Em reunião em Brasília nesta terça-feira (16/06), a Executiva Nacional do PSDB endossou as propostas debatidas pela bancada no Congresso na semana passada. O partido defenderá a PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes considerados gravíssimos, como homicídio, estupro e sequestro qualificados, o projeto de lei que aumenta o cumprimento de medidas socioeducativas e de internação dos atuais 3 para 8 anos e o projeto que torna crime hediondo a corrupção de menores e triplica a pena para adultos que levarem crianças e adolescentes à prática de crimes.
“Em primeiro lugar a Comissão Executiva nacional do PSDB acaba de fechar a questão em relação às nossas propostas sobre a discussão que está ocorrendo na Câmara dos Deputados e ocorrerá também no Senado em relação à maioridade penal. Entre as duas propostas colocadas, seja a redução linear da maioridade para 16 anos proposta por alguns setores da Câmara dos Deputados e a proposta de simplesmente deixar como está hoje, que vem sendo a posição do PT e do governo, o PSDB fica com uma posição intermediária e a meu ver, equilibrada”, afirmou Aécio Neves sobre a proposta do senador Aloysio Nunes que reduz a maioridade de 18 para 16 anos para crimes hediondos.
O PSDB também defenderá o projeto de lei do senador Aécio Neves apresentado na CCJ do Senado em maio de 2013 que torna crime hediondo a corrupção de menores. Pela proposta, o adulto que recrutar menores para o crime terá agravada sua pena e aumentada em até três vezes. O projeto está na pauta da reunião da CCJ desta quarta-feira.
O partido também fechou questão sobre a proposta de alteração no alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O projeto amplia de três para até oito anos o tempo de reclusão para menores de 18 anos em casas de detenção, como a Fundação Casa de São Paulo. O texto também prevê que esses jovens, ao completarem 18 anos, devem cumprir o restante da pena em ala específica.
“Essas três propostas foram aprovadas pela executiva nacional do partido e serão as propostas a serem encaminhadas para as nossas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, ressaltou o presidente do PSDB após a reunião.
Pedidos de informação
A Executiva do partido também decidiu, por unanimidade, apresentar requerimentos questionando o governo federal sobre os investimentos federais feitos em programas e ações de prevenção à criminalidade de jovens. O partido quer informações sobre o total de investimentos realizados na garantia de creches e de escolas em tempo integral para atendimento de crianças e de jovens. De acordo com lideranças tucanas, o peso das ações de prevenção a crimes permanece sobre o ombros dos estados e municípios, sem a participação e o apoio por parte do governo federal.
