O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (16/02), em Brasília. Aécio falou sobre a pauta de votações do Senado, previdência, projetos do PSDB, isenção para empresas de saneamento e CPMF.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre proposta do PSDB para pauta do Senado.
A proposta que fiz ao senador Renan, e que hoje se concretiza com essa reunião, é que, compreendendo, por um lado um ano atípico, um ano eleitoral, onde teremos certamente um calendário legislativo mais curto, e, por outro lado, em face do agravamento da crise econômica, fiscal e social por que passa o país, é necessário que o Senado dê a sua contribuição, e a sugestão que fiz, acatada pelo presidente Renan e por todos os líderes, é que estabeleçamos desde já, ouvidos os blocos partidários, as prioridades de cada um desses blocos. Hoje, às 15h30, vamos receber na Liderança do PSDB, o presidente Renan, e vamos apresentar a ele aquelas propostas que, do nosso ponto de vista, deveriam ser votadas ainda este ano. E nos disporemos também a estar discutindo em plenário propostas que sejam de interesse da base ou de interesse do próprio governo.
Além das propostas já ditas, do novo marco das estatais, do senador Tasso (Jereissati), a questão também da revisão do modelo de partilha proposto pelo senador (José) Serra, além de propostas que apresentei em relação a uma nova governança dos fundos de pensão para que eles sejam despartidarizados. Estaremos incluindo também uma proposta apresentada por nós desde 2010, encampada pela presidente Dilma durante a campanha eleitoral, e como é regra nas propostas dela, também não cumprida, aquela que fala da desoneração das empresas de saneamento, para que elas possam investir mais em saneamento, e essa seria mais uma contribuição do Congresso Nacional ao enfrentamento dessa epidemia causada pelo zika vírus, que toma conta de todo o país. Portanto, essa proposta do senador Aloysio também será elencada por nós como prioritária.
Mas quero dizer de forma absolutamente enfática, em face de notícias que li hoje nos jornais. Não há alteração de um milímetro sequer na posição do PSDB. Continuaremos a combater com todo vigor esse governo que levou o Brasil à mais grave crise econômica e social da nossa história contemporânea, continuaremos apoiando a fundo as investigações da Operação Lava Jato e discutiremos sim as propostas que venham do governo – e esta é uma questão central – desde que venham com apoio do PT e da base do governo.
Sobre a reforma da previdência.
Me refiro de forma específica em relação à questão previdenciária. Na campanha eleitoral já falávamos da necessidade de fazer uma reforma da Previdência. Fui acusado na época de pessimista, de alguém que quer fazer maldade para com os aposentados brasileiros. Ao contrário, o que nós queríamos era garantir a sobrevivência de uma Previdência em benefício dos seus beneficiários.
É preciso que o governo, além do jogo de cena habitual, apresente ao Congresso Nacional uma proposta com apoio da sua base, e em especial do seu partido. Porque no momento em que nós assistimos a presidente da República, em uma mensagem, com a sua própria presença aqui, no Congresso Nacional, falar da necessidade dessa reforma, dias depois nós ouvimos o ministro da área, o ministro do Trabalho e da Previdência dizer que isso não é prioridade para o governo. O que sabemos hoje é que esse governo tem apenas uma prioridade, e essa é nefasta, ela é contrária aos interesses da sociedade brasileira, que é o aumento da carga tributária, com a recriação da CPMF.
O PSDB será contra esta proposta e cobra do governo atitude, formulações, e não apenas a transferência, mais uma vez, para as costas dos trabalhadores, da sociedade brasileira, das consequências da sua ineficiência e da sua irresponsabilidade. Portanto, é preciso que o governo apresente com seriedade qual é a sua proposta, mas que ela chegue no Congresso Nacional com apoio da sua base. Aí sim o PSDB e as oposições estão dispostas a sentar na mesa e discutir aprimoramentos ou até mesmo apoio a essa proposta. Sem isso, na verdade, é mais uma das inúmeras peças de marketing desse governo que tem nos trazido esse estado de absoluta calamidade e desesperança no seio de todas as famílias brasileiras.
Na reunião ontem, no Palácio do Planalto, entre os líderes partidários da base da presidente Dilma, ela chegou a dizer que iria procurar a oposição e chegou a citar nominalmente o senador Tasso para conversar. O Sr. também estaria disposto a conversar com a presidente Dilma?
O diálogo que a presidente tem que propor é ao Congresso Nacional, que apresente propostas. A presidente não tem hoje autoridade e credibilidade, pelas mentiras infinitas que lançou ao Brasil inteiro, de dialogar com as oposições. As propostas que estamos dispostos a discutir serão aquelas encaminhadas pelo governo, pela base de apoio e que venham com a sustentação dessa mesma base. Porque não é aceitável que em um momento de agravamento da crise como estamos vivendo – e, infelizmente, essa crise se aprofundará nos próximos meses –, termos um governo que não controla, não diria nem a sua base, mas o seu próprio partido.
Se o seu partido não apoia algumas dessas propostas, como pode ser cobrado da oposição um apoio a algo que ela não consegue construir nem na sua própria base? Cabe à presidente da República – até para que no futuro possa se colocar em condições de dialogar com as oposições – dialogar com a sua própria base e convencer seu próprio partido da necessidade dessas reformas. Sem isso, repito, é mais um jogo de cena, como muitos daqueles que estamos assistindo ao longo de todos esses anos e que nos trouxeram a essa crise sem precedentes.
O projeto de saneamento é de autoria da oposição? Ele está onde?
Essa proposta é do senador Aloysio [Nunes]. Ela já está, a meu ver, em condições de ir a plenário. Foi colocada pelo senador Serra em 2010, foi reiterada por mim. Consta no programa de governo que apresentamos em 2014 ao país, e que desonera as empresas de saneamento do PIS/Cofins.
Hoje o conjunto de empresas de saneamento de todo país paga mais em impostos do que investem em saneamento. Portanto, também não é aceitável que a presidente da República fale de um déficit histórico de saneamento – e nisso posso até concordar com ela – dizendo que seu governo prioriza saneamento. Se priorizasse teria cumprido com esse compromisso que ela assumiu durante a campanha eleitoral. Essa proposta inicial do senador Aloysio Nunes está, a meu ver, em condições, se houver consenso, de ir a plenário.
Sobre a agenda comum ao Senado.
Apenas para que fique bem claro, o que estamos acertando é que os seis blocos partidários estabeleçam as suas prioridades. Caberá ao presidente Renan [Calheiros] definir o conjunto, o número de propostas que cada bloco poderia apresentar, obviamente respeitada aí uma certa proporcionalidade. Não teremos, obviamente, acerto de mérito na votação dessas propostas, mas de procedimento. Não haveria, por exemplo, obstrução. Seria garantido espaço para eventualmente destacar alguns pontos desses projetos. E, se pudéssemos ousar um pouco – fiz também essa proposta – definiríamos o tempo para o debate de cada uma dessas propostas. Um, dois, três dias, uma semana inteira, dependendo do tema, como o do petróleo, por exemplo, que poderia ser, o primeiro deles. Com isso, desde já, ou nos próximos dias, já saberíamos qual a pauta dos próximos quatro meses.
A proposta do governo, se o governo quiser trazer, por exemplo, a CPMF para o plenário, discutiremos a CPMF. Não vamos obstruir. Vamos votar contra. Vamos mostrar que a CPMF amplia, aprofunda a recessão no país. Não ajuda em nada a superação da crise. Da mesma forma esperamos que eles possam votar o novo regime de gerência das estatais, dos fundos de pensão que apresentei na Comissão de Constituição e Justiça. E a questão da partilha que, me parece, já sensibiliza alguns setores da própria base do governo.
Sua proposta foi aceita? O presidente do Senado é quem vai dar a palavra final e a definição é no voto no plenário?
A prerrogativa de estabelecer a pauta é do presidente. Mas quando isso não é feito consensualmente você abre espaço para a obstrução. Ficamos nas últimas semanas aqui discutindo pauta sem entrar no mérito de matérias importantes durante horas e horas. O que é novidade deste processo. O presidente vai ouvir os blocos partidários. Ouvirá o PSDB e agradeço a deferência hoje, às 15h30. Vamos apresentar a eles as nossas propostas. Ele deve fazer isso nos próximos dois ou três dias. Disse que ouvirá a própria presidente da República e acho lícito que ela também apresente as propostas que considere mais relevantes e, a partir daí, nosso compromisso de procedimento: não haverá obstrução. Vamos debater essas propostas. Vamos apresentar eventualmente emendas a elas e vamos votar.
Acho que esta é a contribuição do Congresso Nacional e o Senado da República, em especial, pode dar ao país para ajudar a minimizar os efeitos danosos e dramáticos dessa crise da qual o governo da presidente Dilma mergulhou o Brasil.
