SF PLS 374/2016 de 06/10/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor que os prazos estabelecidos no Estatuto são contínuos, não se interrompendo ou suspendendo nos dias em que não houver expediente forense.

 

SF PLS 343/2015 de 03/06/2015 – Complementar
Ementa: Dispõe sobre as regras gerais de governança corporativa aplicáveis às sociedades controladas pela União.

 

SF PLS 394/2015 de 24/06/2015
Ementa: Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer normas de transparência e responsabilização em relação às informações de publicidade institucional veiculadas pela Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

SF PLS 421/2015 de 01/07/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a mudança de partido político por detentor de mandato eletivo.

 

SF PLS 492/2015 de 16/07/2015
Ementa: Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a concessão da licença-maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora.

 

SF PLS 663/2015 de 30/09/2015
Ementa: Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir, por período determinado, doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

SF PLS 742/2015 de 17/11/2015
Ementa: Estabelece diretrizes gerais sobre a política de atenção à prematuridade.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF PLS 419/2014 de 17/12/2014 – Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para determinar a apresentação, no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de demonstrativo das despesas e demais compromissos financeiros que representem obrigação de pagamento já contraída para os quais não tenha havido o efetivo desembolso para quitação da obrigação.

 

SF PLS 219/2013 de 04/06/2013
Ementa: Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.

 

SF PLS 448/2013 de 30/10/2013
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.

 

SF PLS 458/2013 de 06/11/2013
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.

 

SF PLS 462/2013 de 07/11/2013
Ementa: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos Municípios da área de abrangência da SUDENE dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo os benefícios de que trata esta Lei.

 

SF PLS 91/2012 de 11/04/2012
Ementa: Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.

 

SF PLS 446/2012 de 12/12/2012
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.

 

SF PLS 222/2011 de 04/05/2011
Ementa: Acrescenta o art. 1º- A à Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o art. 1º – A à Lei nº 12.306, de 6 de agosto de 2010, que dispõem sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos dos Fundos de Participações dos Municípios – FPM e dos Estados – FPE, bem como dos Fundos de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de preservar a descentralização fiscal da Federação, e dá outras providências.

 

SF PLS 697/2011 de 23/11/2011
Ementa: Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.

 

SF PLS 698/2011 de 23/11/2011
Ementa: Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos do FUNPEN – Fundo Penitenciário Nacional – e do FNS – Fundo Nacional de Segurança Pública – para os Estados e o Distrito Federal.

 

SF PLS 708/2011 de 30/11/2011
Ementa: Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.

 

SF PLS 709/2011 de 30/11/2011
Ementa: Institui a compensação de créditos e débitos de qualquer natureza das Fazendas Públicas, e dá outras providências.

 

SF PLS 717/2011 de 01/12/2011
Ementa: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto.

 

SF PLS 718/2011 de 01/12/2011
Ementa: Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.

 

SF PLS 752/2011 de 20/12/2011
Ementa: Acrescenta o parágrafo 6º no art. 392A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; altera o caput do art. 71A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social; e dá outras providências.

 

SF PLS 753/2011 de 20/12/2011
Ementa: Altera a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.

 

SF PLS 754/2011 de 20/12/2011
Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.

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PEC – PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

SF PEC 36/2016 de 13/07/2016
Ementa: Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.

 

SF PEC 46/2016 de 12/09/2016
Ementa: Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.

 

SF PEC 49/2015 de 16/04/2015
Ementa: Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder Executivo e os mandatos parlamentares em cinco anos, vedando a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
Autor(a): Senador Aécio Neves e outros

 

SF PEC 87/2015 de 01/07/2015
Ementa: Altera o art. 5º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal, para alterar as competências do Congresso Nacional no que concerne à denúncia de tratados internacionais.
Autor(a): Senador Aécio Neves e outros

 

SF PEC 99/2015 de 14/07/2015
Ementa: Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Autor(a): Senador Aécio Neves e outros

 

SF PEC 110/2015 de 13/08/2015
Ementa: Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Autor(a): Senador Aécio Neves e outros

 

SF PEC 121/2015 de 15/09/2015
Ementa: Altera o §1º, do art. 128, da Constituição Federal, para instituir a formação de lista tríplice, mediante eleição, dentre os integrantes de carreira do Ministério Público da União, para o cargo de Procurador-Geral da República.
Autor(a): Senador Aécio Neves e outros

 

SF PEC 19/2012 de 18/04/2012
Ementa: Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Autor(a): Senador Aécio Neves e outros

 

SF PEC 31/2011 de 04/05/2011
Ementa: Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados, e pelos Estados aos respectivos municípios, nas hipóteses que especifica.
Autor(a): Senador Aécio Neves e outros

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PRS – PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF PRS 21/2013 de 27/03/2013
Ementa: Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF PRS 35/2013 de 06/06/2013
Ementa: Altera o Regimento Interno para estabelecer novo procedimento à arguição de indicados a integrar o Supremo Tribunal Federal.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF PRS 64/2013 de 21/08/2013
Ementa: Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando o §3º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento semestral do Presidente da Petrobras à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para prestar contas das atividades da empresa, avaliar a sua política de preços, discutir as diretrizes, implementação, perspectivas futuras de seus planos de investimento e produção.
Autor(a): Senador Aécio Neves

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Emenda à Medida Provisória 670

Data de criação: 17/03/2015

Matéria Referenciada: MPV 670/2015

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

 

Emenda à Medida Provisória 671

Data de criação: 24/03/2015

Matéria Referenciada: MPV 671/2015

Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências.

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SF RQS 242/2016 de 31/03/2016
Ementa: Requer, nos termos do art. 256, I, RISF, a retirada do PLS 136/2016.

 

SF RQS 365/2016 de 19/05/2016
Ementa: Requer, nos termos do art. 256, RISF, a retirada em caráter definitivo do PLS 446/2012.

 

SF RQS 601/2016 de 10/08/2016
Ementa: Requer, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores, pela decisão de não reconhecer a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul.

 

SF RQS 547/2015 de 21/05/2015
Ementa: Requer, com fundamento ao art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solcitadas informações, ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito de critérios de classificação da miséria, pobreza e extrema pobreza no Brasil.

 

SF RQS 834/2015 de 14/07/2015
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o número de cargos e funções de confiança em seu Ministério.

 

SF RQS 835/2015 de 14/07/2015
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre saneamento básico.

 

SF RQS 836/2015 de 14/07/2015
Ementa: Requer,com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 

SF RQS 837/2015 de 14/07/2015
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca de estudos e pesquisas avaliados pelo seu Ministério.

 

SF RQS 838/2015 de 14/07/2015
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 216, inciso I, do Regimneto Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre gastos com diárias e passagens de colaboradores eventuais do Ministério, no período de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014.

 

SF RQS 839/2015 de 14/07/2015
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o impedimento de se fazer cumprir a Nob-RH do Sistema Único da Assistência Social.

 

SF RQS 840/2015 de 14/07/2015
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

 

SF RQS 924/2015 de 18/08/2015

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações sobre a entrega de unidades do programa Minha Casa Minha Vida nas capitais e estados brasileiros.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 977/2015 de 26/08/2015

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro Renato Janine Ribeiro sobre a entrega de creches e pré-escolas no país e em capitais brasileiras, nos termos que especifica.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 978/2015 de 26/08/2015

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas do Senhor Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, informações sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) nas capitais e nos estados brasileiros.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 979/2015 de 26/08/2015

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, sobre o Programa Mais Médicos nos estados e capitais brasileiras.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1001/2015 de 01/09/2015

Ementa: Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal combinado com o inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, sobre a rubrica orçamentária da alienação de ativos.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1149/2015 de 06/10/2015

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), sobre o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1150/2015 de 06/10/2015

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informações sobre o Programa Bolsa Família.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1151/2015 de 06/10/2015

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre operações de “swap” cambial.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 11/2014 de 04/02/2014

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança efetuadas pela instituição financeira da Caixa Econômica Federal.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 79/2014 de 13/02/2014

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações referentes: (1) aos contratos de refinanciamento pela União das dívidas públicas estaduais e municipais, segundo as Leis nºs 8.727, de 1993, e 9.496, de 1997, e a Medida Provisória nº 1.811, de 1999, e sucedâneas; (2) ao Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária – PROES, segundo a Medida Provisória nº 1.514, de 1996, e sucedâneas. As informações devem ser fornecidas por tipo de financiamento ou norma legal.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 280/2014 de 26/03/2014

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal que sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil, informações sobre os procedimentos administrativos adotados pelo Banco Central para corrigir a realocação de recursos das contas de Poupança, pela Caixa Econômica Federal, para a sua conta de lucros de 2012.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 382/2014 de 10/04/2014

Ementa: Requer, nos termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com o arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das denúncias de atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 383/2014 de 10/04/2014

Ementa: Requer, nos termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com o arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das denúncias de atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 525/2014 de 20/05/2014

Ementa: Requer, nos termos regimentais, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65/2005; 17/2007; 9, 12, 20, 23 e 35/2009; 125/2011 e 2/2012.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 965/2014 de 02/12/2014

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do Programa Ciência Sem Fronteiras.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 89/2013 de 26/02/2013

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, c/c o art. 49, inciso X, e art. 74, inciso IV, todos da Constituição Federal; c/c art. 216, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal; c/c os arts. 1º e 2º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, informações atinentes ao Sistema de Controle Interno da União.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 133/2013 de 07/03/2013

Ementa: Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 950, de 2012.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 309/2013 de 11/04/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação as informações que menciona, referentes ao ProInfância.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 403/2013 de 08/05/2013

Ementa: Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Embaixador Roberto Azevêdo, pela eleição ao cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio-OMC.
Autor(a): Senador Aécio Neves e outros

 

SF RQS 641/2013 de 18/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do inciso II do art. 312, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2013 (MPV nº 609, de 2013).
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 654/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 655/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 656/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Esporte informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 657/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas, à Ministra de Estado do Meio Ambiente, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 658/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 659/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 660/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Turismo acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 661/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 662/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 663/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 664/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado da Secretaria de Políticas para as Mulheres acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 665/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 666/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 667/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 668/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 669/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 670/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra de Estado da Cultura informações referentes ao quantitativo de trabalhadores terceirizados em exercício naquele ministério; o valor anual da despesa com terceirização de mão de obra conforme especifica; a relação de servidores aprovados em concursos públicos com prazos de vigência ainda não expirados e que não tenham sido efetivados naquele ministério e em suas entidades vinculadas e dados afins.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 671/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art.50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre os trabalhadores teceirizados no âmbito daquele Ministério.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 672/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca do quantitativo de trabalhadores terceirizados, relação de funções exercidas e valor anual de despesa. Também requer informações sobre a existência de servidores aprovados em concursos públicos e outras informações associadas.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 673/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 674/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 675/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro da Advocacia-Geral da União informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 676/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas à Ministra-Chefe da Casa Civil informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 677/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 678/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 679/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 680/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 681/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquela Secretaria.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 682/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquela Secretaria.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 683/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 684/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 685/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas, ao Sr. Ministro das Cidades, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 686/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Sr. Ministro da Saúde, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 687/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas, ao Sr. Ministro da Previdência Social, as seguintes informações: o quantitativo de trabalhadores terceirizados, atualmente em exercício naquele Ministério; a relação das funções exercidas pelos trabalhadores terceirizados e as unidades de lotação; o valor anual da despesa com terceirização de mão de obra; e em caso de existência de servidores aprovados em concursos públicos, informar a data de vigência, o órgão, os cargos e os quantitativos.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 688/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 689/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 690/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 691/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 692/2013 de 19/06/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 985/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, VII, da Constituição Federal, c/c Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Tribunal de Contas da União relativas às obras públicas financiadas com recursos federais que se encontram paralisadas.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 986/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 987/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado dos Transportes, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 988/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado das Comunicações, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 989/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadasinformações, pelo Ministro de Estado da Previdência Social, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 990/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado da Saúde, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 991/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 992/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 993/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 994/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 995/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, c/c o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado da Fazenda, acerca do quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à respectiva Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 996/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informações sobre o relacionamento fiscal e financeiro entre o Tesouro Nacional e o BNDES.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 997/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Saúde, informações sobre o Programa Mais Médicos.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 998/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informações sobre a estratégia de concessão de empréstimos pelo BNDES.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 999/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos dos arts. 70 e 74, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, relativas às obras públicas financiadas com recursos federais.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1000/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pela Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre o quantitativo de cargos em comissão da administração federal direta, autárquica e fundacional ocupados em cada órgão e entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1001/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à respectiva Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1002/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Cidades, informações sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à respectiva Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1003/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, c/c o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, acerca do quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à respectiva Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1004/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1005/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1006/2013 de 29/08/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1054/2013 de 12/09/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre convênios firmados pela Fundação Banco do Brasil (FBB) com diversas entidades (Organizações Não Governamentais, associações e prefeituras), que receberam repasses com valor acima de R$ 1 milhão, desde 2003, indicando os nomes dos seus dirigentes e objeto dos convênios.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1103/2013 de 17/09/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra da Cultura acerca do PAC Cidades Históricas.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1171/2013 de 03/10/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações a Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, relativas às ações do PAC realizadas em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais e com diversos Municípios desse Estado.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1172/2013 de 03/10/2013

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, à Sra Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos Municípios de Minas Gerais.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1257/2013 de 29/10/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República relativas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e ao Programa “Crack, é Possível Vencer”.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1258/2013 de 29/10/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Defesa informações relativas ao Plano integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e ao Programa “Crack, é Possível Vencer”.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1259/2013 de 29/10/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações relativas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e ao Programa “Crack, é Possível Vencer”.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1260/2013 de 29/10/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro da Saúde relativas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e ao Programa “Crack, é Possível Vencer”.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1261/2013 de 29/10/2013

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pela Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações relativas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e ao Programa “Crack, é Possível Vencer”.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1479/2013 de 17/12/2013

Ementa: Requerem, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 20 anos de lançamento do Plano Real.
Autor(a): Senador Aécio Neves e outros

 

SF RQS 76/2012 de 28/02/2012

Ementa: Requer destaque para votação em separado da Emenda 5 à MPV nº 546, de 2011.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 84/2012 de 29/02/2012

Ementa: Requer, nos termos do inciso II do art. 312, do Regimento Interno do Senado, destaque para votação em separado da Emenda nº 15 à MPV 544/2011 que obteve contrário pelo Relator da Câmara dos Deputados.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 130/2012 de 12/03/2012

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a construção, instalação e operação de creches no País.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 327/2012 de 18/04/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro da Fazenda sobre o aumento de arrecadação proveniente do Decreto nº 7.458, de 2011 (altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF).
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 343/2012 de 24/04/2012

Ementa: Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque, para votação em separado, de emenda ao Projeto de Resolução nº 72, de 2012.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 464/2012 de 23/05/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre o cancelamento da construção de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Estado de Minas Gerais.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 465/2012 de 23/05/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o repasse de recursos do PAC2 aos Estados e os seus critérios de distribuição.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 480/2012 de 24/05/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes acerca das obras realizadas pela Construtora Delta e/ou suas subsidiárias, a partir de 2006, no Estado de Minas Gerais.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 512/2012 de 05/06/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a arrecadação e distribuição, por substância mineral, da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 604/2012 de 27/06/2012

Ementa: Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 28, do PLV nº 13, de 2012.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 626/2012 de 03/07/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos repasses constitucionais da Cide – Combustíveis.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 627/2012 de 03/07/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério dos Transportes informações a respeito das Medidas que serão adotadas em razão da perda de recursos oriundos da redução à zero das alíquotas da CIDE-Combustíveis, com a edição do Decreto 7.764, de 22 de junho de 2012.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 811/2012 de 12/09/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro da Estado da Fazenda sobre os créditos tributários das empresas exportadoras retidos pelo fisco.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 908/2012 de 30/10/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Cultura sobre a distribuição dos recursos oriundos da Lei Rouanet.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 946/2012 de 08/11/2012

Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde, sobre os valores de investimentos repassados, via convênio e fundo a fundo, aos Estados e ao Distrito Federal, ano a ano, desde 2008, discriminados por unidade da federação.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 947/2012 de 08/11/2012

Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o teto financeiro de média e alta complexidade dos Estados e do Distrito Federal.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 948/2012 de 08/11/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da CF, combinado com o art. 216, inciso I, do RISF, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Sáude sobre o teto financeiro da média e alta complexidade dos Estados e do Distrito Federal para fins de pagamento dos serviços de oncologia..
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 949/2012 de 08/11/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, sobre o valor do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e do Distrito Federal, para fins de pagamentos dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 950/2012 de 08/11/2012

Ementa: Requer, nos termos do arts. 50; § 2º; 70; e 74, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União sobre o Sistema de Controle Interno da União.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1097/2012 de 12/12/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda relacionadas ao Fundo FI FGTS.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1098/2012 de 12/12/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho relacionadas ao Fundo FI FGTS.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1099/2012 de 12/12/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relacionadas ao crescimento do trabalho infantil com base no CENSO 2010.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1100/2012 de 12/12/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relacionadas aos recursos do Benefício de Prestação Continuada (BCP).
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1101/2012 de 12/12/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relacionadas aos saldos financeiros nas contas dos fundos municipais de assistência social de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1102/2012 de 12/12/2012

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relacionadas aos servidores que atuam na Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1170/2012 de 18/12/2012

Ementa: Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 204 oferecida à Medida Provisória nº 579, de 2012.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1171/2012 de 18/12/2012

Ementa: Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 312 oferecida à Medida Provisória nº 579, de 2012.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1174/2012 de 18/12/2012

Ementa: Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 382 oferecida à Medida Provisória nº 579, de 2012.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 124/2011 de 23/02/2011

Ementa: Destaque para a Votação em Separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2011.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 316/2011 de 31/03/2011

Ementa: Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-Senador LÚDIO MARTINS COELHO, ocorrido no dia 22 de março de 2011, na cidade de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 317/2011 de 31/03/2011

Ementa: Requer Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Deputado DALTON MOREIRA CANABRAVA ocorrido em Curvelo, Minas Gerais, no dia 23 de março de 2011.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 501/2011 de 05/05/2011

Ementa: Requer, nos termos regimentais, a inserção em ata de Voto de Pesar falecimento do ex-Senador AFFONSO ALVES DE CAMARGO NETO, ocorrido no dia 24 de março de 2011, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 668/2011 de 01/06/2011

Ementa: Destaque para a Votação em Separado do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2011.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 669/2011 de 01/06/2011

Ementa: Destaque para a Votação em Separado do artigo 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2011.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 674/2011 de 01/06/2011

Ementa: Destaque para a Votação em Separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, proveniente da Medida Provisória nº 520, de 2011.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 975/2011 de 10/08/2011

Ementa: Solicita calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2011.
Autor(a): Senador Aécio Neves e outros

 

SF RQS 1212/2011 de 03/10/2011

Ementa: Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1395/2011 de 22/11/2011

Ementa: Destaque para votação em separado da Emenda 7 ao PLV nº 29/2011
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1400/2011 de 22/11/2011

Ementa: Destaque para votação em separado da Emenda 145 ao PLV nº 29/2011, oriundo da Câmara dos Deputados, que obteve parecer contrário pelo Relator naquela Casa.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1464/2011 de 30/11/2011

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a arrecadação, desde 2004, por estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1465/2011 de 30/11/2011

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre o montante total dos recursos repassados na área da saúde nos anos de 2007 a 2011 e sua respectiva Execução Orçamentária .
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1466/2011 de 30/11/2011

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e, ouvida a Mesa, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a arrecadação e destinação, desde 2002, da CIDE-COMBUSTÍVEIS.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1467/2011 de 30/11/2011

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e ouvida a Mesa, informações ao Ministro de Estado da Saúde, acerca dos recursos repassados aos Estados da federação destinados ao combate à dengue.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1475/2011 de 01/12/2011

Ementa: Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, a serem prestadas pela Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras, referentes ao cumprimento do protocolo de intenções, assinado em 2005 com o Governo do Estado de Minas Gerais, para o investimento na instalação do pólo acrílico na Refinaria Gabriel Passos (Regap), bem como outras informações que menciona.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1476/2011 de 01/12/2011

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Programa REINTEGRA, aprovado por meio da Medida Provória nº 540 de 2011.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1477/2011 de 01/12/2011

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a arrecadação e distribuição, por estado, dos encargos e tributos federais incidentes sobre a conta de luz.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1514/2011 de 06/12/2011

Ementa: Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia que preste informações relativas ao total de empregados terceirizados que prestam serviço hoje na Petrobrás, incluindo as suas Refinarias e subsidiárias, sua lotação, ou que já prestaram serviço na Entidade e afins, no período de 2003 a 2010, discriminando o montante ano a ano.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1515/2011 de 06/12/2011

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre a implantação de infraestrutura hospitalar pública realizada.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1516/2011 de 06/12/2011

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre a implantação de UPAs e a cobertura do SAMU.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1517/2011 de 06/12/2011

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre o financiamento nos últimos 5 anos para os Estados e Municípios; qual é a posição, entre os Estados, ocupado por Minas Gerais; e os critérios para definir alocação de recursos por bloco.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1534/2011 de 08/12/2011

Ementa: Retirada de matéria – Projeto de Lei do Senado nº 708, de 2011.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1538/2011 de 13/12/2011

Ementa: Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no inciso I do art. 216 do Regimeto Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações acerca do “Programa Minha Casa Minha Vida 1″.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1539/2011 de 13/12/2011

Ementa: Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre a aquisição de veículos não tripulados de vigilância – Projeto VANT do Ministério da Justiça/Polícia Federal.
Autor(a): Senador Aécio Neves

 

SF RQS 1551/2011 de 14/12/2011

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combiinado com o art, 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a manutenção de pontes e viadutos nas rodovias federais BR 040 e BR 381.
Autor(a): Senador Aécio Neves

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