Entre o Brasil e o PT

Aécio Neves – Folha S. Paulo – 21/12/2015

Semana passada, antes de completar um ano de seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff trocou seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Não se pode dizer que houve surpresa na escolha.

O ministro Levy assumiu a pasta com a missão de fazer o ajuste fiscal necessário e aprovar uma agenda de reformas estruturais para a superação da crise econômica e a retomada do crescimento do país. O erro foi ter acreditado que a presidente Dilma -a mesma que na campanha eleitoral negava a necessidade de ajustes e afirmava que tudo estava bem- havia mudado.

Não mudou. A presidente Dilma é a mesma superministra do segundo governo Lula, a mesma presidente economista que nos legou uma grave recessão, com inflação alta, e quase quebrou duas das principais estatais brasileiras: a Petrobras e a Eletrobras.

O novo ministro da Fazenda não é alguém que chega agora ao governo do PT. Assumiu diversos cargos importantes na gestão do ex-ministro Mantega e foi um dos principais arquitetos da “Nova Matriz Econômica”, a pior experiência de política econômica desde a década de 1970.

A questão em aberto é se o “novo” ministro, o mesmo que defendeu as “pedaladas fiscais” e que conta com a simpatia do PT, terá condições de encaminhar alguma agenda das reformas necessárias.

Das duas uma: ou agrada ao PT e agrava a crise econômica ou tenta implementar a agenda do antecessor que sai e que não teve apoio do partido, nem de Lula e da presidente Dilma.

Em princípio, a presença de Barbosa à frente da Fazenda é uma escolha também partidária e não apenas uma mudança na economia, porque atende a pressões de parte do petismo ao seu próprio governo.

Enquanto isso, o Brasil real fica em compasso de espera. Continuamos em uma situação de grave desequilíbrio fiscal, recessão profunda, inflação elevada, queda do investimento, aumento do desemprego e redução dos salários reais.

Analistas independentes mostram que a trajetória de crescimento da dívida pública do Brasil já é insustentável, mas muitos alimentam a esperança de que o governo Dilma se curve ao bom senso e adote as medidas necessárias para correção dos graves desequilíbrios.

A falta de rumo da economia decorre da má gestão do governo e das ideias arcaicas de quem ainda acredita que uma crise econômica se combate com aumento do gasto público, desequilíbrio fiscal e intervenções do Estado.

Por enquanto, com ou sem mudanças na equipe econômica, não existem razões para otimismo. Entre o Brasil e o PT, a presidente escolheu mais uma vez o PT. E como geralmente ocorre, quando o PT vence, quem perde é o Brasil.

Leia também aqui.

Aécio critica ministro de Dilma que considera corretas manobras fiscais que violaram Lei de Responsabilidade Fiscal

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou nesta quinta-feira (10/12), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, por declarações dadas à imprensa nas quais ele afirma que as pedaladas fiscais e os decretos publicados pela presidente Dilma Rousseff sem autorização prévia do Congresso Nacional, prática que foi considerada crime de responsabilidade por unanimidade dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), foram adequados tanto do ponto de vista político como jurídico.

“Não foram nem uma coisa, nem outra. Politicamente incorretos porque permitiram a contaminação do processo eleitoral no ano passado. E do ponto de vista jurídico, também condenáveis como já fez o Tribunal de Contas, e prepara-se para fazer o Congresso Nacional. Faria melhor o ministro se sinalizasse pelo reconhecimento dos equívocos e das ilicitudes cometidas, até para que pudéssemos perceber que não é sua intenção cometer outras ilicitudes”, criticou o senador Aécio Neves, em entrevista no Senado.

O presidente nacional do PSDB lembrou que o próprio Nelson Barbosa é alvo de investigação no processo aberto pelo TCU para apurar a responsabilidade da presidente da República nas manobras fiscais realizadas ano passado, além de outras 17 autoridades, como o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Aécio avaliou que o ministro do Planejamento deu um mau exemplo aos brasileiros.

“Não é aceitável que o ministro do Planejamento possa dizer ao país que a presidente da República pode cometer qualquer tipo de ilícito e que isso é politicamente correto. Quero aqui rechaçar de forma clara. As ações da presidente da República foram incorretas, condenáveis e é por isso que ela está hoje tendo o constrangimento de responder junto à Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional, em última instância, pelos crimes ali cometidos”, ressaltou o presidente nacional do PSDB.


Ação na Justiça

Aécio Neves anunciou que o PSDB entrará, nesta sexta-feira (11), com uma representação junto à Justiça Federal para impedir que a presidente Dilma Rousseff continue a usar recursos públicos e as instalações do Palácio do Planalto para promover eventos políticos com grupos que são contra o processo de impeachment aberto pela Câmara dos Deputados.

A oposição quer que a Justiça se manifeste sobre a legalidade do uso de eventos pagos com dinheiro público para a realização de atos políticos em favor da presidente, como o encontro de 30 juristas realizado segunda-feira passada, no Palácio do Planalto.

“É uma ação na qual solicitamos que a Justiça se manifeste sobre a legalidade da utilização de espaços públicos e de eventos públicos, porque isso está vindo em um crescente e sequer iniciamos ainda a discussão do processo de impeachment no Congresso Nacional. Queremos deixar claro que, a nosso ver, essa defesa não pode ser feita instrumentalizando, mais uma vez, o Estado, utilizando a estrutura do Estado, os eventos públicos do Palácio do Planalto. Deve ser feita, obviamente, por ela, do ponto de vista pessoal e também pelo seu partido”, cobrou Aécio Neves.

Impeachment no STF

Na entrevista, o senador voltou a demonstrar confiança no Supremo Tribunal Federal (STF), que, por decisão do ministro Edson Fachin, suspendeu a instalação da comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados. Aécio avaliou que a Corte não irá interferir no rito a ser seguido pelo Legislativo, mas sim definirá normas claras para a tramitação do impeachment no Congresso Nacional.

“Vamos avaliar a decisão que será tomada pelo STF e quero antecipar que, a nosso ver, a decisão inicial do ministro Fachin, se se detiver à questão do rito, estabelecendo normas claras que regulamentem a tramitação do processo de impeachment, é muito benvinda. A nossa expectativa é que não haja uma intromissão excessiva em atribuições que são do Poder Legislativo. Caberá ao Supremo Tribunal Federal, e externo meu respeito ao ministro Fachin, manifestar se houve alguma ilegalidade cometida ou obviamente impedir que outras sejam cometidas no futuro”, afirmou Aécio.

Aécio Neves – Entrevista sobre Projeto de Lei Governança das Estatais

O senador Aécio Neves concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (03/06), em Brasília. Aécio falou sobre o seu Projeto de Lei Governança das Estatais, apresentado hoje, que estabelece a implantação nas empresas públicas de mecanismos obrigatórios nas áreas de gestão, controle e prestação de contas, ética e conduta,  além de alterar normas das Sociedades de Economia Mista.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre o Projeto de Lei Governança das Estatais.

Durante a campanha eleitoral debatemos muito a questão da gestão, porque o Brasil tem dois males que, infelizmente, caminham juntos: de um lado a corrupção, agora feita de forma descarada nesse governo – e a Petrobras infelizmente é o mais triste exemplo disso -, por outro lado, a ineficiência, a incompetência da gestão das empresas estatais é um mal talvez das mesmas dimensões do mal da corrupção.

Desde a campanha eleitoral, reunimos um grupo de economistas que já vinham tratando dessa questão sob a coordenação do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e do economista Marcelo Trindade, que construíram ouvindo membros da sociedade civil, representantes de bolsa de valores, economistas que já participaram da gestão de estatais. Construímos um projeto a várias mãos que busca, de um lado, garantir transparência nessa gestão. Estamos falando de cerca de 150 empresas estatais sob o controle da União que ninguém sabe até hoje quais os critérios para indicação dos seus dirigentes do seu conselho de administração.

Estamos, portanto, criando regras rígidas, transparentes para a indicação desses membros. No nosso projeto, diferente do anteprojeto apresentado pelo senador Renan e pelo deputado Eduardo Cunha, que vem na mesma direção, não falamos de sabatina, mas falamos da aprovação dos presidentes e dirigentes dessas empresas pelo Senado da República, da necessidade de pelo menos 30% dos cargos de conselhos de administração de todas essas empresas serem ocupados por pessoas independentes, garantido inclusive, uma quarentena para a ocupação desses cargos, seja de conselho ou direção das empresas para dirigentes de partidos por exemplo.

Não queremos que se repitam episódios Vaccari da vida, onde o fato de ser dirigente de um partido que está no poder dá a ele imediatamente a capacidade para, por exemplo, ser conselheiro de uma empresa da importância de Itaipu, o que certamente ele não tinha. Então, para evitar casos como esse, estamos criando vedações para ocupantes de cargos eletivos por um período de três anos e também de altos dirigentes de partidos.

O que queremos é a profissionalização da gestão das empresas estatais. Isso vem ao encontro de tudo aquilo que propusemos durante a campanha eleitoral, inclusive com sanções no campo cível, no campo criminal, para aqueles que cometeram desvios e irregularidades, e também outras sanções, como afastamento para aqueles que não cumpriram as metas estabelecidas nesse projeto, que é um projeto denso.

Hoje estou distribuindo para que os senhores tomem conhecimento de todos os seus aspectos, mas extremamente equilibrado. E que vem na direção, repito, de sanar um dos principais problemas pelo que passa hoje o Brasil: a governança das empresas estatais, que viraram cabide de emprego e instrumentos de ação política, como assistimos, por exemplo, nos Correios e Telégrafos, de forma vergonhosa, criminosa, nessa eleição, para transformar a gestão das nossas empresas em algo de interesse da sociedade brasileira.

 

O presidente Renan disse que a sabatina e a exigência de passar pelo crivo do Senado é um detalhe menor e que ele pode retirar do projeto.

Se ele voltou atrás é porque fez uma reavaliação. No nosso projeto, não estamos chegando ao ponto da sabatina porque não queremos estabelecer um conflito ou uma subordinação do Executivo ao Senado Federal em questões de nomeação de cargos do Poder Executivo. Mas uma das atribuições fundamentais do Senado é fiscalizar as ações do Poder Executivo. E o nosso [projeto] vai no limite dessa fiscalização. Avaliar a qualidade, o histórico dos nomes que vão ocupar esses cargos, é responsabilidade do Senado. E queremos estender isso inclusive aos diretores, e não apenas aos presidentes, dessas empresas.

Portanto, acho que no momento em que ele for lido, for compreendido, é um projeto que supre muitas das lacunas que hoje existem, repito, e que permitem a indicação de companheiros sem a menor qualificação profissional, por um lado, e a continuidade de desvios, por outro, que nós assistimos não apenas na Petrobras, mas em inúmeras empresas públicas.

 

Como vai ser essa avaliação? Não é sabatina, mas tem que passar pelo crivo do Senado?

Os nomes vão ser indicados e uma comissão irá avaliar o histórico desses nomes. Se esses nomes cumprem as pré-condições estabelecidas no projeto, como determinado tempo de militância naquele setor ou, complementarmente a isso, pelo menos 10 anos de serviço naquela instituição. O servidor que tiver pelo menos 10 anos numa determinada instituição pode estar apto a ascender ao cargo de diretor. Cumpridos esses pré-requisitos, vai caber ao Senado apenas avaliar o histórico desse nome, e acho que esse é o limite, a meu ver, adequado para que o Senado participe dando à sociedade brasileira o que ela mais quer: fiscalização desses dirigentes e transparência dessa gestão. É algo inovador.

O ex-presidente do Banco Central, o ex-ministro Armínio Fraga tratou essa questão com interesse enorme ao longo desses últimos meses. Foram dezenas de pessoas consultadas, o texto teve vários formatos e acabamos por chegar nessa formatação que me parece a mais adequada, e é uma grande contribuição a esse processo que acredito que todos queremos. Felizmente agora apoiado inclusive pelo presidente do Senado e o presidente da Câmara. Não apenas de subjugar o poder Executivo às vontades do poder Legislativo.

O nosso projeto não tem o sentido revanchista. Ao contrário, ele tem o sentido de aprimorar a gestão das empresas estatais, e não há hoje, acredito, nenhum país no mundo onde seja mais urgente pelo que virou hoje as indicações ou pelo perfil que tomaram hoje os dirigentes de várias das empresas públicas brasileiras.

 

Pode se juntar com o projeto dos presidentes da Casa tramitando sobre o mesmo tema?

Acho que sim. O que existe é um anteprojeto, que vai ser discutido em uma comissão e, obviamente, se transformará em um projeto. Estou apresentando hoje um projeto de lei, faço isso em nome do PSDB, com autoridade de um partido que tentou durante toda a campanha trazer o tema da gestão pública de qualidade para a agenda do país. Infelizmente, as mentiras sucessivas do governo impediram que esse tema tivesse tido maior espaço para o debate. Estamos com absoluta coerência fazendo aquilo que dizíamos que iríamos fazer. Se governássemos o país, certamente estaríamos apresentando, a partir do poder Executivo, esse conjunto de medidas. Esse era o nosso compromisso.

Não vencemos as eleições, mas o nosso papel como opositores desse governo não diminui a nossa responsabilidade. É isso que estamos fazendo aqui hoje: apresentando um projeto amplamente e profundamente discutido em todo o Brasil durante esses últimos quatro meses. E acho que, em determinado momento, vamos encontrar convergências com essa iniciativa dos presidentes das duas Casas, e o objetivo final é a aprovação. Se pudermos aprová-lo será um ganho extraordinário para o país.

 

Sobre aprovação de altos dirigentes de estatais pelo Senado.

Estou propondo uma fórmula nova, que não vai no limite da sabatina. Estamos estabelecendo critérios para essas nomeações, de militância na área específica daquela instituição ou daquela empresa, ou um tempo determinado de serviço naquela empresa como funcionário. Atendidas essas prerrogativas, o nome vem ao Senado Federal, que vai, nessa Comissão, aprovar. Não fará a sabatina. Avaliar se esse nome cumpre aquelas determinações ou pré-condições que a lei estabelece, e, a partir daí, esse nome é aprovado. Queremos estabelecer uma corresponsabilidade sem adentrar no critério da escolha pessoal, porque se cumprido o rito, se atendidas as pré-condições estabelecidas, naturalmente o Congresso, o Senado da República aprovará. Caberá ao Senado averiguar se todas aquelas pré-condições que foram estabelecidas para aquela indicação estão supridas. Se eventualmente vier um nome que não atenda essas pré-condições estabelecidas no projeto, esse nome será devolvido.

Na sabatina, alguém pode preencher os requisitos e ser rejeitado. Pode ser rejeitado porque não agradou na sabatina ou não atendeu às perguntas de forma que o conjunto do Senado acha que deveria atender. A nossa avaliação é que o Senado deve apenas fiscalizar se os nomes indicados atendem as pré-condições estabelecidas, militâncias no setor, participação durante determinado período na estrutura funcional daquela instituição, daquela empresa. Cabe ao Senado apenas fiscalizar o cumprimento das pré-condições estabelecidas no projeto de lei. Se atendidas essas pré-condições, aí obviamente cabe ao Senado aprovar.

 

Passa pelo plenário?

Acho que a formalização terá de ser feita em última instância em plenário. É o que gostaríamos de discutir.

 

Sobre metas para estatais.

As empresas têm metas a serem cumpridas. Se eventualmente não cumprir essas metas, tem que haver uma explicação clara em razão disso. Se a empresa resolve, por exemplo, fazer um projeto de alto alcance por determinação do governo, de alcance social, isso tem que ser explicitado claramente de que forma isso vai ser feita, até porque em alguns casos é necessário, mas com que recursos isso será feito? Porque não podemos ter empresas que se conduzam pela lógica do governo de plantão, como assistimos muito recentemente. Empresas que subordinam a sua governança, e obviamente comprometendo os investimentos dos seus acionistas, à posição de um governo de momento, como aconteceu na Petrobras, e vimos isso de forma escancarada nas degravações de uma das últimas reuniões do Conselho de Administração, ainda com a presença do ministro Guido Mantega.

Estamos também impedindo que ministros de Estado e dirigentes partidários participem dos conselhos de administração. Por quê? Porque o que estamos vendo é um conflito de interesses. A empresa tem determinados objetivos, muitas delas são de capital aberto, portanto têm que dar satisfação aos seus acionistas. E, por outro lado, seguem, no frigir dos ovos, o interesse do governo de plantão. E o custo ao final quem paga é a sociedade brasileira, como estamos assistindo.

 

Sobre o anteprojeto do senador Renan.

Existe um anteprojeto que vem na mesma direção, de trazer transparência à gestão das estatais e, obviamente, profissionalismo nessa gestão. O nosso projeto, ele não surge em decorrência desse projeto. Vocês verão pela complexidade da sua elaboração. É um projeto que nós temos discutido há muitos meses, há pelo menos quatro meses com grande intensidade. E, coincidentemente, está pronto para ser apresentado agora. Inclusive, se o presidente Renan ou se líderes do Senado acharem que ele supre todas essas demandas, ou essas expectativas, ele está pronto inclusive para ir a voto. Nós não queremos ultrapassar o outro projeto. Mas eu não considero agora que ele possa ser apensado ao outro. Nosso projeto é um projeto muito bem elaborado e pronto para ir a voto. Mas, obviamente, será discutido antes em comissão.

Eu comuniquei ontem ao presidente Renan que nosso projeto estava pronto, ele tinha ciência dele, e que eu apresentaria hoje.

 

Sobre BNDES dar início à divulgação de dados dos empréstimos.

O BNDES quebra esse sigilo não por geração espontânea, mas por enorme pressão das oposições ao longo dos últimos anos, da sociedade, e pela eminência de ter que fazer isso aqui no Congresso Nacional. Isso vem na direção correta. Mas, mais do que a simples liberação das condições desses empréstimos, é preciso que o BNDES dê o segundo e fundamental passo, que é esclarecer de que forma esses empréstimos são escolhidos, de que forma as empresas e os países são determinados, e qual o benefício que esses empréstimos trazem a quem os financia, que é a população brasileira. Por exemplo: é importante que o BNDES explique em documentos, de forma clara, por que Cuba, uma ditadura, recebe um financiamento com cerca de 25 anos de carência para  o pagamento. Algo muito maior do que a média do que vinha acontecendo, tanto para empréstimos internos quanto para outros países. Por que o privilégio, tanto no tempo para o pagamento, quanto na taxa de juros?

 

Sobre empréstimo a Cuba.

Fica claro mais uma vez que a presidente Dilma mentiu na campanha eleitoral quando disse que esses financiamentos não eram para esses países. Sim, esses financiamentos foram para Cuba, Angola e vários outros países. Não há uma justificativa hoje razoável porque os grandes investimentos que ainda precisam ocorrer no Brasil de portos, de outras obras de infraestrutura não têm estes mesmos juros subsidiados que Cuba e outros países recebem.

É importante que nós saibamos o que justifica isso. O BNDES tem o dever de explicar. O que ficou claro, no momento em que esses números são socializados com a população brasileira, é que a presidente mentiu na campanha eleitoral, mais uma vez, ao dizer que esse financiamento não era para Cuba. Foi sim para o governo cubano. É ele que deverá pagar para o governo brasileiro. Por que Cuba merece ter um financiamento com 25 anos, enquanto a maioria dos outros financiamentos estão entre 10 e 15 anos? Por que nenhum financiamento no Brasil, por exemplo, tem os juros tão subsidiados quanto tem o financiamento a Cuba? E serve isso também para outros financiamentos, como Angola e Moçambique.

O que o BNDES tem que fazer nesse instante é explicar os critérios que fazem com que financiamentos como esse sejam dados, a meu ver, em detrimento de outras prioridades que nós teríamos aqui no território nacional.

 

Justifica ter taxas e prazos tão favoráveis para Cuba?

Na minha compreensão, não justifica. Eu viajei por todo o Brasil na campanha eleitoral. Nós temos portos com obras interrompidas, outros com a obras sequer iniciadas, e que demandariam empréstimos como esse. Qual o critério para se dar a Cuba um empréstimo de forma tão favorecida? 25 anos para pagar. Que garantias o governo cubano está oferecendo? Que benefícios isso traz aos brasileiros que são os financiadores desse empréstimo? Essas questões ainda estão sem resposta. Cabe ao BNDES explicar também isso.

 

Diminui a necessidade de uma CPI no Congresso para investigar o BNDES?

Ao contrário. Até mesmo a forma com que estas informações vêm chegando estimulam esta CPI. Precisamos compreender qual governança do BNDES? O que define um financiamento desta forma? É a força da empresa, é a amizade do presidente com determinado país ou é o interesse da sociedade brasileira. Aquele que gere recursos, como a direção do BNDES, tem de dar satisfações não apenas ao presidente da República, tem de dar satisfação à sociedade brasileira. Eu não consigo compreender que benefícios os brasileiros terão com estes investimentos, que repito, são feitos em taxas extremamente favoráveis que não são feitas aqui internamente e com prazo para pagamento que não são dados a outros financiamentos internos e mesmo a outros países.

 

Sobre eleições municipais. 

O que nós queremos é estar disputando essas eleições nas 300 maiores cidades brasileiras. Ou com candidatos próprios, preferencialmente, ou com aliados. Mas o fato é que nós estaremos presentes. Com o nosso discurso, com as nossas propostas, com os nossos questionamentos em relação ao governo que está aí. Porque nós vamos perceber, e vocês vão perceber isso claramente durante essa campanha eleitoral, e até antes dela, que o PT vai fazer um esforço enorme para dissociar-se do governo. Como se o governo pudesse ser uma coisa, e o PT uma coisa diferente. E nós vamos mostrar que o Brasil só tem o melancólico governo que tem porque é o governo do PT.

 

Qual o balanço o sr. faz dos dez anos no mensalão do PT?

Infelizmente o PT parece que não aprendeu, porque durante o mensalão já atuavam fortemente no Petrolão. Mas, sem dúvida alguma, do ponto de vista da relação da sociedade com o poder público, as coisas mudaram. O brasileiro sabe que tem o dever e o direito de cobrar, de acompanhar as investigações. Acho que há um Brasil, nesses dez anos, que veio despertando, que veio acordando, que veio compreendendo que ele, o brasileiro, o cidadão, a cidadã, podem ser protagonistas do seu próprio destino, e têm responsabilidade, inclusive, em cobrar transparência e eficiência dos gestores da coisa pública. Acho que se de um lado o PT parece que não aprendeu, eles pelo menos sabem que a cobrança da sociedade será cada vez mais dura, cada vez mais forte como vem acontecendo hoje.

Agência de Risco rebaixa nota do Brasil

Uma das principais agências de rating do mundo, a Standard & Poor’s (S&P), reduziu ontem (24) a nota de crédito do Brasil para BBB- a menor possível entre o grupo de países com “grau de investimento”, isto é, aqueles carimbados como seguros para investidores institucionais e o mercado financeiro. Em pleno ano eleitoral, o governo Dilma Rousseff foi surpreendido pela notícia, porque acreditava ser capaz de impedir a decisão, que ameaçava o País desde o ano passado.

Em um duro comunicado, a S&P apontou para a deterioração da política fiscal, o baixo crescimento da economia, o uso de bancos públicos para sustentar os programas do governo, o adiamento do reajuste de energia e o abatimento das desonerações tributárias para o cumprimento da meta do superávit primário, expediente criado no ano passado.

“Apesar da recente reprogramação orçamentária, que incluiu o esforço de cortar algumas despesas em 2014, será difícil atingir a meta de 1,9% de superávit primário sem o recurso das receitas extraordinárias, em nossa visão, e dado o baixo crescimento da economia e a manutenção das desonerações. A implementação das medidas recentemente anunciadas para evitar as perdas do setor elétrico (devido ao baixo nível de chuvas e a dependência de energia térmica mais cara), sem ter aumentado a tarifa de energia em ano eleitoral, será desafiadora”, diz o relatório da S&P.

Segundo apurou o Estado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, soube da decisão à tarde, durante reunião no Palácio do Planalto com Dilma, banqueiros e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Em nota oficial, o Ministério da Fazenda qualificou a decisão da S&P como “inconsistente” com as condições da economia brasileira. A Fazenda afirma que o anúncio é “contraditório”, “não procede”, e que a agência questiona “equivocadamente” a suficiência do Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil. “Independentemente de quaisquer avaliações, reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento da meta de superávit primário de 1,9% do PIB” disse a Fazenda.

Nos bastidores, a equipe econômica avalia ser possível um novo rebaixamento no ano que vem, o que retiraria o Brasil do grupo de países mais confiáveis, o chamado investment grade. O anúncio, no início da noite de ontem (24), serviu também de combustível para críticas da oposição.

A decisão da S&P, cujos especialistas visitaram o Brasil há duas semanas, chegou em momento em que o governo julgava estar superando as dificuldades dos dois últimos anos.

O drama no governo é que o anúncio da S&P pode desencadear um efeito em manada, isto é, outras agências de classificação de risco, como Fitch e Moody’s, podem seguir a onda.

Esse rebaixamento foi emblemático porque a S&P foi a primeira agência a elevar a nota do Brasil, há seis anos. O governo confiava na melhora da economia brasileira, ao longo deste ano, para driblar o corte.

 

Surpresa

De acordo com uma fonte graduada da equipe econômica, o que surpreendeu foi o peso dado ao ritmo de crescimento econômico. “O tema fiscal é momentâneo, todo mundo sabe que tem a ver com a transparência e os problemas de 2012, mas isso não se repetiu e nem se repetirá”, disse a fonte. “Mas apontar o crescimento, justamente neste momento de retomada da economia foi surpreendente.”

Segundo outra fonte graduada, a situação é sensível, mas o quadro continua positivo, uma vez que a nota continua como “grau de investimento”. À noite, as notas de crédito da Petrobrás e da Eletrobrás também foram rebaixadas. (João Villaverde e Adriana Fernandes)

Política fiscal começa mal

O que o governo deixou de registrar como gastos em dezembro, para apresentar em 2013 resultados menos comprometedores para a qualidade de sua política fiscal cada vez mais desacreditada, acabou tendo de lançar em janeiro – e a consequência não poderia ser diferente daquela exposta nos números divulgados pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional. Os resultados são frustrantes. Embora utilizem critérios de aferição diferentes, com abrangência igualmente diferente, o que obviamente produz resultados não coincidentes, as duas instituições oficiais deixam claro que o governo ainda tem muito a fazer para convencer os analistas privados e os contribuintes em geral de que, como prometeu há pouco, mesmo sendo ano eleitoral, 2014 será marcado por maior controle de suas despesas.

Para a política fiscal, o ano começou mal. Em janeiro, o superávit primário do setor público – isto é, a economia necessária para o pagamento dos juros da dívida pública – foi de R$ 19,9 bilhões. O resultado, que inclui o governo central, os governos regionais (Estados e municípios) e as empresas estatais dos três níveis de governo, foi 23,4% menor do que o de janeiro de 2013 (R$ 26,0 bilhões). Como aumentou seus gastos, o governo central registrou superávit primário de R$ 12,5 bilhões, 38% menor do que o de janeiro de 2013 (R$ 20,2 bilhões), e foi o grande responsável pela piora do resultado consolidado – que só não foi pior por causa do aumento de 38,3% do saldo dos governos regionais, de R$ 7,2 bilhões.

No acumulado de 12 meses, o superávit primário atingiu R$ 81 bilhões, o equivalente a 1,67% do PIB, resultado pior do que o acumulado até dezembro, de R$ 91,3 bilhões, ou 1,9% do PIB. Alguns resultados são historicamente ruins. O superávit de janeiro é o pior desde 2011 e o déficit nominal do setor público é o maior do mês de janeiro desde 2006.

Já na contabilidade do Tesouro, o que se constata é que, embora sazonalmente em janeiro as contas do governo central apresentem os melhores resultados do ano, no primeiro mês de 2014 o superávit primário ficou em R$ 12,95 bilhões, menos da metade do resultado de janeiro de 2013 (R$ 26,28 bilhões) e abaixo da expectativa dos analistas do mercado financeiro. É o pior resultado em janeiro desde 2009, ano em que o governo abriu os cofres para tentar conter o impacto da crise internacional iniciada com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, em setembro do ano anterior.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, negou com veemência que, em dezembro, o governo tenha postergado despesas, com o objetivo de melhorar os resultados das contas públicas em 2013, e as transferido para o início de 2014. No entanto, variações não usuais nas despesas sugerem que, de fato, em dezembro houve uma compressão de gastos que teve de ser aliviada em janeiro.

As despesas do governo federal no primeiro mês deste ano – incluindo os gastos com pessoal, com programas sociais, transferências, custeio administrativo e investimentos – aumentaram 19,5% em relação às de janeiro do ano passado, enquanto as receitas cresceram apenas 6,6%. Considerados apenas os gastos com custeio e investimentos, o crescimento foi 32,9%, uma variação tão grande que não pode ter decorrido simplesmente de mais compras ou de contratação de pessoal, novas obras ou serviços, e sim de quitação de débitos que estavam represados.

Muito ruim para os resultados de janeiro, essa prática deverá ter influência apenas residual nos próximos meses, o que não significa, porém, que a situação da política fiscal seja tranquila. Há pouco mais de uma semana, ao anunciar os novos parâmetros para a política fiscal em 2014, o que inclui a redução de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo é alcançar, neste ano, um superávit primário de R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB, mesmo porcentual registrado em 2013. Desse valor, o governo federal deverá obter R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do PIB. Por enquanto, essas metas não são mais do que declarações de intenções.

 

Leia também aqui.

Aécio Neves e Bancada MG cobram ações do governo federal

O senador Aécio Neves e a bancada de Minas Gerais no Congresso reuniram-se, ontem, em Brasília, com o governador Antonio Anastasia, para cobrar do governo federal as principais reivindicações dos mineiros. Aécio lembrou que, nos últimos 10 anos, o governo do PT não cumpriu o que foi prometido, como as novas regras de exploração mineral, as obras de duplicação de rodovias federais e a ampliação do metrô de BH.

 

Fala do senador Aécio Neves


Poderia citar aqui obras atrasadas, como do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, do metrô de Belo Horizonte, que no governo do PT não teve um palmo sequer de novas linhas. Desde o meu primeiro mandato como governador começamos a elaborar uma proposta para que o governo federal apresentasse ao Congresso Nacional. Demos inúmeras sugestões sobre o Novo Código da Mineração, que possibilitaria o aumento dos royalties para estados e municípios. É um absurdo. Hoje, praticamente os estados e municípios mineradores, que têm áreas imensamente degradadas pela atividade mineral, não têm absolutamente nenhum retorno. A renegociação das dívidas dos estados, que era fundamental para que tivéssemos mais recursos para investir na segurança, na saúde, o governo, pela incompetência na gestão da política econômica, opta por tirar da pauta a renegociação da dívida, depois de um acordo firmado com o ministro Guido Mantega dentro do Parlamento. Algo vexatório. O ministro veio pedir desculpas, mas disse que o descontrole da economia impedia que ele mantivesse aquele acordo. Penalização para os estados e para a população. O PT desprezou as questões estruturais de Minas Gerais. Essa é a grande realidade.

 

Boletim

Sonora