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Senado aprova PEC que cria cláusula de desempenho e acaba com coligações partidárias

REPÓRTER:

O Plenário do Senado aprovou com 63 votos favoráveis e nove contrários a PEC 36 que cria a cláusula de desempenho para partidos políticos e acaba com a coligação partidária nas eleições para vereador e deputado. De acordo com o texto, o eleitor é quem vai decidir, ao dar o voto, quais partidos poderão usar o dinheiro do Fundo Partidário e o tempo de TV e rádio. Só terão acesso a esses benefícios o partido que obtiver em 2018, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação. Em 2022, esse percentual aumentará para 3%. A matéria é de autoria dos senadores do PSDB, Aécio Neves, de Minas Gerais, e Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. O presidente tucano destaca que a proposta moraliza o funcionamento das siglas.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“O que estamos propondo hoje é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Nós estamos dando aos partidos políticos brasileiros, a partir dessa proposta, identidade, cara, condições de defenderem propostas, quaisquer que sejam elas, e a população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso, seja ao fundo partidário ou ao tempo de televisão.”

REPÓRTER:

O projeto também prevê o uso do sistema de federação, que permitirá que legenda que não obtiver a votação mínima possa atuar nas Casas Legislativas ao lado de outras com as quais tenha identidade ideológica. Neste caso, os partidos irão atuar com identidade política única, mas terão sua autonomia respeitada. Aécio ressalta que estas mudanças se fazem urgentes porque são cobradas pela população diante da necessidade de reordenar o sistema político do Brasil.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“Esta proposta não impede o funcionamento de nenhum partido político. Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que mesmo acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível você garantir em termos adequados a governabilidade com um número de partidos políticos já em atividade no País somado àqueles cujo processo de regulamentação está em curso junto ao Tribunal Superior Eleitoral.”

REPÓRTER:

Hoje são 35 legendas aptas a disputar as eleições. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, outras 31 siglas estão em processo de regularização. A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De Brasília, Shirley Loiola.

Senado aprova PEC da reforma política

O plenário do Senado aprovou hoje (23/11), em 2º turno de votação, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 36, que faz importantes mudanças nas regras para o funcionamento dos partidos políticos no país e acaba com as chamadas legendas de aluguel.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, a PEC estabelece que todo partido político deverá ter um número mínimo de votos no país para que possa utilizar recursos públicos do Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito. Se for aprovada também na Câmara dos Deputados, a chamada cláusula de desempenho começa a valer nas eleições de 2018.

“O que estamos propondo é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros identidade, cara, condições de defenderem propostas, quaisquer que sejam elas. A população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento na tribuna.

A proposta define que terão acesso ao fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados da Federação. A nova regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda será de 3%.

Fim do balcão de negócios

O Brasil tem hoje 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que já é um excesso de legendas pode se agravar ainda mais. Outros 31 buscam regularização junto à Justiça Eleitoral, podendo chegar a 66 legendas disputando as próximas eleições.

“Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível garantir a governabilidade, seja de um município, Estado ou da União, com o número de partidos políticos hoje em atividade no país, somado a aqueles cujo processo de regulamentação está em curso no TSE”, destacou Aécio.

Federação de partidos

A PEC aprovada no Senado não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O partido que não atingir o percentual nacional mínimo de votos poderá se unir a outros em sistema de Federação. Somados os votos de cada legenda para a Câmara dos Deputados, e tendo a decisão aprovada em convenção, a Federação poderá atuar em iguais condições aos demais. Atuarão nas Casas Legislativas e terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda.

“A proposta não atende ao partido A ou B, atende à racionalização do nosso processo político. Respeito imensamente a trajetória de inúmeros partidos políticos que historicamente vêm defendendo suas ideias e um modelo de país no qual acreditam. Mas, se eventualmente algum deles não obtiver o percentual mínimo, não estará inapto a participar do processo político desde que funcione através de uma federação. Obviamente entre partidos que tenham identidade doutrinária ou ideológica”, explicou o senador Aécio.

A cláusula de desempenho vigora hoje em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.

Fim das coligações e fidelidade partidária

A PEC acaba também com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado estadual e federal. A regra de fidelidade partidária passa a valer também para prefeitos, governadores e presidente da República. Eles poderão perder seus mandatos se mudarem do partido após terem sido eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica no partido pelo qual disputou a eleição.

Pronunciamento sobre a PEC da Reforma Política

“O que estamos propondo hoje é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros identidade, cara, condições de defenderem propostas quaisquer que sejam elas. E a população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso ao fundo partidário ou ao tempo de televisão”, afirmou o senador Aécio Neves em pronunciamento no Senado, nesta quarta-feira (23), ao defender a aprovação da PEC 36 da reforma política, aprovada em segundo turno por 63 votos a 9.

Foto: George Gianni

Pronunciamento sobre a PEC da Reforma Política

A PEC aprovada em segundo turno, por 63 votos a 9, segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A proposta dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço acaba com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado e dará a palavra final aos eleitores sobre quais partidos poderão usar dinheiro do Fundo Partidário e o tempo de TV e rádio.

Aécio Neves – Pronunciamento sobre a PEC da Reforma Política

Sr. presidente Renan Calheiros, senhoras e senhores senadores, senador Ricardo Ferraço ao meu lado, autor desta proposta. Enquanto encaminhamos o processo de votação, venho a essa tribuna para afirmar, já com algumas décadas presente nesse Parlamento, que a proposta que nesse instante, acredito, o Senado estará aprovando em segundo turno, é a mais importante e fecunda transformação no nosso atual sistema político-partidário feita nas últimas décadas.

Esta proposta não impede o funcionamento de nenhum partido político. Ela apenas permite que a sociedade brasileira, de forma absolutamente livre, determine quais são aquelas legendas, quais são aqueles segmentos de pensamento que deverão ter representação no Congresso Nacional.

Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que mesmo acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível garantir, em termos adequados, a governabilidade, seja de um município, do Estado ou mesmo da União, com o número de partidos políticos em atividade no país. Somado a aqueles cujo processo de regulamentação está em curso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 35 legendas aptas a disputar as eleições. Segundo informações do TSE, outras 31 legendas estão em processo de regularização.

Eu cito esses números para dizer de forma absolutamente clara: ou avançamos na construção desta proposta, a partir daqui, na Câmara dos Deputados, ou todos nós estaremos aceitando como razoável, como plausível, como racional, que, já nas eleições de 2018, daqui a dois anos, tenhamos cerca de 60, não vou chamar de partidos, 60 legendas partidárias disputando as eleições em todo o Brasil.

A pergunta primária que se faz: existem 60 linhas de pensamento na sociedade brasileira que justifiquem um partido político para representá-las? É claro que não. Eu me lembro que ainda líder do PSDB na Câmara dos Deputados, no final da década de 1990, esse assunto foi intensamente discutido.

Ali conseguimos introduzir a cláusula de desempenho em um patamar bem superior a essa mais flexível que estamos agora introduzindo. Infelizmente, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ela foi invalidada. Mas, desde aquele momento, já havia um sentimento majoritário no Congresso Nacional sobre a necessidade de que, pela via do voto e não por uma ação autoritária de qualquer Poder, em especial do Poder Legislativo, termos partidos políticos que representassem segmentos de pensamento na nossa estratificada sociedade brasileira.

A proposta relatada pela competência habitual do senador Aloysio Nunes, e de autoria também do senador Ricardo Ferraço, é absolutamente razoável e, repito, flexível, porque ela estabelece que a partir das eleições de 2018 tenhamos, para que haja o funcionamento parlamentar de determinado partido, a necessidade de que ele obtenha 2% dos votos para a Câmara e, nas eleições subsequentes, de 2022, 3% divididos por pelo menos 14 estados da Federação.

Obviamente com o objetivo de não termos partidos regionais no Brasil, o que contrariaria a nossa própria Constituição.

Ao lado dessa proposta, três outras iniciativas ou três outros avanços extremamente relevantes fazem parte da nossa proposta: O primeiro é fim das coligações proporcionais. É a forma de os partidos políticos se apresentarem à sociedade brasileira como são.

O que temos assistido ao longo das últimas eleições são partidos que não se esforçam, não se preocupam em fortalecer seus quadros. Acabam pegando uma carona, o termo é esse, em legendas mais estruturadas, elegem parlamentares com o voto dessas legendas, e esses parlamentares acabam tendo, seja na Câmara de Vereadores, nas Assembleias Legislativas ou mesmo no Congresso Nacional, uma atuação absolutamente alheia, distante e muitas vezes contrária àquela dos partidos que o ajudaram, através do voto dos eleitores, a eleger aquele partido ali coligado. Fazem isso muitas vezes ofertando seu tempo de televisão àquela coligação.

Esta proposta não atende ao partido A ou ao partido B. Atende à racionalização do nosso processo político. Mas compreendemos, e eu pessoalmente reconheço e respeito imensamente a trajetória de inúmeras siglas, inúmeros partidos políticos que historicamente vêm defendendo suas ideias, vêm defendendo o modelo de país no qual acreditam.

Mas, se eventualmente alguma dessas respeitáveis siglas não obtiver esse percentual mínimo estabelecido nessa propositura, esses partidos não estarão inaptos a participar do processo político, sequer perderão o tempo de televisão e o acesso ao fundo partidário, desde que funcionem através de uma federação de partidos, obviamente com os quais encontre convergência doutrinária ou ideológica por toda a Legislatura.

E, ainda, se um eventual Parlamentar é eleito por um partido que não tenha alcançado essa cláusula de desempenho, ele poderá ter duas alternativas: ter seu mandato preservado e funcionará, obviamente, sem a estrutura de que os partidos políticos dispõem, mas poderá exercer ali o seu mandato, se lhe parecer mais conveniente, ou poderá se filiar a um partido político que tenha obtido a cláusula de desempenho.

O que estamos propondo hoje é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros, a partir dessa proposta, identidade, cara, condições de defenderem propostas quaisquer que sejam elas. E a população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso seja ao fundo partidário ou ao tempo de televisão.

Além disso, senador Ricardo Ferraço, é de V. Exª essa iniciativa, e merece aplauso da sociedade brasileira. Estamos restabelecendo algo que perdemos ao longo do tempo. É a percepção de que o mandato deve pertencer ao partido político.

Portanto, a partir da aprovação desta proposta, os detentores de mandato eletivo, qualquer que seja ele, se sair do partido pelo qual foi eleito, ele perde o seu mandato. Medida dura sim, mas necessária, moralizadora do processo político brasileiro. Repito o que disse inicialmente, não votar esta proposta, não aprová-la, hoje, no Senado, e nos próximos dias na Câmara, significa simplesmente aceitar que nas eleições de 2018 que já se avizinham, estamos praticamente a menos de dois anos dessas eleições, poderemos ter não os 35 partidos de hoje, mas 50 ou 60 partidos ou legendas partidárias com acesso ao fundo partidário, negociando o tempo de televisão e sem representar absolutamente nenhum segmento de pensamento na sociedade brasileira.

Por isso, peço a cada uma das senhoras e a cada um dos senhores senadores que já nos apoiaram no primeiro turno, que compreenda que o que estamos fazendo aqui, sem prejuízo de outras matérias que dizem respeito à reforma política, como o sistema eleitoral, como a reeleição, como o financiamento de campanha sejam discutidas.

Aprovarmos esta proposta que termina com a coligação proporcional e estabelece uma modesta cláusula de desempenho que ao longo do tempo permitirá que os partidos que a ela se adequem é, na verdade, estarmos fazendo aqui já boa parte daquilo que se acostumou a chamar no Brasil de reforma política sempre defendida, sempre discutida e jamais votada.

Portanto, estamos prestes no Senado Federal a dar mais uma importantíssima contribuição ao final deste ano, ao final deste período legislativo. Dar uma contribuição extraordinária à normalização, à racionalização e certamente à identificação maior dos eleitos com os atuais partidos políticos.

Encerro, solicitando a cada um e a cada uma dos senhores senadores apoio a esta medida em favor da democracia e em favor dos verdadeiros partidos políticos do país.

Aécio Neves – Entrevista em Belo Horizonte

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quinta-feira (19/11), em Belo Horizonte (MG). Aécio falou sobre cadastramento biométrico, impeachment, crise de governabilidade, ajuste fiscal, Eduardo Cunha e tragédia de Mariana.

Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre o cadastramento biométrico.

Em primeiro lugar gostaria de dizer da razão de minha visita hoje ao TRE de Minas Gerais, atendendo convite de seu presidente e de outros membros do nosso tribunal, que estão numa cruzada extremamente meritória, que é de permitir que a biometria, mais um instrumento de segurança para as eleições, possa chegar o mais rapidamente possível a todo território mineiro.

A minha presença aqui hoje, na verdade, é uma demonstração não apenas de apoio, mas, mais do que isso, de consciência, e tenho certeza que os mineiros cada dia mais compreenderão que a biometria é um instrumento a favor do aprimoramento do processo eleitoral e obviamente da sua segurança.

Portanto meus cumprimentos ao TRE de Minas Gerais e o meu estímulo para que continue nesse grande esforço, claro que Minas é um estado enorme, de dimensões territoriais muito amplas, precisaremos de um tempo maior para alcançar os 853 municípios do estado, mas o início é alvissareiro, é uma demonstração de que começa a haver consciência da importância de os mineiros se submeterem a biometria, dando um passo além na garantia na eficiência e da transparência das eleições.

Ontem, na minha avaliação, houve também um estímulo importante: a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial e permitir que, a partir das eleições gerais de 2018, possa, ao lado do voto eletrônico, que já foi um avanço extremamente importante, possa haver também a impressão do voto sem que ele seja acessado pelo eleitor, ficando apenas para uma conferência eventual futura a partir de decisões da Justiça Eleitoral.

É uma sinalização cada vez maior que o eleitor brasileiro, o cidadão brasileiro, pode ter tranquilidade e confiança em seu sistema eleitoral. Da mesma forma que ao longo das últimas décadas nós viemos avançando o Brasil agora se alia a outras democracias do mundo que utilizam o voto eletrônico, mas que têm também a precaução de permitir que o voto impresso seja uma alternativa ou uma possibilidade eventual, em circunstâncias específicas, e não reste qualquer dúvida em relação ao pleito, seja ele municipal, regional e mesmo nacional.

Há uma divisão hoje no PSDB em relação ao comportamento partido no Congresso, a pergunta é porque ontem o governador Alckmin fez uma crítica direto ao comportamento da bancada na Câmara em relação à votação de temas fiscais?

Ao contrário, vejo o PSDB talvez vivendo seu melhor momento nesses últimos 27 anos. O PSDB, na última eleição, despertou o sentimento de uma parcela da sociedade que estava adormecido. O PSDB é hoje o contraponto, a alternativa mais qualificada, mais preparada para que nós possamos encerrar esse ciclo perverso de governo do PT e iniciarmos outro ciclo virtuoso, onde a eficiência e a ética possam caminhar juntas.

É claro que no ocorrer das votações na Câmara dos Deputados temos divergências. Nós somos um partido que não tem dono. Somos um partido com opiniões múltiplas, mas somos um partido da responsabilidade para com o Brasil, tanto é que em matérias que nós consideramos essenciais ao país, não ao governo, o PSDB já sinalizou a disposição de discutir e votar favoravelmente, como a DRU, por exemplo.

É natural que no Congresso, e na Câmara em especial, o embate se dê forma mais acirrada, é ali no dia-a-dia que o confronto político se dá de forma mais dura. Acho que o próprio governador Alckmin, como eu, temos uma compreensão em relação sobre os posicionamentos da nossa bancada, mas hoje, eu repito, e as pesquisas mostram isso – eu inclusive tive oportunidade ontem apresentar uma pesquisa, feita pelo Instituto GPP de Campinas, sobre as perspectivas dos partidos políticos – o PSDB é o partido preferido para filiação de 14,5% dos brasileiros, enquanto o PT é o partido rejeitado para filiação, aquele que cerca de 66% dos brasileiros jamais se filiariam.

O PSDB, portanto, vive desde seus 27 anos de fundação, o momento a meu ver de maior vigor, obviamente com seus problemas, seus enfrentamentos que temos que fazer no dia-a-dia, mas a nossa marca mais expressiva é a da nossa unidade e é com ela que vamos enfrentar as eleições de 2016 e chegar às eleições de 2018.

A discussão do impeachment acabou? O Eduardo Cunha disse que só em 2016. Como o PSDB vai fazer agora?

O impeachment não pode ser a pauta e o projeto de qualquer partido político, e nunca foi para nós do PSDB. O que é o impeachment? O impeachment é uma previsão Constitucional, desde que a presidente da República cometa crimes, como atesta o Tribunal de Contas, no caso crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, crime de responsabilidade, ele é uma previsão. Se amanhã se comprovasse, por exemplo, que houve utilização de dinheiro da propina, como investiga o Tribunal Superior Eleitoral, na campanha da presidente da República, sanções também deverão vir. Não depende do PSDB, até porque não temos número para isso no Congresso Nacional, para aprovar o impeachment.

Obviamente, se ele for colocado em votação, o PSDB se colocará a favor da lei, a favor da decisão do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Contas da União.

O que eu percebo, nesse momento, é que o governo fez realmente um grande esforço, uma distribuição sem limites de cargos e funções públicas, no pior dos mecanismos e dos instrumentos para viabilizar-se no poder, eu tenho dito sempre que a grande prioridade da presidente da República é manter-se no cargo, nada além disso, mesmo que para isso tenha terceirizar a economia, abdicando das suas convicções. Mesmo que tenha que lotear de forma absolutamente irresponsável a máquina pública, como ocorre hoje, no quarto, quinto, sexto escalão de todos os ministérios, em troca de alguns votos no Congresso Nacional.

Pode ser que nesse primeiro momento, em razão até mesmo das denúncias em relação ao presidente Eduardo Cunha, ele tenha perdido parte da condição de conduzir esse processo. Mas, infelizmente, nada do que fez o governo superou, nos permitiu superar, o central, o essencial, que é a crise econômica na qual o governo do PT mergulhou o Brasil.

Nós vamos iniciar o ano de 2016 com a inflação já acima de 10%. Já está em 10% hoje. A inflação de alimentos já em média acima de 15%, com o desemprego também alcançando já os 10%. O desemprego para os jovens no primeiro semestre do ano que vem, para os jovens até 24 anos, chegará em determinadas regiões a 25%. Cerca de 60 milhões de brasileiros estão endividados, portanto com prestações atrasadas. Os juros estão na estratosfera. Portanto, essa tempestade perfeita está sendo armada para o ano que vem.

Obviamente, se a presidente da República não demonstrar condições de liderar um processo de saída da crise, de recuperação dos investimentos e da confiança dos brasileiros, obviamente o seu mandato ainda está sob risco.

O que nós temos que deixar claro: o impeachment é uma previsão constitucional. Se amanhã os pressupostos jurídicos forem atendidos e houver um ambiente político para isso, é uma possibilidade dentro do que a democracia hoje nos reserva.

O senhor acha que já existem esses pressupostos jurídicos para o impeachment.

Eu acho que sim. Mas não basta eu achar, é preciso que a maioria do Congresso Nacional ache. A decisão inédita do Tribunal de Contas, acontecida pela primeira vez desde o governo Getúlio Vargas, da rejeição das contas presidenciais é um atestado claro de que o governo federal, de forma deliberada, descumpriu a legislação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, com objetivos meramente eleitorais.

Nós estamos vendo hoje um déficit que alcança R$ 115 bilhões. Isso é algo quase que criminoso. Qualquer país que preze as suas instituições e as suas leis, isso já seria motivo sim de afastamento da presidente da República, e isso aconteceu, o que é mais grave, e a Lei de Responsabilidade Fiscal agrava as sanções, para benefício eleitoral. Agora, é óbvio que é preciso que o Congresso Nacional tenha essa compreensão.

Por outro lado, abre-se agora, a partir dessa semana, uma ação investigativa em relação a várias denúncias que existem em relação á campanha da presidente da República. Essas denúncias serão investigadas, e o TSE poderá apontar também outros indícios de fraude.

Nós não temos pressa. O papel da oposição é garantir que as instituições funcionem, que elas não sejam blindadas pelo governo, que elas não sejam atacadas pelo governo, ou de alguma forma constrangidas pelo governo. E elas vêm funcionando, como funciona o Ministério Público, como funciona a Polícia Federal.

E temos também a preocupação de falar para o futuro. Eu estarei no próximo dia 08 de dezembro fazendo um pronunciamento no Congresso Nacional, mostrando de forma muito clara e didática o mal que esses 13 anos de PT fizeram ao país, sobretudo no campo social, e apresentando novos caminhos também para a superação da crise. Vamos ser críticos, mas vamos ser também propositivos.

Senador, e sobre o Eduardo Cunha, a situação dele? O senhor é a favor da saída dele?

Olha, já externamos de forma oficial e pública a nossa posição. Nós votaremos pelo afastamento do presidente Eduardo Cunha no Conselho de Ética e na Câmara dos Deputados. E pelo que aconteceu nesses últimos dias, e em especial hoje, a nossa sensação é de que ele perdeu as condições de conduzir a Câmara dos Deputados, porque uma instituição da importância do poder Legislativo não pode ser conduzida em função de interesses pessoais de quem quer que seja. O sentimento hoje coeso, unânime da bancada do PSDB, é de que ele perde as condições de governabilidade.

Por que que ele perderia as condições? As denúncias e as respostas muito pouco satisfatórias que ele deu, como já tive oportunidade de dizer quando o PSDB, de forma muito clara, na Câmara dos Deputados, afirmou que estaria votando pelo seu afastamento, tanto no Conselho de Ética quanto no Plenário.

Senador, o senhor acha que essas pequenas vitórias que a Dilma teve agora na votação do ajuste fiscal, ela ainda é capaz de recuperar a governabilidade ou não?

Olha, eu vejo essa leitura, mas ela não me convence. Basta você ver o resultado que a presidente teve a favor. O que existe, na verdade, é que em determinadas matérias há da nossa parte a responsabilidade para com o país. Nós somos oposição a esse governo, nós achamos que esse governo não tem mais condições de governar, de levar o Brasil à superação dessa crise que todos nós, que vocês vivenciam todos os dias. Esse é o nosso sentimento.

Na verdade, o que a presidente fez com a ocupação dos cargos públicos por aliados talvez tenha sido adiar um pouco o desfecho desse processo. Os resultados que ela teve mostram que ela sequer tem metade dos votos na Câmara dos Deputados. Continuo dizendo: a questão central é a economia. Enquanto a presidente não mostrar condições de sinalizar aos brasileiros de que as coisas vão melhorar, de voltar a gerar esperança, confiança nas pessoas, todo esse loteamento de cargos, todas essas barganhas que estão sendo feitas à luz do dia serão, a meu ver, absolutamente inócuas. Eu acho que a presidente inicia o ano de 2016 numa situação ainda pior do que iniciou o ano de 2015

A tragédia de Mariana está completando 15 dias. Que avaliação o senhor faz das respostas que foram dadas até aqui pelos governos federal e estadual e pela classe política em geral envolvida no processo?

Em primeiro lugar, é preciso que se constate a maior tragédia ambiental de toda a história de Minas Gerais e que deve realmente, minimamente, propiciar uma unificação nas ações, mais do que nos discursos. Nós estamos, por exemplo, do ponto de vista do Congresso Nacional, propondo medidas objetivas, como uma proposta do senador Anastasia, apoiada por todos nós, que faz com que as multas estabelecidas pelo Ibama não venham alimentar o fundo do Ibama, que ninguém sabe para onde vai e grande parte dele fica retido no governo federal. Esses recursos das multas podem ir diretamente para o atendimento a essas famílias, para a possibilidade do reinício da vida dessas famílias, seja do ponto de vista habitacional, de geração de novas rendas.

Tudo isso é muito importante. Mas, mais do que isso, eu tenho alertado desde 2007, quando nós iniciamos quase que uma cruzada pela aprovação do novo código, da necessidade de aprovar o marco regulador do setor mineral. De lá pra cá, não houve nenhuma ação do governo federal no sentido de priorizá-lo. E esse código poderia já ter permitido aos estados e municípios terem uma receita maior para enfrentar dificuldades como essa e, mais do que isso, regras e exigências mais claras para que as empresas tivessem tido alertas anteriores a esse.

Portanto, o adiamento da votação do código, do marco regulatório do setor mineral, na verdade, é um dos responsáveis pelos poucos investimentos das empresas em prevenção e, mais do que isso, também na pouca capacidade que os municípios, eles próprios, têm também de ajudar nessa prevenção e naquilo que é essencial a atividade mineradora, que é atividade matriz na nossa economia, que é possibilitar, após o encerramento do ciclo minerador, que é finito, que outras atividades econômicas possam se desenvolver naquelas localidades, com a qualificação da mão-de-obra para essas novas atividades, para que não fique ali apenas a erosão da mineração.

Tudo isso foi alertado. Nós fizemos aqui uma campanha em Minas envolvendo gente da sociedade, artistas, enfim, para chamar a atenção do governo federal para a necessidade de se aprovar esse código. Infelizmente, ele continua onde sempre esteve no governo do PT: parado.

A Samarco foi negligente?

Eu acho que ela tem uma gravíssima responsabilidade, tem que responder por essa responsabilidade. Ela é a primeira responsável e, obviamente, os órgãos de fiscalização também.

O senhor esteve com o prefeito de Mariana? E o que vocês conversaram, o que ficou acertado?

Eu estive com ele logo nos dias da tragédia em Mariana, pessoalmente, no dia que ele tinha sido internado. Convidamos para que ele estivesse em Brasília. Ele esteve lá essa semana, discutindo com o conjunto de parlamentares da Câmara e do Senado as medidas objetivas que propiciem a continuidade da vida econômica do município. Uma comissão no Senado foi criada e será presidida pelo ex-governador Antonio Anastasia, que estará indo amanhã a Mariana para, in loco, definir uma agenda dessas medidas.

O prefeito está muito preocupado com o dia de amanhã, com o futuro econômico do seu município, mas eu tenho absoluta convicção de que é possível, sim, que a Samarco seja a principal interessada em mais rapidamente possível, até pelas sanções graves e importantes que vem recebendo, se dedicar a reconstruir a vida daqueles cuja a vida ainda pode ser reconstruída.

Mas é preciso que a gente vá além disso. É preciso que os recursos do Ibama e é preciso que os recursos da área do Ministério das Minas e Energia, que estão sendo contingenciados ao longo de todos os últimos anos para fazer superávit, possam servir, a partir da fiscalização, para a prevenção de novos acidentes como esse que ocorreu em Mariana.

O PSDB e o PSB, do prefeito Marcio Lacerda, estão conversando para lançar um candidato único já no primeiro turno?

Nós temos uma aliança com o prefeito Marcio Lacerda de muito tempo, desde o início da caminhada do prefeito Marcio Lacerda na política, como meu secretário de Desenvolvimento, depois como candidato a prefeito, depois como candidato a reeleição. Eu acho que é uma aliança natural, uma aliança em favor de Belo Horizonte, de avanços na administração atual que alcançou êxitos importantes.

A política tem um tempo próprio. Nós não devemos antecipá-lo, mas também não podemos correr o risco de sermos engolidos por ele. Então, temos o entendimento, temos conversado que vamos deixar essas definições para o início do ano.

Mas o meu sentimento é de que nós devemos fazer uma grande aliança, não apenas com o prefeito Marcio, com outras forças políticas, com forças da sociedade de Belo Horizonte para nos contrapormos a esse modelo do petismo que tanta infelicidade trouxe ao Brasil e nós não queremos que chegue a Belo Horizonte.