“Não fazemos aqui pré-julgamentos, mas eu quero dizer a Vossa Excelência, presidente Dilma, que ninguém, absolutamente ninguém neste país, inclusive a senhora presidente da República, está acima das instituições. E é por isso que nós cumpriremos o nosso papel, dentro dos preceitos constitucionais, para garantir que, apesar do desastre que tem sido o seu governo, o Brasil possa encontrar um futuro de reconciliação com a esperança, com o desenvolvimento, e principalmente com a verdade”, diz Aécio Neves, em pronunciamento hoje (09/07), no Senado Federal.
Leia o pronunciamento do senador:
Não gostaria de ter a necessidade de fazê-lo, mas sou obrigado pelas funções que tenho hoje – a vir a esta tribuna para responder diretamente à senhora presidente da República, que, há pouco, na Rússia, me brinda com considerações mais uma vez absolutamente distantes da realidade. É curioso vermos a presidente da República em um momento grave como este por que passa a economia brasileira, – e todos torcemos para que haja uma integração maior dos Brics e isso possa de alguma forma favorecer a recuperação da economia brasileira – mas o que ouvimos é algo absolutamente fora do sentido. Aliás, me perdoem, como têm sido algumas das últimas declarações da presidente da República. Diz a presidente da República, na Rússia, em um momento em que deveria estar defendendo os interesses do Brasil. Diz ela: “Quem é golpista mostra na prática as tentativas”.
Vou tentar traduzir porque nem sempre é fácil fazê-lo. Abro aspas para a senhora presidente da República: “Quem coloca como já tendo tido uma decisão – e ela se refere aos tribunais – está cometendo um desserviço para a instituição, para o TCU e o TSE porque não há nenhuma garantia que qualquer senador da República, diz ela, muito menos o senhor Aécio Neves possa prejulgar quem quer que seja ou definir o que uma instituição vai fazer ou não”.
Eu tive oportunidade de vir a esta tribuna no dia de ontem, dizer aquilo que disse na Convenção, que tenho dito em todos os instantes, em todos estes últimos meses: Devemos ser guardiões da Constituição e defensores das nossas instituições. Em momento algum, houve qualquer prejulgamento e, na verdade, não sei se por não ter lido – e aí eu dou a ela o direito da dúvida, e mal informada, a presidente busca criar um factoide a partir de algo que não é real, que não é verdadeiro.
E leio exatamente a partir das notas taquigráficas da sessão de ontem algo que se coloca na direção oposta àquilo que a presidente da República acaba de dizer. Quem coloca como já tendo tido uma decisão dos tribunais está cometendo um desserviço para o Tribunal de Contas e o TSE, porque não há nenhuma garantia – repito o que disse a presidente – que qualquer senador da República, muito menos o senhor Aécio Neves possa prejulgar quem quer que seja ou definir o que uma instituição deve fazer ou não. Passo a ler aqui o que disse ontem, senhor presidente. Disse eu: “Vamos permitir – acho até que a senhora presidente da República é capaz de compreender o que eu disse, se eu disser aqui de forma clara e devagar – que o Tribunal de Contas – repito o que disse na sessão de ontem – cumpra com sua função constitucional. Ele pode tanto aprovar quanto reprovar as contas da presidente da República, disse eu. Não há um julgamento feito ainda, até porque houve abertura de um tempo maior para que a presidente possa se defender, disse eu ainda.
Por outro lado, os tribunais, como o Tribunal Superior Eleitoral, estão ali também cumprindo com o seu papel, e cabe à oposição ser a guardiã das nossas instituições, para que não aconteça aquilo que querem alguns membros do Partido dos Trabalhadores, que é submeter essas instituições, pilares fundamentais da democracia, à conveniência do governo de plantão, como fizeram alguns deputados essa semana, dizendo que a Polícia Federal tem que se subordinar ao governo federal, porque o governo federal foi eleito.
Senhoras e senhores senadores, é absolutamente inacreditável a desconexão da presidente da República com a realidade, e o que eu percebo é uma presidente que, mesmo saindo do Brasil, se sente acuada, perseguida pelos fatos, pela incerteza em relação ao seu próprio futuro. Não somos nós da oposição que vamos definir o que vai acontecer com o futuro da presidente da República, depende muito mais dela, e depende em especial do povo brasileiro. O que não permitiremos é que as nossas instituições, instituições de Estado, e não de governo, como o Tribunal de Contas, como o Tribunal Superior Eleitoral e a própria Polícia Federal, sejam de alguma forma constrangidas pela ação do seu governo.
Não desejo mal à presidente da República. De forma alguma. Talvez o cumprimento do seu mandato constitucional fosse para o Brasil uma saída mais tranquila, mais adequada, mas os fatos que se sucedem é que geram essa grande incerteza – não apenas nos agentes políticos – mas na sociedade brasileira como um todo. A presidente, mais uma vez, perdeu uma belíssima oportunidade para talvez responder aquilo que está hoje nos jornais, e é algo extremamente grave: as declarações e depoimento de um ex-diretor do Ipea, o senhor Herton Araujo, que disse de forma muito clara: “recebi a notícia de que eu não podia falar com a imprensa por causa da lei eleitoral”.
Ele se refere à demissão que pediu às vésperas do 2. turno da eleição porque, como diretor do IPEA, como servidor do IPEA, foi impedido de divulgar os números que o IPEA havia levantado. E diz ele que recebeu o e-mail de um diretor do órgão dizendo o seguinte: “Herton. Acho que nesse período de eleição o que é terra vira mar, e o que é mar vira terra”. Talvez, aludindo àquela expressão que se tornou famosa no Brasil, de que numa eleição se faz o diabo, inclusive esconder, escamotear dados oficiais.
Isso aconteceu com o IPEA; isso aconteceu com o IBGE, e vamos nos lembrar da grave crise que levou ao pedido de demissão de dois dos seus diretores, que depois reviram a posição exatamente porque também o IBGE era, ali, impedido de mostrar números que interessavam à sociedade brasileira. Os do IPEA, mostravam que a pobreza tinha aumentado. Mas os brasileiros não puderam saber disso porque o servidor foi impedido de dividir com a sociedade brasileira os dados oficiais do próprio governo.
Perdeu a oportunidade, a presidente, de dizer, por exemplo, o que acha do bloqueio feito pelo Ministério Público dos bens dos executivos do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, nomeados por ela, e acusados de irregularidades que levaram a perdas substantivas deste fundo, e infelizmente não apenas dele.
Perdeu a oportunidade, a presidente da República, de comentar os dados de hoje do IBGE, que, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), mostra que a taxa de desemprego chegou a 8,1% neste trimestre. A taxa de desocupação atingiu o maior patamar da série de toda a PNAD contínua. Essa mesma que foi, também na campanha, houve sobre ela tentativa de que não fosse divulgada. O número de desocupados no Brasil atingiu 8 milhões e 157 mil pessoas, o maior valor de toda a história da PNAD contínua. Perdeu também a oportunidade, a presidente da República, de comentar os dados da Confederação Nacional da Indústria que mostram, vejam bem senhoras e senhores senadores, que 50% das indústrias brasileiras demitiram nos últimos seis meses. Mostram que a redução da produção das indústrias atingiu 60% dos trabalhadores, e o maior percentual no setor automotivo, onde 73% das empresas demitiram. E boa parte deles dizem que continuarão a demitir.
Portanto, perdeu a oportunidade a presidente da República de comentar qual a sua parcela de responsabilidade para que o índice de inflação alcançasse uma meta ou um patamar jamais alcançado nos últimos 20 anos para esse período.
O índice oficial atingiu 0,79% nesse mês de junho; a alta acumulada nos últimos 12 meses chega a 8,89%.
É disso que a presidente da República deveria falar. Olhar para os brasileiros e dizer que errou. Que fracassou. Que falhou. E hoje nós temos desemprego recorde, inflação saindo de controle, desaquecimento de toda a economia, juros na estratosfera. Não, senhoras e senhores, isso não é obra da oposição. A oposição não é golpista. E eu desafio a presidente da República a demonstrar em qual momento, em que instante, eu, como presidente do PSDB, dei qualquer declaração que não fosse de respeito à Constituição, que não fosse de respeito à soberania e independência das nossas instituições.
Presidente Dilma, Vossa Excelência terá a oportunidade de se defender, de apresentar as suas razões pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, como aponta o relatório do ministro Nardes, ou em relação à utilização de dinheiro de propina na campanha eleitoral, como afirma o delator Ricardo Pessoa. Não fazemos aqui pré-julgamentos; mas eu quero dizer a Vossa Excelência: ninguém, absolutamente ninguém neste país, inclusive a senhora presidente da República, está acima das instituições. E é por isso que nós cumpriremos o nosso papel, dentro dos preceitos constitucionais, para garantir que, apesar do desastre que tem sido o seu governo, o Brasil possa encontrar um futuro de reconciliação com a esperança, com o desenvolvimento, e principalmente com a verdade dita por seus governantes. Muito obrigado.
Pronunciamento após aparte do senador Cássio Cunha Lima.
O que me preocupa efetivamente é a instabilidade por que passa a presidente da República, talvez acostumada com o que acontece na campanha eleitoral, falta mais uma vez com a verdade para acusar a oposição. Não há nenhuma tentativa da oposição de fazer qualquer prejulgamento. Isso está claro em todas as nossas declarações.
É triste ver a presidente da República sair do Brasil e, perante outros chefes de Estado, faltar com a verdade. Quero tranquilizá-la. O PSDB estará atento vigilante, mas sempre em todos os instantes, respeitando as regras da democracia. A democracia que aí está foi uma conquista de todos nós. E ela pressupõe instituições sólidas, instituições fortes, instituições independentes que devem fazer o seu trabalho sem qualquer tipo de pressão.
Portanto, mais uma vez, quero repelir de forma mais veemente possível, as insinuações da presidente da República com base em informações falsas, e sugiro a ela que economize as suas energias com a oposição. Não a levará a absolutamente nada. Concentre suas forças e suas energias para defender-se das inúmeras acusações que sobre ela recaem em razão daquilo que ela e seu partido fizeram, e não que a oposição efetivamente tenha denunciado. Desejo a ela, como brasileiro, que ela possa enfrentar essas dificuldades, mas sugiro que as enfrente com serenidade e, em especial, com respeito ao contraditório.
