O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, criticou nesta quarta-feira (17/06) a sabatina simultânea de 10 indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador afirmou que a sabatina pelo Parlamento de nomes que desempenharão funções importantes na área pública foi reduzida a uma etapa homologatória das nomeações, perdendo assim a função de preservar o interesse da sociedade.

“Temos que tratar as sabatinas como elas efetivamente devem ser: a oportunidade de o sabatinado mostrar-se como é, a sua história de vida e, obviamente, os objetivos que tem, ou os que terão no cumprimento das funções para as quais foram indicados”, diz Aécio.

 

Leia o pronunciamento do senador Aécio Neves na CCJ:

“Se pudéssemos comparar o Senado com o corpo humano, essa comissão seria o coração desse corpo. Por aqui passam os mais importantes projetos, todos aqueles que vão a deliberação final no plenário têm que, obviamente, serem aprovados por essa comissão e, além disso, temos nós, nessa comissão, a prerrogativa de sabatinar membros de tribunais superiores e dos conselhos nacionais.

Apresentei, já há algum tempo, um projeto que foi relatado pelo senador [Ronaldo] Caiado e já entregue à mesa que, na verdade, regulamenta essa sabatina, transforma a sabatina naquilo que efetivamente ela deve ser, a oportunidade do sabatinado externar seus pontos de vista, defender-se de determinados questionamentos. Permite que nós, senadores, em nome da sociedade brasileira, conheçamos aqueles que estão sendo para os seus respectivos cargos. Não há aqui, senhores sabatinados, a priori, qualquer contestação ou dúvida, seja em relação à capacidade ou à idoneidade de cada um dos senhores que me parecem preparados para as funções que os trazem aqui hoje.

Mas o que ocorre hoje nessa sessão é algo inexplicável. É algo, a meu ver, inaceitável. Porque é impossível que nós possamos, em uma só sessão, sabatinar dez ilustres indicados. Era importante que isso acontecesse como aconteceu recentemente em um grande momento dessa comissão, a sabatina do já hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro [Luiz] Fachin, onde houve a oportunidade do contraditório, onde o sabatinado tenha oportunidade de externar seus pontos de vista e o contraditório ser estabelecido. Repito, sem qualquer questionamento, a priori, em relação à capacidade de cada um dos senhores, não podemos transformar a sabatina em um mero instrumento homologatório. Não é para isso que ela serve, não é essa a sua função.

Temos que tratar as sabatinas como elas, efetivamente, devem ser, a oportunidade de o sabatinado mostrar-se como é, a sua história de vida e, obviamente, os objetivos que tem, ou os que terão no cumprimento das funções para as quais foram indicados. Portanto, fica esse registro do meu protesto em relação a uma ausência, na verdade, de oportunidades para que os próprios senhores sabatinados pudessem, com maior tempo, sem essa pressão absurda que hoje se impõe sobre eles, externar seus pontos de vistas e, repito, serem aqui, eventualmente, questionados, pelos senhores senadores. É humanamente impossível fazer uma sabatina adequada com dez senhores sabatinados ao mesmo tempo.”