Reforma política é prioridade absoluta, diz Aécio após reunião que marcou votação da PEC 36 no Congresso

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nesta quarta-feira (5/10), com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e com líderes de partidos no Congresso para acertar o calendário de votação da PEC 36/2016, que altera as regras de funcionamento dos partidos políticos e acaba com as coligações proporcionais nas eleições para o Legislativo.

Aécio anunciou que a proposta será votada em 9 de novembro no Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados, como prioridade absoluta na pauta do Congresso, após encerrado o 2º turno das eleições municipais.

“A reforma política será tratada com absoluta prioridade, até porque ela não atrapalha outras questões, como a PEC do teto dos gastos públicos. Há muitos e muitos anos que as lideranças do Senado e da Câmara, com a participação dos presidentes das duas Casas, não se reuniam para encontrar uma convergência em temas relevantes para o país e a reforma política é um tema extremamente relevante”, afirmou Aécio.

A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio e Ricardo Ferraço (PSDB/ES) em julho deste ano. De acordo com proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os partidos políticos só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo no horário de TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições. A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado. Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Eles têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos de setores da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares como tem sido hoje”, afirmou Aécio Neves.

Federação de partidos

O senador explicou que a PEC trata exclusivamente da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, e propõe o sistema de federação para organização dos partidos que não alcançarem o percentual mínimo de votos no país.

Isso permitirá que partidos com identidade ideológica possam atuar no Legislativo com iguais direitos às demais legendas. A divisão do fundo partidário e do tempo de propaganda será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

“Reforma política é algo muito amplo. Defendo que ela seja votada de forma fatiada. Porque se você coloca cinco, seis temas numa mesma proposta, a oposição de um grupo de parlamentares a um determinado tema significa a inviabilização de todos os outros. Então é uma questão de racionalidade. Vamos aprovar a PEC 36 no Senado e esperamos que a Câmara possa pautá-la imediatamente”, concluiu o senador.

Reunião com líderes da Câmara e do Senado

O senador Aécio Neves reuniu-se com líderes, na manhã de hoje (05/10), na presidência da Câmara dos Deputados, para discutir a reforma política que está em tramitação no Congresso Nacional. Senadores e deputados querem agilizar a aprovação de propostas como a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais que constam da PEC 36 de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço.

reunião pec36

Aécio Neves – Entrevista sobre a PEC 36

Sobre reunião com líderes da Câmara e do Senado para discutir reforma política

Ocorreu hoje uma reunião extremamente importante. Há muitos e muitos anos que as lideranças do Senado e da Câmara, com a participação dos presidentes das duas Casas, não se reuniam para tentar encontrar uma convergência em temas relevantes para o país e reforma política é um tema extremamente relevantes.

Foram colocadas questões de mérito, as propostas mais convergentes da Câmara e do Senado e o que ficou acertado é que no dia 9 de novembro o Senado votará a PEC 36 de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço que coloca em primeiro lugar, restabelece a cláusula de desempenho, por outro lado acaba com as coligações proporcionais e cria a federação de partidos para aqueles que não alcançaram a cláusula. É um primeiro passo. Vamos negociar inclusive com a Câmara previamente eventuais calibragens nos percentuais e, da mesma forma, a Câmara vai discutir algumas outras propostas que possam, no próprio dia 9, estar sendo votadas aqui e enviadas ao Senado.

A nossa ideia é terminada a eleição em segundo turno, a reforma política ser tratada com absoluta prioridade, até porque ela atrapalha, ela não colide com outras questões como a PEC dos tetos dos gastos por exemplo. O que houve de positivo é que está mantida a data do dia 9. O presidente Renan tem disposição de manter o Congresso funcionando inclusive até que esta matéria, eventualmente, possa retornar ao Senado se for alterada na Câmara dos Deputados. Fato concreto e objetivo: a questão da reforma política passa a ser prioridade absoluta e não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado.

Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Eles têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos de setores da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares como tem sido hoje. Eu saio extremamente feliz porque nós vamos dar um passo concreto no dia 9 de novembro, aprovando essa proposta no Senado e a enviando à Câmara dos Deputados.

Foi discutido financiamento de campanha?

Foi falado. Não há um consenso em relação a isso. Mas a ideia é que a Câmara dos Deputados possa, eventualmente, iniciar essa discussão. Seja para a formalização do financiamento público ou eventualmente a rediscussão do financiamento privado. Nós, do Senado Federal, vamos nos dedicar a votar esses temas aqui colocados: fim de coligações proporcionais, federação de partidos e cláusula de barreira. Se nós fizermos uma votação muito ampla, que inclua temas não correlatos, nós vamos estar, na verdade, inviabilizando a aprovação de todos esses. Do ponto de vista do Senado, está definido que a PEC 36 é prioridade, e a Câmara vai discutir, através dos seus líderes, quais propostas, no próprio dia 9, ou ainda nessa semana, estarão sendo votadas aqui para serem enviadas ao Senado.

A questão do financiamento seria em separado?

A PEC 36 está pronta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, e será votada no dia 9, tratando exclusivamente da cláusula de barreira, do fim das coligações proporcionais, e da criação da federação de partidos. Isso, por si só, se aprovado, depois do Senado, na Câmara dos Deputados, é uma grande reforma política. Porque vai reduzir em mais da metade o número de partidos políticos hoje funcionando no Brasil.

Houve algum ponto de divergência?

Existem pessoas que acham que isso não deveria ser discutido com tamanha urgência. Obviamente, no momento do mérito da discussão, nós evitamos aprofundar nisso, haverá pessoas que acham que o percentual, por exemplo, da cláusula de barreira que nós propomos, de 2%, não deveria ser esse, poderia ser um menor. Em outros tempos – eu ainda nessa casa, como líder e depois como presidente da Câmara – aprovamos uma cláusula de barreira de 5%, distribuída em pelo menos nove estados. Hoje nós já estamos fazendo algo menos rigoroso, com a proposta de 2%. Mas isso será discutido no mérito, no plenário, através de emendas.

O fundamental é que essa matéria será votada no dia 9 no Senado, e a Câmara dos Deputados tomará a iniciativa de trazer à discussão, de forma complementar, outras questões que possam inclusive possibilitar a rediscussão da questão do financiamento de campanha: seja a manutenção, a consolidação e a formalização do financiamento público ou até mesmo um retorno à discussão do financiamento privado. Eu não quero entrar nessa discussão agora. Muitos temas numa só proposta inviabilizam todos os temas.

Uma PEC parecida está parada no Senado.

Exatamente, porque não houve consenso com o Senado em relação àquela matéria. Eu, pessoalmente, acho difícil que ela retorne nos termos que ela está lá. É um tema que terá que ser rediscutido. Nós, do Senado, tomamos uma decisão: vamos priorizar o fim de coligações proporcionais, a cláusula de barreira e a federação de partidos. Essa é a contribuição do Senado para a reforma política, acreditando que ela possa ser, também, votada na Câmara dos Deputados, e concluída esse ano ainda.

Em relação ao voto obrigatório, foi discutido?

Sempre volta. Não há consenso em relação a isso. Reforma política é algo muito amplo. Eu defendo que ela seja votada de forma fatiada. Porque se você coloca cinco, seis temas numa mesma proposta, a oposição de um grupo de parlamentares a um determinado tema significa a inviabilização de todos os outros. Então é uma questão de racionalidade. Portanto, o que nós viemos propor hoje à Câmara é que a Câmara possa discutir essa nossa proposta com celeridade. Vamos aprová-la, acredito eu, entre 9 e 10 de novembro, e esperamos que a Câmara possa pautá-la imediatamente, e o presidente Renan, e nós, líderes do Senado, nos dispusemos também àquelas questões que forem aprovadas na Câmara dos Deputados serem votadas ainda esse ano com prioridade pelo Senado Federal.

Entrevista coletiva sobre eleições e PEC da Reforma Política

Sobre resultados do 1º turno das eleições.

Em primeiro lugar quero reiterar, mais uma vez, que esta eleição de 2016, ainda em curso com várias cidades com 2º turno para ser disputado, já apresenta dois resultados absolutamente claros. Os dois, a meu ver, dignos de registro. O primeiro deles o vertiginoso crescimento do PSDB que se transforma no partido político que mais voto recebeu historicamente, contando aqueles que certamente receberemos no 2º turno, ultrapassando inclusive uma votação que o PMDB teve em 2008. Estaremos administrando um número de 17 milhões de eleitores já apenas no primeiro turno, sendo que 11 milhões ainda em curso, em discussão.

Então, a vitória do PSDB nas eleições, no geral e nas cidades maiores do Brasil, é algo extraordinário. O PSDB poderá mesmo em uma eleição pulverizada como esta, com mais de 30 partidos disputando e vencendo pelo menos uma prefeitura, nas cidades acima de 200 mil eleitores, elegemos 14 prefeitos e disputamos outras 19 eleições, podendo, portanto, chegar a 33 vitórias ou algo próximo disso que significa que um só partido estará governando algo em torno de um terço do conjunto das cidades com mais de 200 mil eleitores no país.

Um outro dado extremamente relevante do ponto de vista pessoal, e falo como presidente do partido, para mim, um sinalizador. Tivemos vitórias muito expressivas como a de São Paulo, mas o PSDB cresceu em todas as regiões do país, sem exceção, tanto em número de prefeituras quanto em população a ser administrada pelo partido. Por outro lado, o número de vereadores do PSDB teve também um crescimento extraordinário nessas últimas eleições. Somos um dos partidos que mais cresceu. Então, esse é o primeiro dado relevante eleição, o crescimento vertiginoso do PSDB.

E o outro, não menos importante, a derrocada do PT, que deixa de administrar algo em torno de 17 milhões de eleitores para algo em torno de 6 milhões de eleitores. Tem uma perda de prefeituras, e esse é um dado que mais me chama a atenção, de 59,4%. Enquanto o PSDB salta para mais de 800 prefeituras após o segundo turno, com o crescimento acima de 16%. Isso é mais relevante porque houve um crescimento enorme no número de partidos. Manter o que tinha já era extraordinário e ter um crescimento expressivo como este é mais extraordinário ainda. E o PT teve um decréscimo no número de prefeituras em torno de 60%. Um último dado também marcante no que diz respeito às cidades com mais de 200 mil eleitores, o PT venceu apenas uma, a capital do Acre, Rio Branco. Enquanto, o PSDB, como disse, venceu 14 e disputa outras 19.

É uma demonstração clara do fracasso, da derrocada, do falacioso discurso do golpe, do oportunista discurso da vitimização que o PT alardeou por todo o país. Não fomos nós do PSDB, a população brasileira rechaçou esse discurso. O PT terá que encontrar um novo caminho para reconciliar-se minimamente com setores da sociedade que dele já tiveram próximos.

A grande verdade é que o PT em várias regiões do país foi simplesmente dizimando nessas últimas eleições. Isso é uma demonstração de que a coerência do posicionamento do PSDB, desde as eleições de 14, quando já denunciávamos tudo que vinha acontecendo no Brasil na economia, na condução das nossas empresas públicas, na perda de poder aquisitivo da população, e a coerência com que mantivemos a nossa postura ao longo de todo esse último ano e meio, inclusive a nossa posição de apoio ao impeachment, por alguns questionada num primeiro momento, mas que apoiamos com responsabilidade para com o Brasil, por respeito à Constituição, e por fim, o nosso apoio às reformas que deverão ser implementadas ao governo Temer foram compreendidas pela maioria expressiva ou pela parcela mais expressiva da população brasileira como o caminho mais correto. Então o PSDB, realmente, com humildade, mas com muita firmeza, comemora o resultado dessas eleições como o seu melhor resultado nos seus 28 anos de existência.

Sobre projeto de reforma política.

Acabei de me reunir com o presidente Renan Calheiros e definimos a data do dia 8 de novembro, a primeira semana de trabalho congressual, após o segundo turno das eleições, porque queremos aqui uma presença maciça de parlamentares para a votação da primeira etapa da reforma política. O projeto de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço, que restabelece a cláusula de desempenho, a chamada cláusula de barreira, e acaba com as coligações proporcionais, será votada o dia 8 de novembro. Amanhã, o presidente Renan e eu estaremos nos reunindo às 11 horas no gabinete do presidente da Câmara para definir com ele a data, em aprovada essa proposta no Senado, em que ela será levada ao plenário na Câmara dos Deputados.

Nada ficou mais claro nessas eleições do que a inviabilidade de continuarmos tendo um sistema político no Brasil onde mais de 30 siglas partidas, porque a grande maioria não são partidos políticos, disputam as eleições, se apropriando indevidamente, ao meu ver, de um fundo partidário e depois negociando o seu tempo de televisão, sem que tenha a conexão mínima com qualquer setor da sociedade brasileira.

O Brasil não tem 35 linhas de pensamento político que justifique esse número abissal, esse número eu diria quase que pornográfico de partidos políticos. Portanto é o primeiro gesto concreto, corajoso, que o Congresso Nacional deve tomar a partir de experiências pretéritas, mas, em especial, dessa última eleição. Acredito que há maioria para aprovarmos no Senado e acredito que construiremos com as lideranças da Câmara a maioria para que ainda no mês de novembro, esse é o objetivo final, ainda em novembro, possamos ter restabelecidos esses critérios onde o partido político para ter funcionamento parlamentar ele tem que ter sintonia, tem que ter conexão com algum segmento, tem que representar algum segmento de pensamento na sociedade brasileira.

Depois de uma ampla discussão, optamos por criar uma alternativa até para que isso facilite a aprovação para pequenos partidos que seria federação partidária. Nossa ideia é de que ela funcione temporariamente. Nas próximas eleições, aqueles partidos que não alcancem o quociente mínimo de votos possam funcionar em aliança. Portanto, a partir de uma federação de partidos com os quais eles tenham uma afinidade programática ou mesmo ideológica. Acho que é a primeira e a maior resposta que o Senado da República e a Câmara dos Deputados darão a esse sistema político falido, carcomido, ultrapassado é votarmos a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais.

Sobre a prefeitura do Rio de Janeiro, já há uma definição de quem o PSDB vai apoiar?

Conversei hoje com nossas lideranças locais, com nosso candidato Osorio, a quem quero cumprimentar pelo belíssimo desempenho que teve. Mesmo não tendo sido considerado durante boa parte da eleição pelos principais institutos de pesquisa como um candidato competitivo, ele mostrou, ao final, pelo seu resultado muito acima do previsto, como um candidato extremamente competitivo. Conversei com o presidente local do partido, deputado Luiz Paulo Correa da Rocha e, agora há pouco, com o presidente Otávio Leite e, respeitando a posição local do partido, nosso caminho será de não apoio formal, oficial a qualquer uma das duas candidaturas.

Quero inclusive cumprimentá-las por terem chegado ao segundo turno, mas o candidato Freixo representa, do ponto de vista da sua visão política, a negação daquilo que o PSDB acredita e seu próprio discurso após a eleição, onde dedica sua vitória a aqueles que consideram que houve golpe no país, e nós assistimos o Brasil viver um processo constitucional, nos afasta de forma definitiva dessa opção.

E não há identidade entre a candidatura do PSDB apresentada no Rio de Janeiro, com o candidato Marcelo Crivella. Portanto, não haverá, no Rio de Janeiro, apoio formal do PSDB a qualquer uma das duas candidaturas, e os eleitores, espero, possam tomar a melhor decisão e fazer a melhor escolha para o Rio de Janeiro.

Sobre apoio em Recife.

Em relação ao Recife, onde da mesma forma o PSDB teve um extraordinário desempenho com o deputado Daniel Coelho, que se aproximou muito do segundo colocado, também durante a campanha colocado muito à distância dele, chegou muito próximo, o que mostrou que sua candidatura era competitiva.

Quero aqui afirmar oficialmente que o PSDB apoiará a candidatura do prefeito Geraldo Júlio (PSB) porque encontra com ela, não obstante os questionamentos e críticas naturais feitos durante a campanha, uma enorme identidade. Além disso, quero aqui anunciar que o PSDB estará apoiando em Olinda o candidato Antônio Campos, do PSB, já que, também por muito pouco, por fração, não chegamos ao segundo turno, uma forma de homenagear não apenas um partido que aqui no Congresso Nacional tem tido conosco uma enorme identidade e parceria, mas nesse caso específico, é também uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos, apoiando seu irmão Antonio Campos, e, de alguma forma, retribuindo o importante apoio que tivemos do PSB, em Pernambuco, no segundo turno das eleições presidenciais.

O Marcelo Crivella o procurou?

Não tive ainda conversa com o senador Crivella e não tive ainda notícia de que ele tenha me procurado. Respeito pessoalmente o senador. Não tenho dúvida de que setores que votaram em Osorio poderão – já que o voto do segundo turno pode ser também o voto da exclusão, e não da opção, é natural que setores do PSDB possam apoiá-lo. Mas depois de uma discussão madura, reflexiva, optamos por não formalizar o apoio a nenhuma das duas candidaturas (no Rio). Quero dizer aqui, reiterando o respeito pessoal pelo senador Crivella.

Que avaliação o sr. faz da pesquisa do governo Temer?

Estou sabendo dessa pesquisa agora. Mas quero repetir aqui uma frase que tenho dito desde o início do nosso apoio ao presidente Temer. O presidente Temer não tem que se preocupar com curvas de popularidade. O presidente Temer tem um compromisso com a história. O seu governo é um governo de transição. É um governo que veio para fazer as reformas absolutamente necessárias, a tirar o Brasil das profundezas, do abismo, no qual os governos do PT nos mergulharam.

As reformas que estão na pauta não são mais uma opção programática, ideológica. São uma necessidade imperiosa para que o Brasil volte a inspirar a confiança, a partir dessa confiança, investimentos, e a partir deles, emprego, que é o que nós queremos. Essa pauta que está aí colocada não é mais opção. O PT fez tão mal ao Brasil do ponto de vista ético, do ponto de vista econômico, e agora social, com o desemprego de mais de 12 milhões de brasileiros, com 60 milhões de brasileiros endividados com 10 milhões de famílias retornando às classes D e E, e nós temos a obrigação de apoiar o governo Temer para retirar o Brasil das profundezas na qual o governo do PT nos mergulhou.

Por isso, se eu pudesse dar aqui uma sugestão, um conselho ao presidente, seria esse: não se preocupe com curvas de popularidade. Preocupe-se em conduzir essas reformas que o PSDB estará ao seu lado, de forma muito clara, corajosa, para defendê-las no Congresso e junto à sociedade, sabendo que lá à frente haverá compreensão, se aprovadas essas medidas, de que ele fez o que precisava ser feito.

Voto em lista e financiamento de campanha entram na PEC da reforma?

Acho que essa pode ser a segunda etapa. O que estou defendendo junto ao presidente Renan e defenderei amanhã junto ao presidente Rodrigo é que seja votada, em primeiro lugar, a primeira etapa da reforma política, que seria essa: fim da coligação proporcional e cláusula de barreira. E, na sequência, iniciaríamos o debate em relação a, por exemplo, voto distrital misto, alguns defendem voto distrital misto com metade das vagas sendo preenchidas por lista, outros já defendem a lista pura. Eu, pessoalmente, e nós, do PSDB, historicamente, defendemos o voto distrital misto no modelo alemão, mas a minha experiência no Parlamento me orienta a defender a tese de que devemos votar separadamente essas questões, para que uma eventual oposição a um tema ou uma parte da reforma não acabe por inviabilizá-la na sua complexidade, na sua totalidade.

A proposta já está na mesa do presidente do Senado, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e vamos acertar com o presidente Rodrigo para que ele possa colocá-la ainda no mês de novembro em votação, sem prejuízo de outras etapas da reforma que poderão ser votadas, inclusive a questão do voto em lista ou do voto distrital misto.

A fidelidade partidária também?

Também, mas na sequência. Quero separar as coisas. Se a gente fizer uma coisa muito ampla, como no passado, não passa nada.

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre eleições e PEC da Reforma Política

Sobre resultados do 1º turno das eleições.

Em primeiro lugar quero reiterar, mais uma vez, que esta eleição de 2016, ainda em curso com várias cidades com 2º turno para ser disputado, já apresenta dois resultados absolutamente claros. Os dois, a meu ver, dignos de registro. O primeiro deles o vertiginoso crescimento do PSDB que se transforma no partido político que mais voto recebeu historicamente, contando aqueles que certamente receberemos no 2º turno, ultrapassando inclusive uma votação que o PMDB teve em 2008. Estaremos administrando um número de 17 milhões de eleitores já apenas no primeiro turno, sendo que 11 milhões ainda em curso, em discussão.

Então, a vitória do PSDB nas eleições, no geral e nas cidades maiores do Brasil, é algo extraordinário. O PSDB poderá mesmo em uma eleição pulverizada como esta, com mais de 30 partidos disputando e vencendo pelo menos uma prefeitura, nas cidades acima de 200 mil eleitores, elegemos 14 prefeitos e disputamos outras 19 eleições, podendo, portanto, chegar a 33 vitórias ou algo próximo disso que significa que um só partido estará governando algo em torno de um terço do conjunto das cidades com mais de 200 mil eleitores no país.

Um outro dado extremamente relevante do ponto de vista pessoal, e falo como presidente do partido, para mim, um sinalizador. Tivemos vitórias muito expressivas como a de São Paulo, mas o PSDB cresceu em todas as regiões do país, sem exceção, tanto em número de prefeituras quanto em população a ser administrada pelo partido. Por outro lado, o número de vereadores do PSDB teve também um crescimento extraordinário nessas últimas eleições. Somos um dos partidos que mais cresceu. Então, esse é o primeiro dado relevante eleição, o crescimento vertiginoso do PSDB.

E o outro, não menos importante, a derrocada do PT, que deixa de administrar algo em torno de 17 milhões de eleitores para algo em torno de 6 milhões de eleitores. Tem uma perda de prefeituras, e esse é um dado que mais me chama a atenção, de 59,4%. Enquanto o PSDB salta para mais de 800 prefeituras após o segundo turno, com o crescimento acima de 16%. Isso é mais relevante porque houve um crescimento enorme no número de partidos. Manter o que tinha já era extraordinário e ter um crescimento expressivo como este é mais extraordinário ainda. E o PT teve um decréscimo no número de prefeituras em torno de 60%. Um último dado também marcante no que diz respeito às cidades com mais de 200 mil eleitores, o PT venceu apenas uma, a capital do Acre, Rio Branco. Enquanto, o PSDB, como disse, venceu 14 e disputa outras 19.

É uma demonstração clara do fracasso, da derrocada, do falacioso discurso do golpe, do oportunista discurso da vitimização que o PT alardeou por todo o país. Não fomos nós do PSDB, a população brasileira rechaçou esse discurso. O PT terá que encontrar um novo caminho para reconciliar-se minimamente com setores da sociedade que dele já tiveram próximos.

A grande verdade é que o PT em várias regiões do país foi simplesmente dizimando nessas últimas eleições. Isso é uma demonstração de que a coerência do posicionamento do PSDB, desde as eleições de 14, quando já denunciávamos tudo que vinha acontecendo no Brasil na economia, na condução das nossas empresas públicas, na perda de poder aquisitivo da população, e a coerência com que mantivemos a nossa postura ao longo de todo esse último ano e meio, inclusive a nossa posição de apoio ao impeachment, por alguns questionada num primeiro momento, mas que apoiamos com responsabilidade para com o Brasil, por respeito à Constituição, e por fim, o nosso apoio às reformas que deverão ser implementadas ao governo Temer foram compreendidas pela maioria expressiva ou pela parcela mais expressiva da população brasileira como o caminho mais correto. Então o PSDB, realmente, com humildade, mas com muita firmeza, comemora o resultado dessas eleições como o seu melhor resultado nos seus 28 anos de existência.

Sobre projeto de reforma política.

Acabei de me reunir com o presidente Renan Calheiros e definimos a data do dia 8 de novembro, a primeira semana de trabalho congressual, após o segundo turno das eleições, porque queremos aqui uma presença maciça de parlamentares para a votação da primeira etapa da reforma política. O projeto de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço, que restabelece a cláusula de desempenho, a chamada cláusula de barreira, e acaba com as coligações proporcionais, será votada o dia 8 de novembro. Amanhã, o presidente Renan e eu estaremos nos reunindo às 11 horas no gabinete do presidente da Câmara para definir com ele a data, em aprovada essa proposta no Senado, em que ela será levada ao plenário na Câmara dos Deputados.

Nada ficou mais claro nessas eleições do que a inviabilidade de continuarmos tendo um sistema político no Brasil onde mais de 30 siglas partidas, porque a grande maioria não são partidos políticos, disputam as eleições, se apropriando indevidamente, ao meu ver, de um fundo partidário e depois negociando o seu tempo de televisão, sem que tenha a conexão mínima com qualquer setor da sociedade brasileira.

O Brasil não tem 35 linhas de pensamento político que justifique esse número abissal, esse número eu diria quase que pornográfico de partidos políticos. Portanto é o primeiro gesto concreto, corajoso, que o Congresso Nacional deve tomar a partir de experiências pretéritas, mas, em especial, dessa última eleição. Acredito que há maioria para aprovarmos no Senado e acredito que construiremos com as lideranças da Câmara a maioria para que ainda no mês de novembro, esse é o objetivo final, ainda em novembro, possamos ter restabelecidos esses critérios onde o partido político para ter funcionamento parlamentar ele tem que ter sintonia, tem que ter conexão com algum segmento, tem que representar algum segmento de pensamento na sociedade brasileira.

Depois de uma ampla discussão, optamos por criar uma alternativa até para que isso facilite a aprovação para pequenos partidos que seria federação partidária. Nossa ideia é de que ela funcione temporariamente. Nas próximas eleições, aqueles partidos que não alcancem o quociente mínimo de votos possam funcionar em aliança. Portanto, a partir de uma federação de partidos com os quais eles tenham uma afinidade programática ou mesmo ideológica. Acho que é a primeira e a maior resposta que o Senado da República e a Câmara dos Deputados darão a esse sistema político falido, carcomido, ultrapassado é votarmos a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais.

Sobre a prefeitura do Rio de Janeiro, já há uma definição de quem o PSDB vai apoiar?

Conversei hoje com nossas lideranças locais, com nosso candidato Osorio, a quem quero cumprimentar pelo belíssimo desempenho que teve. Mesmo não tendo sido considerado durante boa parte da eleição pelos principais institutos de pesquisa como um candidato competitivo, ele mostrou, ao final, pelo seu resultado muito acima do previsto, como um candidato extremamente competitivo. Conversei com o presidente local do partido, deputado Luiz Paulo Correa da Rocha e, agora há pouco, com o presidente Otávio Leite e, respeitando a posição local do partido, nosso caminho será de não apoio formal, oficial a qualquer uma das duas candidaturas.

Quero inclusive cumprimentá-las por terem chegado ao segundo turno, mas o candidato Freixo representa, do ponto de vista da sua visão política, a negação daquilo que o PSDB acredita e seu próprio discurso após a eleição, onde dedica sua vitória a aqueles que consideram que houve golpe no país, e nós assistimos o Brasil viver um processo constitucional, nos afasta de forma definitiva dessa opção.

E não há identidade entre a candidatura do PSDB apresentada no Rio de Janeiro, com o candidato Marcelo Crivella. Portanto, não haverá, no Rio de Janeiro, apoio formal do PSDB a qualquer uma das duas candidaturas, e os eleitores, espero, possam tomar a melhor decisão e fazer a melhor escolha para o Rio de Janeiro.

Sobre apoio em Recife.

Em relação ao Recife, onde da mesma forma o PSDB teve um extraordinário desempenho com o deputado Daniel Coelho, que se aproximou muito do segundo colocado, também durante a campanha colocado muito à distância dele, chegou muito próximo, o que mostrou que sua candidatura era competitiva.

Quero aqui afirmar oficialmente que o PSDB apoiará a candidatura do prefeito Geraldo Júlio (PSB) porque encontra com ela, não obstante os questionamentos e críticas naturais feitos durante a campanha, uma enorme identidade. Além disso, quero aqui anunciar que o PSDB estará apoiando em Olinda o candidato Antônio Campos, do PSB, já que, também por muito pouco, por fração, não chegamos ao segundo turno, uma forma de homenagear não apenas um partido que aqui no Congresso Nacional tem tido conosco uma enorme identidade e parceria, mas nesse caso específico, é também uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos, apoiando seu irmão Antonio Campos, e, de alguma forma, retribuindo o importante apoio que tivemos do PSB, em Pernambuco, no segundo turno das eleições presidenciais.

O Marcelo Crivella o procurou?

Não tive ainda conversa com o senador Crivella e não tive ainda notícia de que ele tenha me procurado. Respeito pessoalmente o senador. Não tenho dúvida de que setores que votaram em Osorio poderão – já que o voto do segundo turno pode ser também o voto da exclusão, e não da opção, é natural que setores do PSDB possam apoiá-lo. Mas depois de uma discussão madura, reflexiva, optamos por não formalizar o apoio a nenhuma das duas candidaturas (no Rio). Quero dizer aqui, reiterando o respeito pessoal pelo senador Crivella.

Que avaliação o sr. faz da pesquisa do governo Temer?

Estou sabendo dessa pesquisa agora. Mas quero repetir aqui uma frase que tenho dito desde o início do nosso apoio ao presidente Temer. O presidente Temer não tem que se preocupar com curvas de popularidade. O presidente Temer tem um compromisso com a história. O seu governo é um governo de transição. É um governo que veio para fazer as reformas absolutamente necessárias, a tirar o Brasil das profundezas, do abismo, no qual os governos do PT nos mergulharam.

As reformas que estão na pauta não são mais uma opção programática, ideológica. São uma necessidade imperiosa para que o Brasil volte a inspirar a confiança, a partir dessa confiança, investimentos, e a partir deles, emprego, que é o que nós queremos. Essa pauta que está aí colocada não é mais opção. O PT fez tão mal ao Brasil do ponto de vista ético, do ponto de vista econômico, e agora social, com o desemprego de mais de 12 milhões de brasileiros, com 60 milhões de brasileiros endividados com 10 milhões de famílias retornando às classes D e E, e nós temos a obrigação de apoiar o governo Temer para retirar o Brasil das profundezas na qual o governo do PT nos mergulhou.

Por isso, se eu pudesse dar aqui uma sugestão, um conselho ao presidente, seria esse: não se preocupe com curvas de popularidade. Preocupe-se em conduzir essas reformas que o PSDB estará ao seu lado, de forma muito clara, corajosa, para defendê-las no Congresso e junto à sociedade, sabendo que lá à frente haverá compreensão, se aprovadas essas medidas, de que ele fez o que precisava ser feito.

Voto em lista e financiamento de campanha entram na PEC da reforma?

Acho que essa pode ser a segunda etapa. O que estou defendendo junto ao presidente Renan e defenderei amanhã junto ao presidente Rodrigo é que seja votada, em primeiro lugar, a primeira etapa da reforma política, que seria essa: fim da coligação proporcional e cláusula de barreira. E, na sequência, iniciaríamos o debate em relação a, por exemplo, voto distrital misto, alguns defendem voto distrital misto com metade das vagas sendo preenchidas por lista, outros já defendem a lista pura. Eu, pessoalmente, e nós, do PSDB, historicamente, defendemos o voto distrital misto no modelo alemão, mas a minha experiência no Parlamento me orienta a defender a tese de que devemos votar separadamente essas questões, para que uma eventual oposição a um tema ou uma parte da reforma não acabe por inviabilizá-la na sua complexidade, na sua totalidade.

A proposta já está na mesa do presidente do Senado, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e vamos acertar com o presidente Rodrigo para que ele possa colocá-la ainda no mês de novembro em votação, sem prejuízo de outras etapas da reforma que poderão ser votadas, inclusive a questão do voto em lista ou do voto distrital misto.

A fidelidade partidária também?

Também, mas na sequência. Quero separar as coisas. Se a gente fizer uma coisa muito ampla, como no passado, não passa nada.

Aécio Neves pede urgência do Senado para votação da reforma política

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (02/08), que o Senado conclua neste semestre a discussão de projetos relacionados à reforma política. Em pronunciamento na retomada dos trabalhos legislativos, Aécio Neves pediu atenção especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36/2016, que prevê mudanças importantes nas regras para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais e restabelece a cláusula de desempenho para que partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na TV.

“Ou nós enfrentamos com coragem uma necessária e urgente reforma política no país, ou vamos ter todos os demais problemas agravados, porque sem ela, a discussão de temas extremamente sensíveis ao país, reformas estruturantes no campo previdenciário, trabalhista, dentre outros, será dificultada imensamente”, afirmou Aécio Neves no plenário do Senado.

A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço antes do recesso parlamentar, em julho. A principal inovação da proposta é a criação de uma cláusula de desempenho para funcionamento dos partidos políticos. A proposta não impede a criação de legendas, mas define que só poderão ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

O Brasil tem atualmente 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos recebem mensalmente recursos públicos para funcionamento e têm direito ao tempo gratuito no rádio e TV para exibirem propagandas partidárias, independentemente da quantidade de votos obtidos dos eleitores.

A cláusula de barreira para funcionamento de partidos surgiu na Alemanha no período pós-guerra e hoje vigora em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.

Obras inacabadas

Em seu pronunciamento, o senador Aécio Neves também chamou atenção para o excessivo número de obras não concluídas pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo estudo preliminar divulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, existem hoje cerca de 20 mil obras paralisadas no país. Nesta terça-feira, o Senado anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o problema.

“O ministro [das Cidades] Bruno Araújo me dizia, dias atrás, que, além das obras inacabadas, paralisadas exatamente pela ausência de planejamento por todo país – de pequeno, médio e grande porte -, existe um advento novo que são aquelas obras que foram anunciadas, lançadas com grande estardalhaço, boa parte delas com presença de autoridades públicas e sequer previsão orçamentária para elas existia. É o engodo. É enganar a população sofrida brasileira, dando a ela perspectiva de algo que não ocorrerá”, criticou o senador Aécio Neves.