O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e os principais líderes da oposição entraram, hoje (08/04), com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa da garantia de instalação da CPI para investigar as graves denúncias de má gestão e corrupção na Petrobras. Aécio Neves afirmou que a oposição quer passar a limpo as denúncias e o Parlamento deve ter garantido seu direito constitucional de investigação dos atos do governo.

“Todos os requisitos foram cumpridos. O número de assinaturas, o fato determinado. Cabe ao presidente do Senado Federal não enviar a um outro colegiado para que ele tome uma decisão o protocolo da CPI, e sim simplesmente instalá-la. O que queremos é que se cumpra a Constituição e que se cumpra o regimento do Senado Federal. Se prevalecer a posição do presidente Renan, estamos abdicando ad aeternum, para sempre, do direito das minorias investigarem qualquer denúncia grave que ocorra em relação a atos do governo.  Esse nosso ato tem uma dimensão até maior do que o simples pedido de instalação da CPI da Petrobras. Estamos garantindo também um direito sagrado das minorias, que é o de investigar delitos cometidos pelo governo”, disse Aécio Neves.

O pedido de mandado de segurança foi protocolado com as presenças dos presidentes do DEM, senador Agripino Maia, e do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, os senadores Pedro Simon (PMDB), Aloysio Nunes (PSDB), Álvaro Dias (PSDB), Rodrigo Rollemberg (PSB), Ranfolfe Rodrigues (PSOL), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Cristovam Buarque (PDT) e Pedro Taques (PDT) e os deputados Antônio Imbassahy (PSDB), Domingos Sávio (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).

Aécio Neves respondeu a alegação feita pela presidente Dilma Rousseff de que a CPI tem objetivo eleitoral, e não o de investigação das denúncias reveladas pela imprensa e pela Polícia Federal.

“Não foi a oposição que criou os fatos que hoje derivam para a necessidade de uma CPI. Hoje, estamos vendo uma teia de relações promíscuas dentro da Petrobras com ex-diretores presos e com outros sob gravíssimas suspeitas, com parlamentares participando deste jogo. É importante que isso seja passado a limpo. A oposição está fazendo o que precisa fazer. É sua obrigação. É sua responsabilidade investigar. E esperamos que a base do governo e o próprio governo aprendam a viver em democracia. Não permitir essa investigação é um atentado contra a própria democracia”, disse Aécio Neves em entrevista.

Ele reiterou que todos os requisitos constitucionais para a criação da CPI foram cumpridos pelo Parlamento. Assim, o presidente do Senado ou qualquer outra liderança não tem a prerrogativa da escolha sobre como agir, mas sim a obrigação de determinar o início das investigações.

 

Rombo de US$ 1,2 bilhão

A CPI da Petrobras busca investigar suspeitas relativas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que voltou à tona após a revelação de que a então ministra Dilma Rousseff, que era a presidente do Conselho de Administração da Petrobras, apoiou a negociação que seria responsável pelo maior rombo da história da empresa.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, que um ano antes havia sido avaliada em US$ 42,5 milhões. Em 2012, devido a obrigações previstas no contrato por ela assinado, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria, dessa vez por US$ 839 milhões, totalizando US$ 1,2 bilhão. Ainda assim, a Refinaria de Pasadena não consegue fazer o processamento do petróleo brasileiro, mais pesado que o norte-americano.

Além disso, parlamentares também querem apurar os US$ 20 bilhões investidos na construção da refinaria Abreu e Lima, após previsão inicial de US$ 2 bi, em parceria com a Venezuela; denúncias de pagamento de suborno a diretores da empresa para beneficiar a companhia holandesa SBM; e a colocação em alto-mar de plataformas que ofereciam risco aos funcionários da Petrobras.