O senador Aécio Neves defendeu hoje (19/09), em pronunciamento no Senado Federal, a votação pela Câmara dos Deputados da PEC 11 que prevê novos critérios para tramitação das medidas provisórias (MPs). Já aprovada no Senado, a PEC regula o trâmite das MPs no Congresso, estabelecendo prazos para análise nas comissões mistas de deputados e senadores […]
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, voltou a cobrar da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21/10), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 11/2011, já aprovada no Senado, que regula o trâmite das medidas provisórias. O texto impede a inclusão de temas estranhos, os chamados ‘jabutis’, nas MPs enviadas pelo […]
Para o senador, essas manobras usurpam as prerrogativas dos legisladores
“Ninguém mais se preocupa em apresentar projetos de lei, discuti-los nas comissões, trazê-los ao Plenário. Hoje, o que prevalece é a articulação para que nas medidas provisórias, quaisquer que sejam os temas que as originaram, se embutam novos assuntos”, afirmou o senador Aécio Neves ao protestar contra a demora da votação da PEC 11, aprovada […]
Senador lembrou que PEC das MPs, aprovada no Senado em agosto, ajusta a tramitação das medidas provisórias O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (20/03), que a PEC 11 poderá por fim às dúvidas sobre o rito adequado de tramitação das MPs, trazidas à tona após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando obrigatória a […]
O senador Aécio Neves alertou para a necessidade de a Câmara dos Deputados dar prosseguimento à tramitação da PEC 11, que altera o rito de tramitação das MP’s. http://aecioneves.com.br/wp-content/uploads/2013/05/140911pronunciamentoa_ocionevespecmps.mp3