“Digo ao Brasil, e aos mineiros de forma especialíssima, com todas as letras: É mentira. É calúnia. É injúria. É difamação”, pronunciou o senador Aécio Neves, nesta terça-feira (04/04), na Tribuna do Senado Federal, ao repudiar a falsa acusação publicada pela revista Veja esta semana.

Aécio cobrou responsabilidade da revista na publicação da acusação que teria sido feita por fonte não identificada, mas sem qualquer comprovação da informação por parte da Veja. Segundo a revista, ex-executivo da Odebrecht teria afirmado em delação premiada a existência de uma conta da irmã do senador, Andrea Neves, em banco de Nova York (EUA), para recebimento de recursos ilícitos. Veja não informou, no entanto, sequer o nome do banco.

“Mostrem o banco, mostrem a conta, e essa farsa ficará desmascarada de forma definitiva. Mais importante do que descobrir a origem da mentira, é desmascará-la. Em qualquer que seja a hipótese, lamentavelmente, a revista, mesmo alertada do erro da informação, mesmo não dispondo sequer do nome do banco a qual se referia, não teve a precaução de confirmar a denúncia, antes de estampá-la em sua capa. Mesmo eu tendo oferecido a ela toda colaboração para ajudar a apurar a verdade”, protestou Aécio.

Em seu pronunciamento, o senador e presidente nacional do PSDB relembrou sua trajetória na vida pública durante mais de 30 anos e denunciou o uso das delações que estão sob responsabilidade da Justiça para atacar pessoas.

“Reputações não podem permanecer reféns da má-fé de vazamentos selecionados. É importante que haja uma resposta efetiva a essa prática criminosa”.

Aécio informou que adotou medidas cabíveis para garantir seu direito de defesa e voltou a pedir o fim do sigilo sobre as delações, em razão dos vazamentos parciais e seletivos ocorridos rotineiramente ao longo dos últimos meses.

“Solicitei formalmente ao ministro Edson Fachin duas providências. Por um lado, que investigue a origem desse pseudo-vazamento criminoso e puna aqueles que o cometeram. E que me permita, por outro lado, acesso à delação premiada deste executivo, como forma de saber do que e por quem estou sendo acusado”.

E acrescentou: “O sigilo existe apenas para os acusados que não conseguem se defender de vazamentos parciais e dirigidos, motivados seja por antipatias pessoais ou políticas. Há meses, vazamentos seletivos ocorrem, reputações são queimadas em praça pública sem que o direito de defesa possa ser exercido”.

Leia aqui o pronunciamento do senador Aécio Neves – 04 de abril

Senhor presidente, senhoras senadoras, senhores senadores, deputados federais que me honram aqui com a sua presença em grande número, em especial companheiros do PSDB, lideranças políticas que nos acompanham nesta sessão do Senado Federal, brasileiros e brasileiras que nos ouvem neste instante.

Ocupo hoje esta tribuna movido por um forte sentimento de indignação e perplexidade. Como é de conhecimento público, nesse final de semana, a revista Veja publicou reportagem de capa na qual sou acusado de ter recebido recursos ilícitos da Odebrecht em uma conta que seria operada pela minha irmã, na cidade de Nova York. É mentira, sr. presidente. É mentira, senhoras e senhores senadores. Falo isso, dessa tribuna da Casa de Rui Barbosa.

Segundo a revista, a acusação faria parte da delação de um ex-executivo da empresa, homologada pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, em diálogo mantido com o meu advogado, Alberto Toron, o advogado do executivo citado negou totalmente a informação.

Segundo ele, não há, na delação de seu cliente, nenhuma menção ao nome de minha irmã ou a tal conta em Nova York. Em outras palavras, a acusação simplesmente não existe.

Repito aqui o que tenho dito nos últimos dias. Nesse momento, mais importante do que identificar o mentiroso, se o delator ou a fonte da revista, o mais importante é desmascarar a mentira.

E é por isso que estou aqui. E isso é simples. Muito simples mesmo. Bastava que apresentem o banco e a conta para que a mentira seja provada. E provada de imediato. Não fizeram isso. Insisto mais uma vez. Mostrem o banco, mostrem a conta e esta farsa ficará desmascarada de forma absolutamente definitiva.

Senhoras e Senhores Parlamentares,

A democracia vive da verdade, das pessoas que têm, como eu, a coragem de estar aqui mostrando o rosto, mostrando a face. A democracia não se faz com aqueles que se escondem nas sombras do anonimato para, covardemente, tentar destruir reputações, sabe-se lá com que objetivo.

Peço licença a vocês para expor três hipóteses aventadas para o surgimento desse absurdo. Todas elas extremamente graves. Todas elas criminosas.

Na primeira hipótese, como disse a revista, a mentira constaria na delação do ex-executivo da Odebrecht homologada pelo STF. Nesse caso, por se tratar de uma acusação concreta, e não subjetiva. Uma acusação objetiva. Teria bastado uma checagem preliminar no banco para que as autoridades pudessem comprovar a falsidade da acusação. Simples assim.

Nesse caso, insisto, teríamos aqui mais um, dentre tantos, vazamentos criminosos, selecionados e dirigidos.

Na segunda hipótese, a mentira teria constado apenas de algum termo preliminar para o acordo de delação, e teria sido descartada após as autoridades responsáveis
comprovarem a falsidade da acusação.

Nesse caso, o vazamento é ainda mais criminoso. Porque pouquíssimas pessoas tiveram acesso às negociações preliminares das delações. Portanto, quem vazou a informação para a revista, se o caso é esse, sabia que estava vazando uma informação descartada por ter sido apurada como sem fundamento.

Na terceira hipótese, a fonte da revista simplesmente mentiu para a revista. Nesse caso, quem induziu a imprensa a erro tão clamoroso? E por que teria feito isso?

Que interesses escusos manobraram, nas sombras, afirmações que nunca existiram, travestidas de informações pretensamente de interesse público?

Como disse antes, mais importante que descobrir a origem da mentira, é desmascará-la. Em qualquer que seja a hipótese, lamentavelmente, a revista, mesmo alertada do erro da informação, mesmo não dispondo sequer do nome do banco a qual se referia, não teve a precaução de confirmar a denúncia, antes de estampá-la em sua capa. Mesmo eu tendo oferecido a ela toda colaboração para ajudar a apurar a verdade.

Digo ao Brasil e aos mineiros de forma especialíssima com todas as letras: É mentira. É calúnia. É injúria. É difamação. É crime.

Mas, mesmo nada disso existindo, nada sendo real, as senhoras e os senhores sabem bem: o factoide cumpriu o papel, cumpriu o papel de instrumento, ou melhor, de poderosa arma para atacar minha reputação e de minha família.

Os prejuízos pessoais e políticos são incalculáveis. Diante de tudo isso, não havia outro caminho. Solicitei formalmente ao ministro Edson Fachin duas providências:

Por um lado, que investigue a origem desse pseudo vazamento criminoso e puna aqueles que o cometeram. E que me permita, por outro lado, acesso à delação premiada deste executivo, como forma de saber do que e por quem estou sendo acusado.

Reputações não podem permanecer reféns da má-fé de vazamentos selecionados. É importante que haja uma resposta efetiva a essa prática criminosa.

Considero que um bom caminho é franquear ao acusado acesso imediato às delações vazadas em que é citado, como forma de permitir condições mínimas para o exercício do direito de defesa.

Além disso, decidi tomar as medidas judiciais cabíveis para apurar o crime, repor a verdade e responsabilizar os culpados.

Senhoras e senhores parlamentares,

Vivemos um momento único no país. Que se punam os culpados, os que erraram. Mas que se reconheçam e respeitem os inocentes. E que seja garantido o amplo, irrestrito e constitucional direito de defesa a que todos temos direito. Que se estabeleça a verdade. E nada mais que a verdade, é apenas isso que peço.

O que não podemos, seja sob que pretexto for, é buscar a verdade e a justiça contraditoriamente corrompendo e atropelando as leis, rasgando preceitos constitucionais, normas legais, obrigações, deveres e rigores do Estado e do Poder Público. E da própria sociedade democrática.

Se for assim, corremos o risco de nos transformar de país infestado pela corrupção numa pátria de cidadãos sem direitos. E onde não há direitos tampouco há justiça, tampouco há democracia.

Ontem foi comigo. Amanhã, violência similar pode ocorrer contra outro cidadão. Ainda tenho, pela vontade dos mineiros, esta tribuna para me defender. Mas milhões de brasileiros, que têm direito ao mesmo respeito e às mesmas garantias legais, não dispõem dela.

Não podemos permitir que a saudável indignação dos brasileiros se transforme numa indignação preguiçosa e superficial de quem prefere a opção fácil de ser contra tudo e contra todos a enfrentar a complexidade da realidade.

Não podemos nos transformar num país que confunde justiça com prévia condenação.

Não podemos nos transformar num país em que a verdade seja apenas um detalhe secundário num pé de página qualquer.

Não podemos nos transformar num país em que o direito de defesa seja detalhe sem importância, depois de julgamentos públicos sumários patrocinados por vazamentos irresponsáveis.

Não podemos nos transformar num país em que leis sejam burladas sob o olhar impotente de quem deveria zelar por elas.

Insisto: não podemos nos transformar num país que confunde justiça com prévia condenação.

O Brasil hoje precisa de menos fogueiras e mais pontes. De menos intriga e mais diálogo. De mais responsabilidade.

A senhora presidente Dilma afastada em entrevista hoje à Folha de São Paulo, tripudia, no campo pessoal, desse pesadelo kafkaniano que minha família está enfrentando. Afinal, reitero, estamos sendo acusados sem saber sequer se fomos acusados. Ao fazer isso, ela legitima a covardia do vale tudo.

Alimenta os monstros. E abre, ela, a caixa de onde eles sairão fortalecidos para devorar, na mesma irresponsabilidade, o próximo da fila.

Mas ainda assim, devo uma palavra de agradecimento à ex-presidente afastada por reconhecer que a obra da hidrelétrica de Santo Antônio – à qual tentam me associar de forma indevida, foi licitada e conduzida pelo governo federal como atesta ela em sua entrevista de hoje. Seria a primeira vez na história que alguém teria recebido um benefício indevido por obra conduzida e realizada por um governo adversário.

Senhoras e senhores senadores,

Tenho defendido amplamente o fim do sigilo das delações para que os brasileiros tenham acesso aos conteúdos de todas elas e os acusados possam se defender das citações de que são alvo.

É importante que isso ocorra. O sigilo, se existisse efetivamente, seria até justificado em determinados casos. Mas a situação que vivemos hoje é de profunda hipocrisia.

O sigilo existe apenas para os acusados que não conseguem se defender de vazamentos parciais e dirigidos, motivados seja por antipatias pessoais ou políticas. Há meses, vazamentos seletivos ocorrem, reputações são queimadas em praça pública sem que o direito de defesa possa ser exercido.

Senhoras, senhores

Tenho mais de 30 anos de vida pública. Acompanhei de perto a reconstrução da história do nosso país, desde a redemocratização. Assinei, honrado, a Constituição de 1988.

Liderei, por vários anos, a bancada do meu partido na Câmara Federal, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o governo mais transformador da nossa história recente, responsável, entre outras conquistas, pela estabilidade econômica do país.

Presidi a Câmara dos Deputados e, ao lado dos meus pares, editamos e aprovamos o conjunto de medidas conhecidas como o pacote ético, quando colocamos fim à imunidade parlamentar para crimes comuns, quando criamos a ouvidoria parlamentar, a Comissão de Legislação Participativa a Comissão de Ética, dentre tantos outros avanços.

Governei Minas Gerais por dois mandatos e nos orgulhamos dos avanços sociais obtidos, como por exemplo, quando levamos o Estado a ter a melhor educação fundamental do país, segundo o IDEB.

E nos orgulhamos da chancela de instituições internacionais, como o Banco Mundial, que nos alçaram à posição de referência de inovação e excelência em gestão pública para outras partes do mundo.

Nesta Casa, busco cumprir, com rigor e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo mineiro. Fui candidato à Presidência da República em eleições recentes e obtive a confiança de mais de 51 milhões de brasileiros.

Dirijo hoje o meu partido, o PSDB, fruto da confiança dos meus companheiros, inúmeros deles aqui presentes, os quais mais uma vez agradeço.

E aproveito também para agradecer às milhares de manifestações de apoio e indignação que recebi nos últimos dias, a começar pelo presidente de honra do meu partido, Fernando Henrique Cardoso, de todos nossos governadores, senadores, parlamentares federais e estaduais, dirigentes partidários, brasileiros de todas as partes do país e, em especial, dos mineiros que muito conhecem a minha história pessoal e política.

Agradeço também às lideranças políticas de outros partidos, pela solidariedade demonstrada e muitas delas pela presença aqui hoje neste plenário.

Olho nos olhos dos meus filhos todos os dias com a honra e o orgulho dos homens e das mulheres de bem.

Quero afiançar-lhes: nesse itinerário, desde as praças tomadas pela memorável campanha das Diretas, quando tudo começou, até aqui, até agora, até esse instante não há nenhum ato em toda a minha vida pública e pessoal que possa me envergonhar no exercício da política ou fora dela.

Reajo, portanto, com indignação a essa acusação absurda por mim, pela minha família, por cada um dos mineiros e por cada um dos brasileiros que me honrou com a sua confiança.

Senadoras e senadores,

O Brasil não está nascendo agora. Não podemos, cada um de nós, perder a memória das nossas caminhadas até aqui. Dos avanços que cada um de nós, em cada momento, no governo ou na oposição, ajudamos a construir.

Temos o compromisso com a nossa história individual, com o trabalho que já fizemos, e temos compromisso com o futuro que estamos ajudando a construir.

E o futuro, no campo da representação política impõe a realização urgente da reforma política para que todo esse ciclo de mudanças em curso possa inspirar rigor e responsabilidade à necessidade como disse urgente, de um novo arcabouço legal legislativo, que precisamos debater e instalar no país.

E aproveito para me dirigir em especial aos deputados aqui presentes que debatem já esta matéria para que permita que ela rapidamente chegue ao Senado Federal.

É preciso mais que manchetes e discursos para mudarmos verdadeiramente o país. É preciso muito mais, para reformar, de verdade, o Brasil.

Temos sim avançado. Avançado nesse momento difícil porque as instituições brasileiras nos têm dado exemplos de cumprimento do seu dever.

Por isso, ações à margem das leis e das instituições, patrocinadas por interesses pessoais inconfessáveis, como vazamentos escolhidos e criminosos, são tão graves.

São graves porque atingem, como vítima final, a seriedade do trabalho que vem sendo feito por homens e mulheres de bem, inclusive, no âmbito da operação Lava Jato.

Senhoras e senhores parlamentares,

Nesse momento de forte e indiscriminado ataque à atividade política, quero aqui nesta tribuna reiterar a minha fé e a minha crença de que apenas a partir dela, e me refiro, é claro, à boa política, praticada com idealismo, com comprometimento e tantas vezes com paixão. Apenas através da política o Brasil vai construir as soluções adequadas para os gravíssimos problemas que enfrentamos hoje.

Professo minha fé na política, minha fé na democracia e minha fé, nesse instante em especial, na verdade.

Minhas amigas, meus amigos,

O Brasil está escrevendo as primeiras páginas de uma nova história. Para que ela seja a história que o país espera e merece, precisa ser escrita sobre dois pilares: o da verdade e da justiça.

Qualquer coisa menor que isso será uma traição aos brasileiros e uma manipulação do desejo da nossa sociedade.

Verdade e justiça. É isso que devemos buscar e alcançar. É por isso que continuarei sempre lutando. Não só para mim. Mas para todos os brasileiros.

Muito obrigado.