PEC da Reforma Política e do Teto dos gastos públicos serão prioridades na pauta do Senado em novembro

REPÓRTER:
Após reunião de líderes com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que as pautas prioritárias da Casa serão a PEC 241/2013, que limita o aumento dos gastos públicos, e a PEC 36/2016, que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de barreira para os partidos políticos. O presidente nacional do PSDB anunciou que a PEC da Reforma Política terá a votação concluída até o dia 23 de novembro e ressalta que a proposta normatiza o funcionamento de partidos no Brasil.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES
“É inconcebível, é inaceitável que continuemos a ter um processo político partidário hoje, onde no Congresso Nacional, 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem este número de excessivo de partidos políticos. E agrego uma informação aos senhores: existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para criação de mais 51 legendas. Temos que normalizar o processo político-partidário brasileiro hoje, e o partido político, para ter funcionamento parlamentar, precisa representar um segmento de pensamento na sociedade, ele precisa ter a legitimidade que só as urnas que dão.”

REPÓRTER:
Aécio Neves adiantou também que a PEC dos gastos públicos deve ter a votação concluída em Plenário até o dia 13 de dezembro. O presidente tucano afirma que a proposta representa uma importante mudança para buscar o equilíbrio das contas públicas.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES
“O prazo final, que é o que mais me preocupa, de votação após o acordo de procedimentos, inclusive com a participação do PT, permitirá que no primeiro turno ela seja votada em plenário no dia 29 de novembro, e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Mantido esse acordo, nós entregaremos ao país, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a mais importante inovação dos últimos anos.”

REPÓRTER:
De Brasília, Shirley Loiola

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